Fonte: ANEEL

Começa nesta quinta-feira (05/07) o prazo para envio de contribuições à Audiência Pública Nº 051/2012, cujo objetivo é discutir os procedimentos para consideração dos efeitos da postergação das revisões tarifárias periódicas que não puderam ser homologadas nas datas previstas nos contratos de concessão devido à ausência de aprovação das metodologias em tempo hábil. A abertura da audiência foi aprovada durante reunião pública da Diretoria da última terça-feira (03/07).
 
Atualmente, a Resolução Normativa n. 471/2011 prevê que a variação de receita decorrente da diferença entre as tarifas efetivamente aplicadas no período de vigência da revisão tarifária e as definidas na homologação dos resultados definitivos será equacionada e considerada como componente financeiro no reajuste tarifário seguinte. No entanto, essa previsão pode causar distorções quanto ao preço real do serviço de energia elétrica, já que seria realizada uma redução tarifária em um ano, mas uma alta elevação tarifária no reajuste do ano seguinte.
 
Ao todo, sete concessionárias deveriam ter passado por revisão tarifária em 2011, mas devido às discussões sobre a metodologia do 3º ciclo de revisões tarifárias, aprovada em novembro passado, as revisões só puderam ser homologadas este ano. As contribuições para a audiência devem ser enviadas até o dia 27/07 para o e-mail: ap051_2012@aneel.gov.br, pelo fax (61) 2192-8839 ou para o endereço da Agência (SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70.830-030), em Brasília (DF). (PG/DB)