Fonte: ANEEL

Data: 9 de julho de 2012.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Hora: 10h.

1. Processo nº 48500.003936/2012-20. Assunto: Repasse tarifário das variações de tarifas dos Contratos de Uso dos Sistemas de Distribuição – CUSD. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

2. Processo nº 48500.003868/2012-07. Assunto: Tarifa de uso do sistema de transmissão para geradores. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

3. Processos nº 48500.005001/2011-05 e 48500.005002/2011-41. Assunto: Autorização e estabelecimento da Parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob a responsabilidade da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

4. Processos nº 48500.002148/2012-16, 48500.004610/2010-58 e 48500.003616/2011-99. Assunto: Avaliação da implantação de empreendimentos apontados na Consolidação de Obras das Demais Instalações de Transmissão Período 2012-2014. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

5. Processo nº 48500.003530/2012-47. Assunto: Prorrogação do prazo para instalação do Sistema de Coleta de Dados – SCD para a empresa Centrais Elétricas do Pará – CELPA. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

O item 6 será distribuído por conexão ao Processo nº 48500.003385/2011-13, sorteado ao Diretor Romeu Donizete Rufino na 28ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2011 porque a sua deliberação interfere diretamente na deliberação do referido item, conforme inciso II do art. 4º da N.O. nº 18.

6. Processo nº 48500.003422/2012-74. Assunto: Estabelecimento dos limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e os de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC da Companhia Luz e Força Santa Cruz – CLFSC, para o período de 2013 a 2016. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

O item 7 será distribuído por conexão ao Processo nº 48500.000933/2012-34, sorteado ao Diretor André Pepitone da Nóbrega na 8ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2012, porque a sua deliberação interfere diretamente na deliberação do referido item, conforme inciso II do art. 4º da N.O. nº 18.
 

7. Processo nº 48500.003434/2012-07. Assunto: Estabelecimento dos limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e os de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC da empresa Energisa Borborema, para o período de 2013 a 2016. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

O item 8 será distribuído por conexão ao Processo nº 48500.003384/2011-79, sorteado ao Diretor Romeu Donizete Rufino na 28ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2011, porque a sua deliberação interfere diretamente na deliberação do referido item, conforme inciso II do art. 4º da N.O. nº 18.

8. Processo nº 48500.003432/2012-18. Assunto: Estabelecimento dos limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e os de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC da Companhia Sul Paulista de Energia – CSPE, para o período de 2013 a 2016. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

O item 9 será distribuído por conexão ao Processo nº 48500.003388/2011-57, sorteado ao Diretor Julião Silveira Coelho na 28ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2011, porque a sua deliberação interfere diretamente na deliberação do referido item, conforme inciso II do art. 4º da N.O. nº 18.

9. Processo nº 48500.003428/2012-41. Assunto: Estabelecimento dos limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e os de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC da Companhia Paulista de Energia Elétrica – CPEE, para o período de 2013 a 2016. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

O item 10 será distribuído por conexão ao Processo nº 48500.003389/2011-00, sorteado ao Diretor Julião Silveira Coelho na 28ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2011, porque a sua deliberação interfere diretamente na deliberação do referido item, conforme inciso II do art. 4º da N.O. nº 18.

10. Processo nº 48500.003418/2012-14. Assunto: Estabelecimento dos limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e os de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC da Companhia Jaguari de Energia – CJE, para o período de 2013 a 2016. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

O item 11 será distribuído por conexão ao Processo nº 48500.003387/2011-11, sorteado ao Diretor André Pepitone da Nóbrega na 28ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2011, porque a sua deliberação interfere diretamente na deliberação do referido item, conforme inciso II do art. 4º da N.O. nº 18.

11. Processo nº 48500.003420/2012-85. Assunto: Estabelecimento dos limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e os de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC da Companhia Luz e Força Mococa – CLFM, para o período de 2013 a 2016. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

O item 12 será distribuído por conexão ao Processo nº 48500.000936/2012-78, sorteado ao Diretor Romeu Donizete Rufino na 8ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2012, porque a sua deliberação interfere diretamente na deliberação do referido item, conforme inciso II do art. 4º da N.O. nº 18.

12. Processo nº 48500.001450/2012-57. Assunto: Estabelecimento dos limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e os de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC da Companhia Sergipana de Eletricidade – Sulgipe, para o período de 2013 a 2016. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

13. Processo nº 48500.002729/2012-58. Assunto: Transferência de Controle Societário da empresa Santa Ana Energética S.A. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

14. Processo nº 48500.002481/2012-25. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Empresa de Transmissão Serrana S.A. – ETSE, de áreas de terra necessárias à implantação da Subestação Abdon Batista 525/230 kV e sua respectiva entrada de acesso, localizada no estado de Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

15. Processo nº 48500.002856/2012-57. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Caiuá Transmissora de Energia S.A., de áreas de terra necessárias à implantação da Subestação Cascavel Norte, localizada no município de Cascavel, estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

16. Processo nº 48500.003510/2012-76. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Energética do Maranhão – CEMAR, de áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Imperatriz – Parque Independência, na tensão nominal de 69 kV, localizada no estado do Maranhão. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

Os itens 17 a 19 serão distribuídos por conexão por possuírem partes em comum e o mesmo objeto, conforme inciso I do art. 4º da N.O. nº 18

17. Processo nº 48500.002457/2011-13. Assunto: Alteração de Serviço Público para Produtor Independente de Energia Elétrica do regime de exploração das Usinas Hidrelétricas Americana, Salto Grande e Santana, outorgadas à Jayaditya Empreendimentos e Participações Ltda. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

18. Processo nº 48500.002455/2011-16. Assunto: Alteração, de Serviço Público para Produtor Independente de Energia Elétrica, do regime de exploração das Usinas Hidrelétricas Capão Preto, Chibarro, Dourados, Esmeril, Gavião Peixoto, Lençóis e São Joaquim, outorgadas à Chimay Empreendimentos e Participações Ltda. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

19. Processo nº 48500.002456/2011-61. Assunto: Alteração, de Serviço Público para Produtor Independente de Energia Elétrica, do regime de exploração das Usinas Hidrelétricas Eloy Chaves, Jaguari e Pinhal, outorgadas à Mohini Empreendimentos e Participações Ltda. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

20. Processo nº 48500.003818/2011-31. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, de áreas de terra necessárias à implantação da Pequena Central Hidrelétrica Helena Kuhlemann, localizada no município de Dona Emma, no estado de Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

21. Processo nº 48500.006495/2011-37. Assunto: Pedido formulado pela empresa Eletrogoés S.A., de suspensão da exigibilidade da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos – CFURH. Área Responsável: Superintendência de Administração e Finanças – SAF.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

22. Processo nº 48500.001835/2012-14. Assunto: Solicitação de afastamento parcial da Subcláusula 5.11.2 dos Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado – CCEARs da Usina Termelétrica – UTE Candiota III, no que se refere à obrigatoriedade de compra de contratos de recomposição de lastro de empreendimento com data de outorga igual ou posterior à da Usina e de mesmo submercado. Área Responsável: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

O item 23 será distribuído por conexão ao Processo nº 48500.003175/2009-19, sorteado na 27ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2012 ao Diretor Romeu Donizete Rufino, por se tratar de assunto correlato.
 

23. Processo nº 48500.000175/2010-92. Assunto: Termo de Intimação nº 1.015/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, com a proposta de aplicação da penalidade de revogação da autorização para implantar e operar a Usina Termelétrica – UTE Iconha devido ao descumprimento do seu cronograma. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

24. Processo nº 48500.003860/2012-32. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelas Centrais Elétricas do Pará S.A. – CELPA em face ao Auto de Infração nº 5/2011 – GTE, lavrado pela Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará – ARCON, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de ação fiscalizadora que teve como objetivo verificar o cumprimento das metas dos Programas de Universalização ao acesso à energia elétrica e Luz para Todos, no período de 2007 a 2008, e os procedimentos adotados para atendimento aos pedidos de fornecimento de energia elétrica na área de concessão da Recorrente. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

Os itens 25 e 26 serão distribuídos por conexão por possuírem partes em comum e o mesmo objeto, conforme inciso I do art. 4º da N.O. nº 18

25. Processo nº 48500.003844/2012-40. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Mineração Rio do Norte S.A. em face ao Auto de Infração nº 4/2012 – GTE, lavrado pela Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará – ARCON, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de ação fiscalizadora realizadas nas dependências da Usina Termelétrica – UTE MRN II. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

26. Processo nº 48500.003846/2012-39. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Mineração Rio do Norte S.A. em face ao Auto de Infração nº 3/2012 – GTE, lavrado pela Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará – ARCON, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de ação fiscalizadora realizada nas dependências da Usina Termelétrica – UTE MRN I. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

O Diretor Romeu Donizete Rufino encontra-se impedido de relatar o assunto objeto do item 27, conforme estabelece o art. 50 da N.O. nº 1, revisada pela Resolução Normativa ANEEL nº 273, de 10 de julho de 2007.

27. Processo nº 48500.005372/2011-89. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Energisa Nova Friburgo – ENS em face da Resolução Homologatória nº 1.292/2012, que homologou o resultado da terceira Revisão Tarifária Periódica da Recorrente, fixou as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSDs, as Tarifas de Energia – TEs e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

O Diretor Julião Silveira Coelho encontra-se impedido de relatar o assunto objeto do item 28, conforme estabelece o art. 50 da N.O. nº 1, revisada pela Resolução Normativa ANEEL nº 273, de 10 de julho de 2007.
 

28. Processo nº 48500.008189/2008-30. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Empresa Brasileira de Transmissão de Energia S.A. – EBTE em face do Despacho nº 1.770/2012 que acolheu o pedido de recebimento proporcional da Receita Anual Permitida – RAP dos empreendimentos que lhe foram outorgados por meio do Contrato de Concessão de Transmissão nº 11/2008, mediante o reconhecimento de datas distintas para a entrada dos equipamentos a partir da sua disponibilização. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

O Diretor Romeu Donizete Rufino encontra-se impedido de relatar o assunto objeto do item 29, conforme estabelece o art. 50 da N.O. nº 1, revisada pela Resolução Normativa ANEEL nº 273, de 10 de julho de 2007.

29. Processo nº 48500.005373/2011-23. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Energisa Minas Gerais – EMG, em face da Resolução Homologatória nº 1.293/2012 que homologou o resultado da terceira Revisão Tarifária Periódica da Recorrente, fixou as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSDs, as Tarifas de Energia – TEs e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

O Diretor André Pepitone da Nóbrega encontra-se impedido de relatar o assunto objeto do item 30, conforme estabelece o art. 50 da N.O. nº 1, revisada pela Resolução Normativa ANEEL nº 273, de 10 de julho de 2007.

30. Processo nº 48500.005028/2011-90. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Empresa Paranaense de Participações S.A. em face do Ofício nº 599/2012, emitido pela Superintendência de Fiscalização Financeira – SFF, que trata da transferência do controle societário da Confluência Energia S.A., autorizado pela Resolução Autorizativa nº 3.297/2012. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana