Fonte: ANEEL
Os interessados podem enviar contribuições à Audiência Pública, cujo objetivo é colher subsídios para a aprovação do Edital do Leilão Nº 07/2012 que se destina à prestação do serviço público de transmissão de energia elétrica nos estados do Tocantins, Piauí, Bahia, São Paulo, Minas Gerais, Ceará, Rio Grande do Norte, Goiás e Acre. Serão leiloados oito lotes, sendo que os lotes A (nos estados do TO, PI e BA) e o lote G (nos estados da BA, MG e GO) estão associados ao início do escoamento da energia a ser produzida na Usina Hidrelétrica Belo Monte. Esses dois lotes devem demandar investimentos na ordem de R$ 2,8 bilhões e são denominados pré-Belo Monte. Confira aqui a descrição dos lotes.
Uma das principais alterações em relação aos Editais dos Leilões de Transmissão anteriores diz respeito à vedação de participação no certame licitatório, individualmente ou em consórcio no qual detenha participação superior a 10%, de empresas com histórico de atraso na implantação de empreendimentos de transmissão nos últimos três anos. Essas empresas também não poderão ter recebido três ou mais penalidades relacionadas à execução de obras de transmissão nos últimos três anos, já transitadas em julgado na esfera administrativa.
As linhas de transmissão, subestações e demais instalações de transmissão estão contempladas na Programação de Outorgas, emitida pelo Ministério de Minas e Energia – MME, denominada “Consolidação de Obras da Rede Básica – período 2012 a 2014”.
As contribuições devem ser enviadas no período de 12/07 a 31/07 para o e-mail: ap053_2012@aneel.gov.br, pelo fax (61) 2192-8839 ou para o endereço da ANEEL, na SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70830-030, em Brasília (DF). (PG/DB)
