Fonte: ANEEL

Data: 17 de julho de 2012.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília-DF.
Início: 10h.

I. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL.

Verificação do quorum.
Aprovação da Ata da reunião anterior.
Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral.
Chamamento dos processos pelo Secretário-Geral.
Leitura do relatório pelo Relator.
Apresentação Técnica.
Sustentação oral.
Pronunciamento do Procurador-Geral.
Leitura do voto do Relator.
Debate entre os diretores.
Apuração dos votos em ordem inversa de antiguidade.
Proclamação do resultado.

II. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

*Os relatórios aqui publicados estão sujeitos a alterações.

1. Processo nº: 48500.005063/2010-28. Assunto: Eventual reconhecimento tarifário, via alteração do Weighted Average Cost of Capital – WACC (Custo Médio Ponderado de Capital), dos pagamentos realizados pela DME Distribuição S.A. – DMED a título de Imposto de Renda Pessoa Jurídica – IRPJ e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL entre a sua transformação societária e a próxima revisão tarifária periódica. Áreas Responsáveis: Superintendência de Regulação Econômica – SRE e Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

2. Processos nº: 48500.005884/2010-64 e 48500.001449/2012-22. Assunto: Proposta de abertura de audiência pública com vistas a colher subsídios e informações para o aprimoramento da proposta referente à Terceira Revisão Tarifária Periódica da DME Distribuição S.A. – DMED, a vigorar a partir de 28 de outubro de 2012, bem como para o estabelecimento dos limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC dos conjuntos da referida Concessionária para o período de 2013 a 2016. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE e Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

3. Processo nº: 48500.002263/2011-18. Assunto: Proposta de revisão da Resolução Normativa nº 129/2004, referente ao reembolso de combustíveis pela Conta de Desenvolvimento Energético – CDE para centrais termelétricas que utilizam carvão mineral nacional. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Relator: Romeu Donizete Rufino.

4. Processo nº: 48500.003673/2011-78. Assunto: Estabelecimento das condições para universalização dos serviços de distribuição de energia elétrica e análise das manifestações das distribuidoras sobre a condição de não universalização na área rural, de acordo com o disposto na Resolução Normativa nº 488/2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação da Comercialização de Eletricidade – SRC.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega

5. Processo nº: 48500.001835/2012-14. Assunto: Pedido formulado pela Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica – CGTEE de afastamento parcial da Subcláusula 5.11.2 dos Contratos de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado – CCEARs atrelados à Usina Termelétrica – UTE Candiota III, referente à obrigação de recomposição de lastro de energia proveniente de empreendimento de geração com data de outorga igual ou posterior à da usina e de mesmo submercado. Área Responsável: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

6. Processo nº: 48500.004012/2011-60. Assunto: Proposta de abertura de audiência pública com vistas a colher subsídios para alteração da Resolução Normativa nº 279/2011, a qual estabelece os procedimentos gerais para requerimento de declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação e de instituição de servidão administrativa, de áreas de terras necessárias à implantação de instalações de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, por concessionários, permissionários e autorizados. Áreas Responsáveis: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT e Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho

7. Processo nº: 48500.000616/2011-37. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelas Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte em face do Auto de Infração nº 39/2011, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou as penalidades de multa e advertência em decorrência de atrasos na implantação das obras constantes do Contrato de Concessão nº 7/2008-ANEEL e da entrada em operação comercial do empreendimento sem a Licença de Operação. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana
Relator Voto-Vista: Diretor André Pepitone da Nóbrega

8. Processo nº: 48500.001776/2012-84. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Cooperativa de Eletrificação Rural da Região de Promissão – Cerpro em face do Auto de Infração nº 371/TN 2220/2011, lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, que aplicou a penalidade de multa em face de infração associada ao descumprimento das ações de permuta de ativos com a CPFL Paulista nas áreas demarcadas dentro dos polígonos homologados para a Cerpro na área de concessão da Concessionária. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino

9. Processo nº: 48500.003527/2012-23. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Empresa de Eletricidade Vale Paranapanema S.A. em face ao Auto de Infração nº 376/TN/2174/2011, lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de ação fiscalizadora que teve o objetivo de verificar o cumprimento, por parte da referida Concessionária, do disposto na Resolução nº 505/2001 e nos Procedimentos de Distribuição – PRODIST, aprovados pela Resolução nº 395/2009, no que se refere aos níveis de tensão de atendimento das unidades consumidoras com medições amostrais, nos anos de 2009 e 2010. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

10. Processo nº: 48500.005668/2011-08. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S.A. em face do Auto de Infração nº 01.101.02.2009, lavrado pela Agência de Regulação do Estado da Paraíba – ARPB, que aplicou a penalidade de multa em decorrência da transgressão, em 15 (quinze) conjuntos de unidades consumidoras, dos limites dos indicadores de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, relativos ao ano de 2008. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

11. Processos nº: 48500.007396/2007-96 e 48500.001428/2008-21. Assuntos: Recurso Administrativo interposto pela Cauípe Geradora de Energia S.A. em face do Despacho nº 1.647/2011, emitido pela Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG, que negou provimento à Defesa Prévia apresentada pela Recorrente e determinou que a Allianz Seguros S.A. promovesse a execução da garantia de fiel cumprimento da Central Geradora Termelétrica José de Alencar. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

12. Processo nº: 48500.005756/2010-11. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética Rio dos Antas – Ceran em face do Despacho nº 783/2012, emitido pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG, que negou provimento ao requerimento apresentado pela Recorrente de desconsideração de indisponibilidades associadas à inspeção, limpeza e manutenção das grades da tomada d’água, decorrentes do acúmulo de detritos e troncos de árvores, por períodos superiores a 72 horas/unidade geradora/ano. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

13. Processo nº: 48500.003856/2008-98. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Usina Rio do Mato Ltda. em face do Despacho nº 220/2012, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que transferiu para a condição de inativo o registro para a realização dos  Estudos de Inventário Hidrelétrico do Rio do Mato, sub-bacia 73, no estado de Santa Catarina; revogou o Despacho nº 3.914/2009, que anuiu com o aceite os Estudos; e revogou o Despacho nº 3.415/2008, que efetivou como ativo o registro para a elaboração dos referidos Estudos. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega

14. Processo nº: 48500.003705/2010-54. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela C & C Coenel Serviços Elétricos Ltda. em face do Despacho nº 686/2012, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que não concedeu a prorrogação do prazo para a elaboração do projeto básico da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Lajeado Bonito, revogou o Despacho nº 3.394/2010 e transferiu para a condição de inativo o registro para a realização do Projeto Básico da PCH Lajeado Bonito. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega

15. Processo nº: 48500.003017/2010-94. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Hangar 3 Aeronaves Ltda. em face do Despacho nº 687/2012, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que não concedeu a prorrogação do prazo para a elaboração do projeto básico da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Entre Rios, revogou o Despacho nº 3.392/2010 e transferiu para a condição de inativo o registro para a realização do Projeto Básico da PCH Entre Rios. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega

16. Processo nº: 48500.003019/2010-83. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Hangar 3 Aeronaves Ltda. em face ao Despacho nº 688/2012, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que não concedeu a prorrogação do prazo para a elaboração do projeto básico da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Boqueirão, revogou o Despacho nº 3.393/2010 e transferiu para a condição de inativo o registro para a realização do Projeto Básico da PCH Boqueirão. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega

17. Processo nº: 48500.001634/2010-55. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Enor Geração e Comércio de Energia Ltda. em face do Despacho nº 689/2012, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que não concedeu a prorrogação do prazo para a elaboração do projeto básico da Pequena Central Hidrelétrica – PCH São Pedro, revogou o Despacho nº 3.395/2010 e transferiu para a condição de inativo o registro para a realização do Projeto Básico da PCH São Pedro. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega

18. Processo nº: 48500.001995/2011-82. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Espírito Santo Centrais Elétricas S.A. – Escelsa em face da Resolução Homologatória nº 1.184/2011, que homologou as tarifas de fornecimento de energia elétrica, as tarifas de uso dos sistemas de distribuição – TUSD, estabeleceu a receita anual das instalações de conexão e fixou o valor anual da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica – TFSEE, referentes à Recorrente. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega

19. Processo nº: 48500.005372/2011-89. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Energisa Nova Friburgo – ENF em face da Resolução Homologatória nº 1.292/2012, que homologou o resultado da Terceira Revisão Tarifária Periódica da Concessionária e fixou as Tarifas de Energia – TEs e as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSDs. Áreas Responsáveis: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

20. Processo nº: 48500.005028/2011-90. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Empresa Paranaense de Participações S.A. em face do Ofício nº 599/2012, emitido pela Superintendência de Fiscalização Financeira – SFF, que trata da transferência do controle societário da Confluência Energia S.A., autorizado pela Resolução Autorizativa nº 3.297/2012. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
Processo retirado de pauta.

21. Processo nº: 48500.002729/2012-58. Assunto: Anuência à transferência do controle societário da Santa Ana Energética S.A., detido pela Service Energy Gestão de Energia S.A., em favor da Brookfield Amricans Infrastructure (Brazil Power) Fundo de Investimento em Participações – FIP. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega

22. Processo nº: 48500.003552/2004-71. Assunto: Autorização para a Usina de Açúcar Santa Terezinha Ltda. estabelecer-se como Autoprodutor de Energia Elétrica mediante a implantação e exploração da Usina Termelétrica – UTE São Tomé, localizada no município de São Tomé, estado do Paraná, e estabelecimento do percentual de redução a ser aplicado às Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão – TUST e Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Distribuição – TUSD. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega

23. Processo nº: 48500.003960/2003-05. Assunto: Ampliação da potência instalada e alteração do sistema de transmissão de interesse restrito da Usina Termelétrica – UTE Santo Ângelo, localizada no município de Pirajuba, no estado de Minas Gerais, outorgada à Usina Santo Ângelo Ltda. por meio da Resolução Autorizativa nº 140/2004. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana

24. Processo nº: 48500.005845/2001-78. Assunto: Alteração do cronograma de implantação da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Salto das Flores, localizada no município de Paraíso, no estado de Santa Catarina, outorgada à Central Hidrelétrica Salto das Flores por meio da Resolução Autorizativa nº 738/2002. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
Processo retirado de pauta.

25. Processo nº: 48500.001175/2010-18. Assunto: Pedido formulado pela Embuaca Geração e Comercialização de Energia S.A. de alteração do cronograma de implantação da Central Geradora Eólica Embuaca, a qual teve energia elétrica negociada no Leilão nº 3/2009-ANEEL. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

26. Processo nº: 48500.002455/2011-16. Assunto: Pedido formulado pela Chimay Empreendimentos e Participações Ltda. de alteração, de serviço público para produção independente de energia elétrica, do regime de exploração das Usinas Hidrelétricas – UHEs Dourados, São Joaquim, Esmeril, Gavião Peixoto, Capão Preto, Chibarro, Lençóis e Buritis. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

27. Processo nº: 48500.002456/2011-61. Assunto: Pedido formulado pela Mohini Empreendimentos e Participações Ltda. de alteração, de serviço público para produção independente de energia elétrica, do regime de exploração das Usinas Hidrelétricas – UHEs Eloy Chaves, Jaguari, Pinhal, Socorro e Monjolinho. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

28. Processo nº: 48500.002457/2011-13. Assunto: Pedido formulado pela Jayaditya Empreendimentos e Participações Ltda. de alteração, de serviço público para produção independente de energia elétrica, do regime de exploração das Usinas Hidrelétricas – UHEs Americana, Salto Grande, Santana e Três Saltos. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

29. Processo nº: 48500.006495/2011-37. Assunto: Pedido formulado pela Eletrogóes S.A. – Eletrogóes de suspensão da cobrança da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos – CFURH. Área Responsável: Superintendência de Administração e Finanças – SAF.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

30. Processo nº: 48500.001048/2012-72. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Nacional de Energia Elétrica – CNEE em face da decisão da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP no âmbito do Processo Punitivo Administrativo nº ARSESP/3057/2010. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

31. Processo nº: 48500.004209/2011-07. Assunto: Requerimento Administrativo interposto pelas Centrais Elétricas de Rondônia S.A. – Ceron em face da decisão da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, que manteve as penalidades aplicadas por meio dos Termos de Notificação nº 483/2010 e 217/2011, exarados por insuficiência de lastro. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
Processo retirado de pauta.

Os itens 32 a 36 serão deliberados em bloco, conforme artigo 12 da Norma Organizacional nº 18, revisada pela Resolução Normativa nº 468/2011.

32. Processo nº: 48500.005524/2011-43 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Central Eólica Mundaú S.A., de áreas de terra atingidas pela Linha de Transmissão Eólica Mundaú – Subestação – SE Elevadora Trairí, na tensão nominal de 34,5 kV, localizada no estado do Ceará. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

33. Processo nº: 48500.003510/2012-76. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Energética do Maranhão – CEMAR, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Imperatriz – Parque Independência, na tensão nominal de 69 kV, localizada no município de Imperatriz, no estado do Maranhão. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

34. Processo nº: 48500.003818/2011-31. Assunto: Declaração de Utilidade Pública , para fins de desapropriação, das áreas de terra necessárias à implantação da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Helena Kuhlemann, localizada no município de Dona Emma, no estado de Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

35. Processo nº: 48500.002481/2012-25. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Empresa de Transmissão Serrana S.A. – ETSE, da área de terra necessária à implantação da Subestação Abdon Batista 525/230 kV e sua respectiva estrada de acesso, localizada no estado de Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

36. Processo nº: 48500.002856/2012-57. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Caiuá Transmissora de Energia S.A., de áreas de terra necessárias à implantação da Subestação Cascavel Norte, localizada no município de Cascavel, estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.