Fonte: ANEEL

Data: 16 de julho de 2012.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Hora: 10h.

1. Processo nº 48500.004013/2012-95. Assunto: Pedido fundado no poder geral de cautela formulado pela empresa Queiroz Galvão Energética S.A. para a aplicação das tarifas homologadas pela Resolução Homologatória nº 1.270/2012 à Usina Hidrelétrica – UHE Jauru. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

2. Processo nº 48500.001676/2011-77. Assunto: Apuração da sazonalização ex-post de montantes de energia oriundos do contrato de geração distribuída da Ampla Energia e Serviços S.A. com a Quanta Geração S.A. no ano civil de 2007. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

3. Processo nº 48500.002319/2011-26. Assunto: Autorização e estabelecimento da parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob a responsabilidade da Afluente Geração de Energia. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

4. Processo nº 48500.001020/2012-35. Assunto: Autorização e estabelecimento da parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob a responsabilidade da Companhia Hidroelétrica do São Francisco – CHESF. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

5. Processo nº 48500.002383/2012-98. Assunto: Autorização e estabelecimento da parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob a responsabilidade da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP e da Interligação Elétrica Pinheiros S.A. – IE Pinheiros. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

6. Processo nº 48500.003302/2012-77. Assunto: Pedido de excepcionalidade à Resolução Normativa nº 399/2010 pelo consumidor ArcelorMittal – Unidade João Monlevade. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

7. Processo nº 48500.003265/2012-05. Assunto: Pedido de postergação da data de contratação do Contrato de Uso do Sistema de Transmissão – CUST nº 3/2011 da Usina Porto do Itaqui, sob a responsabilidade da Porto do Itaqui Geração de Energia S.A. e da conversão dos Encargos de Uso do Sistema de Transmissão – EUST pagos como créditos a compensar nas Apurações Mensais de Serviços e Encargos – AMSE futuras. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

8. Processo nº 48500.004046/2012-35. Assunto: Reposição à Conta de Consumo de Combustível – CCC dos valores correspondentes consumidos acima dos limites estabelecidos pelo Grupo Técnico Operacional da Região Norte – GTON/Eletrobras e aprovados pela ANEEL ou extraviados dos estoques das concessionárias. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

9. Processo nº 48500.004082/2012-07. Assunto: Análise da possibilidade de reembolso da Conta de Consumo de Combustível – CCC, considerando o conceito definido como “mercado regulatório”. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

10. Processo nº 48500.003089/2009-06. Assunto: Alteração do cronograma de aporte de capital estabelecido pelo §5º da Resolução Autorizativa nº 318/2005, que anuiu à segregação de atividades da Companhia Energética de Brasília – CEB. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

Os itens 11 a 22 serão distribuídos por conexão conforme o art. 4º da N.O. nº 18

11. Processo nº 48500.001488/2008-43. Assunto: Análise do pleito formulado pela UTE MC2 Senhor do Bonfim S.A. de revogação, a pedido, da autorização da Usina Termelétrica – UTE MC2 Senhor do Bonfim, objeto da Portaria nº 397/2009. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

12. Processo nº 48500.000865/2008-27. Assunto: Análise do pleito formulado pela UTE MC2 Feira de Santana S.A. de revogação, a pedido, da autorização da Usina Termelétrica – UTE MC2 Feira de Santana, objeto da Portaria nº 399/2009. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

13. Processo nº 48500.000874/2008-18. Assunto: Análise do pleito formulado pela UTE MC2 Dias d’Ávila 2 S.A. de revogação, a pedido, da autorização da Usina Termelétrica – UTE Dias d’Ávila 2, objeto da Portaria nº 401/2009. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

14. Processo nº 48500.000875/2008-62. Assunto: Análise do pleito formulado pela UTE MC2 Dias d’Ávila 1 S.A. de revogação, a pedido, da autorização da Usina Termelétrica – UTE Dias d’Ávila 1, objeto da Portaria nº 400/2009. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

15. Processo nº 48500.000882/2008-64. Assunto: Análise do pleito formulado pela UTE MC2 Catu S.A. de revogação, a pedido, da autorização da Usina Termelétrica – UTE MC2 Catu, objeto da Portaria nº 398/2009. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

16. Processo nº 48500.000896/2008-88. Assunto: Análise do pleito formulado pela UTE MC2 Camaçari 1 S.A. de revogação, a pedido, da autorização da Usina Termelétrica – UTE MC2 Camaçari 1, objeto da Portaria nº 396/2009. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

17. Processo nº 48500.003049/2012-51. Assunto: Manifestação apresentada pela empresa UTE MC2 Catu S.A. em face ao Termo de Intimação nº 2/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, com a proposta de aplicação da penalidade de revogação da autorização concedida pela Portaria MME nº 398/2009, consoante o que preconiza o inciso VI do art. 2º da Resolução Normativa nº63/2004. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

18. Processo nº 48500.003050/2012-86. Assunto: Manifestação apresentada pela empresa UTE MC2 Dias D’Ávila I S.A. em face ao Termo de Intimação nº 3/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, com a proposta de aplicação da penalidade de revogação da autorização concedida pela Portaria MME nº 400/2009, consoante o que preconiza o inciso VI do art. 2º da Resolução Normativa nº63/2004. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

19. Processo nº 48500.003052/2012-75. Assunto: Manifestação apresentada pela empresa UTE MC2 Senhor do Bonfim S.A. em face ao Termo de Intimação nº 6/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, com a proposta de aplicação da penalidade de revogação da autorização concedida pela Portaria MME nº 397/2009, consoante o que preconiza o inciso VI do art. 2º da Resolução Normativa nº63/2004. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

20. Processo nº 48500.003048/2012-15. Assunto: Manifestação apresentada pela empresa UTE MC2 Camaçari 1 S.A. em face ao Termo de Intimação nº 7/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, com a proposta de aplicação da penalidade de revogação da autorização concedida pela Portaria MME nº 396/2009, consoante o que preconiza o inciso VI do art. 2º da Resolução Normativa nº63/2004. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

21. Processo nº 48500.003053/2012-10. Assunto: Manifestação apresentada pela empresa UTE MC2 Dias D’Ávila 2 S.A. em face ao Termo de Intimação nº 4/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, com a proposta de aplicação da penalidade de revogação da autorização concedida pela Portaria MME nº 401/2009, consoante o que preconiza o inciso VI do art. 2º da Resolução Normativa nº63/2004. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

22. Processo nº 48500.003154/2012-91. Assunto: Manifestação apresentada pela empresa UTE MC2 Feira de Santana S.A. em face ao Termo de Intimação nº 5/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, com a proposta de aplicação da penalidade de revogação da autorização concedida pela Portaria MME nº 399/2009, consoante o que preconiza o inciso VI do art. 2º da Resolução Normativa nº63/2004. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

23. Processo nº 48500.003786/2012-54. Assunto: Revisão do Manual para Elaboração do Programa de Eficiência Energética aprovado pela Resolução Normativa nº 300/2008. Área Responsável: Superintendência de Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética – SPE.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

24. Processo nº 48500.003907/2012-68. Assunto: Aprimoramento das regras de comercialização para que a energia gerada na condição de teste da unidade geradora seja alocada para a compensação do consumo próprio do agente de geração. Área Responsável: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

25. Processo nº 48500.001864/2002-51. Assunto: Revogação de outorga de autorização referente à Usina Termelétrica – UTE de Alto do Rodrigues, outorgada á empresa Petróleo Brasileiro S.A., por meio da Resolução nº 191/2000, localizada no município de Alto do Rodrigues, estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

Os itens 26 a 30 serão distribuídos por conexão aos processos 48500.001246/2010-74, 48500.001248/2010-63, 48500.001247/2010-19, 48500.000174/2010-48, 48500.001244/2010-85, sorteados ao Diretor André Pepitone da Nóbrega na 27ª Sessão de Sorteio Público de 2012, conforme estabelece o art. 4º da  N.O. nº 18.

26. Processo nº 48500.000881/2008-10. Assunto: Alteração de características técnicas da Usina UTE MC2 Sapeaçu, outorgada por meio da Portaria MME nº 490/2009. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

27. Processo nº 48500.000876/2008-15. Assunto: Alteração de características da Usina UTE MC2 Santo Antônio de Jesus, outorgada por meio da Portaria MME nº 491/2009. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

28. Processo nº 48500.000877/2008-51. Assunto: Alteração de características da Usina UTE MC2 Governador Mangabeira, outorgada por meio da Portaria MME nº 492/2009. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

29. Processo nº 48500.000883/2008-17. Assunto: Alteração de características da Usina UTE MC2 Camaçari 3, outorgada por meio da Portaria MME nº 457/2009. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

30. Processo nº 48500.000884/2008-53. Assunto: Alteração de características da Usina UTE MC2 Camaçari 2, outorgada por meio da Portaria MME nº 483/2009. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

Os itens 31 a 33 serão distribuídos por conexão ao Processo nº 48500.001175/2010-18, sorteado ao Diretor Julião Silveira Coelho na 27ª Sessão de Sorteio Público de 2012, conforme estabelece o art. 4º da  N.O. nº 18.

31. Processo nº 48500.001342/2010-12. Assunto: Alteração do cronograma de implantação da Central Geradora Eólica Areia Branca, outorgada à Eólica Bela Vista Geração e Comercialização de Energia S.A., localizada no município de Areia Branca, estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

32. Processo nº 48500.001165/2010-74. Assunto: Alteração do cronograma de implantação da Central Geradora Eólica Icaraí, outorgada à empresa Martifer Renováveis Geração de Energia e Participações S.A., localizada no município de Amontada, estado do Ceará. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

33. Processo nº 48500.001162/2010-31. Assunto: Alteração do cronograma de implantação da Central Geradora Eólica Mar e Terra, outorgada à Eólica Mar e Terra Geração e Comercialização de Energia S.A., localizada no município de Areia Branca, estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

34. Processo nº 48500.003207/2012-73. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Cemig Distribuição S.A., de áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Rio Paranaíba – São Gotardo 1. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

35. Processo nº 48500.002808/2012-69. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da empresa Energisa Paraíba, de áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão em 69kV Pilões – Bananeiras – Dona Inês, localizada no município de Pilões, Serraria, Borborema, Bananeiras e Dona Inês, todos no estado da Paraíba. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

36. Processo nº 48500.002743/2012-51. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins – CELTINS, de áreas de terra necessárias à passagem da  Linha de Transmissão Subestação Usina Hidrelétrica – UHE Peixe Angical – Arraias, na tensão nominal de 138 kV, localizada nos municípios de Peixe, Paranã e Arraias, todos no estado de Tocantins. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

37. Processo nº 48500.001511/2011-03. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Eletricidade do Acre – Eletroacre em face ao Auto de Infração nº 23/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata da verificação ao disposto na Resolução nº 505/2001 e nos Procedimentos de Distribuição – PRODIST, no que se refere à conformidade dos níveis de tensão de fornecimento das unidades consumidoras com medições amostrais de 2009 e 2010. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

38. Processo nº 48500.000858/2011-21. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Cemig Distribuição S.A. em face ao Auto de Infração nº 21/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata da verificação ao disposto na Resolução nº 505/2001 e nos Procedimentos de Distribuição – PRODIST, no que se refere à conformidade dos níveis de tensão de fornecimento das unidades consumidoras com medições amostrais de 2009 e 2010. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

39. Processo nº 48500.003986/2012-15. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Empresa Elétrica Bragantina S.A. em face ao Auto de Infração nº 374/TN 2.172/2011, lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, que trata da verificação ao disposto na Resolução nº 505/2001 e nos Procedimentos de Distribuição – PRODIST, no que se refere à conformidade dos níveis de tensão de fornecimento das unidades consumidoras com medições amostrais de 2009 e 2010. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

40. Processo nº 48500.003985/2012-62. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Empresa Elétrica Bragantina S.A. em face ao Auto de Infração nº 369/TN 2.218/2011, lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, que trata da verificação ao cumprimento da meta do Programa Luz para Todos – PLPT da Recorrente nos anos de 2009 e 2010. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

41. Processo nº 48500.004055/2012-26. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Rio Grande do Norte – COSERN em face ao Auto de Infração nº 002/2012-ARSEP, lavrado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Rio Grande do Norte – ARSEP, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de ação fiscalizadora que teve como objetivo verificar a prestação de serviço pela Recorrente no que se refere à qualidade no fornecimento de energia elétrica, às condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, modernidade das técnicas, dos equipamentos e da instalação, bem como a sua conservação. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

42. Processo nº 48500.002224/2010-21. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Louis Dreyfus Commodities Bioenergia S.A. em face Auto de Infração nº 1/2009-DNF, lavrado pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos do estado do Mato Grosso do Sul – AGEPAN, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de atraso no cumprimento do cronograma de instalação da Usina Termelétrica Lousi Dreyfus Rio Brilhante, bem como do não envio de informações acerca da operação do empreendimento. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

Os itens de nº 43 a 50 serão sorteados ao mesmo Diretor-Relator devido à correlação de seus assuntos e por terem sido tratados no âmbito da Comissão Técnica de Avaliação de Processos.

43. Processo: 48500.006109/2010-26. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelo Sr. Sérgio Cobelo em face da decisão proferida pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, referente ao faturamento realizado pela Companhia Piratininga de Força e Luz – CPFL Piratininga na unidade consumidora sob sua responsabilidade. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

44. Processo: 48500.006386/2011-10. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelo Sr. Raphael Moura Nalin em face da decisão proferida pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturada efetuada pela Companhia Piratininga de Força e Luz – CPFL Piratininga na unidade consumidora sob responsabilidade do recorrente. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

45. Processo: 48500.005504/2011-72. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelo Sr. Clenaldo Mariano de Santana em face da decisão proferida pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturada efetuada pela Companhia Piratininga de Força e Luz – CPFL Piratininga na unidade consumidora sob responsabilidade do recorrente. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

46. Processo: 48500.001261/2012-84. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE em face da decisão proferida pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE referente à classificação indevida de unidades consumidoras sob responsabilidade do município de Ibiapina, estado do Ceará. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

47. Processo: 48500.001260/2012-30. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE em face da decisão proferida pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE referente à classificação indevida de unidades consumidoras sob responsabilidade do município de Paramoti, estado do Ceará. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

48. Processo: 48500.001193/2012-53. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE em face da decisão proferida pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE referente à classificação indevida de unidades consumidoras sob responsabilidade do município de Aracati, estado do Ceará.. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

49. Processo: 48500.00317/2012-83. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Sr. Hilton Moraes em face da decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referente às cobranças por consumo de energia elétrica não faturada efetuadas pela Companhia Estadual de Energia Elétrica – Distribuição – CEEE-D na unidade consumidora sob responsabilidade do consumidor. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

50. Processo: 48500.001793/2012-11. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelo Sr. Jeferson Parreira Nunes em face da decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos do Mato Grosso do Sul – AGEPAN, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturada efetuada pela Enersul na unidade sob responsabilidade do consumidor. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

O item 51 será distribuído por conexão aos processos nº 48500.004421/2009-41 e 48500.004420/2009-05 sorteados ao Diretor Romeu Donizete Rufino na 22ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2012, conforme o art. 4º da N.O. nº 18.

51. Processos nº 48500.001948/2008-33 e 48500.001947/2008-99. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Termelétrica Termopower V S.A. e pela empresa Multiner S.A. na condição de líder do Consórcio TPVI, formado pelas empresas Multiner S.A. e A&G Energia Empreendimentos Ltda., em face do Despacho nº 2.087/2012, emitido pela Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG, que determinou a execução da garantia de fiel cumprimento referentes às usinas Termopower V e Termopower VI. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

Os itens 52 e 53 serão distribuídos por conexão e serão distribuídos aos processos de nº 48500.002017/2010-77, 48500.001252/2010-21, 48500.000176/2010-37, 48500.001245/2010-20, 48500.000204/2010-16, sorteados ao Diretor Julião Silveira Coelho na 23ª Sessão de Sorteio Público de 2012 conforme o art. 4º da N.O. nº 18.

52. Processo nº 48500.001431/2008-44, 48500.001486/2008-54, 48500.000872/2008-29, 48500.001487/2008-07 e 48500.000873/2008-73. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelas empresas UTE MC2 Macaíba S.A., UTE MC2 Messias S.A., UTE MC2 Pecém 2 S.A., UTE MC2 Rio Largo S.A. e UTE MC2 Suape II B S.A., em face ao Despacho nº 2.036/2012, emitido pela Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG, que determinou a execução das garantias de fiel cumprimento referentes às Usinas Termelétricas MC2 Macaíba, MC2 Messias, MC2 Pecém II, MC2 Rio Largo e MC2 Suape II B. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

53. Processo nº 48500.001486/2008-54. Assunto: Alteração de características técnicas da Usina Termelétrica – UTE MC2 Messias, outorgada por meio da Portaria MME nº 458/2009. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

O Diretor Edvaldo Alves de Santana encontra-se impedido de relatar o assunto objeto do item 54, conforme estabelece o art. 50 da Norma de Organização nº 1, revisada pela Resolução Normativa ANEEL nº 273, de 10 de julho de 2007.

54. Processo nº 48500.005371/2011-34. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Paranaense de Energia – COPEL em face da Resolução Homologatória nº 1.296/2012, que homologou o resultado da terceira Revisão Tarifária Periódica da Recorrente, fixou as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSDs, as Tarifas de Energia – TE e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

O Diretor Julião Silveira Coelho encontra-se impedido de relatar o assunto objeto do item 55, conforme estabelece o art. 50 da Norma de Organização nº 1, revisada pela Resolução Normativa ANEEL nº 273, de 10 de julho de 2007.

55. Processo nº 48500.005293/2011-78. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Linha de Transmissão do Itatim S.A. em face da Resolução Homologatória nº 1.313/2012, que estabeleceu as Receitas Anuais Permitidas – RAPs pela disponibilização das instalações sob a responsabilidade de concessionárias de serviço público de transmissão de energia e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana