Fonte: ANEEL

   A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou hoje (17/07) a proposta inicial para a terceira Revisão Tarifária Periódica (RTP) da DME Distribuição S./A. (DMED), que estará em audiência pública de 19/07 a 20/08. Veja abaixo o índice médio preliminar aprovado para a empresa:

 
 
   O efeito médio de 22,75% deve-se, em parte, à mudança da condição da distribuidora – a qual, em março de 2010, deixou de ser o Departamento Municipal de Eletricidade de Poços de Caldas, uma autarquia municipal, para tornar-se uma empresa pública. Em razão dessa alteração. a Taxa de Remuneração Regulatória da DMED passou para 11,36%, com um aumento de 14,1% em relação à taxa considerada na revisão tarifária anterior, de 9,95%. Também durante a reunião de hoje, a diretoria da ANEEL indeferiu solicitação da empresa para reconhecimento tarifário, via alteração do Weighted Average Cost of Capital (WACC – Custo Médio Ponderado de Capital), dos pagamentos de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) entre a transformação societária e a data da terceira revisão tarifária.
 
   A Resolução Homologatória nº 1.123, de 22/03/2011, havia antecipado a terceira revisão tarifária periódica da DMED de 28/07/2012 para 28/10/2011. Porém, devido às discussões relativas à metodologia para o 3º Ciclo de Revisões Tarifárias Periódicas, não houve tempo hábil para realizar a revisão na data prevista em contrato de concessão. Por essa razão, as tarifas foram prorrogadas, conforme determina a Resolução nº 471/2011. Leia mais sobre a prorrogação das tarifas.

   O processo de Revisão Tarifária Periódica tem como principal objetivo analisar, após um período previamente definido no contrato de concessão (geralmente de quatro anos), o equilíbrio econômico-financeiro da concessão. 

 
   As contribuições também podem ser enviadas pelo fax (61) 2192-8839 ou para o endereço da Agência (SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70.830-030), em Brasília (DF). (BT)