Fonte: ANEEL

Data: 24 de julho de 2012.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília-DF.
Início: 10h

I. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL.

Verificação do quorum.
Aprovação da Ata da reunião anterior.
Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral.
Chamamento dos processos pelo Secretário-Geral.
Leitura do relatório pelo Relator.
Apresentação Técnica.
Sustentação oral.
Pronunciamento do Procurador-Geral.
Leitura do voto do Relator.
Debate entre os diretores.
Apuração dos votos em ordem inversa de antiguidade.
Proclamação do resultado.

II. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

1. Processos nº: 48500.000929/2012-76 e 48500.001443/2012-55 (agrupados). Assunto: Proposta de Abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios e informações para aprimoramento da proposta referente à Terceira Revisão Tarifária Periódica da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE D, bem como para o estabelecimento dos limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC dos conjuntos da referida concessionária, para o período de 2013 a 2016. Áreas Responsáveis: Superintendência de Regulação Econômica – SRE e Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

2. Processo nº: 48500.002684/2012-11. Assunto: Proposta de abertura de Audiência Pública com vistas à obtenção de subsídios e de informações adicionais para regulamentar os procedimentos de cálculo da Tarifa Atualizada de Referência – TAR e do encargo setorial Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos – CFURH, de que tratam os Submódulos 5.9 e 6.6 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Romeu Donizete Rufino.

3. Processo nº: 48500.003265/2012-05. Assunto: Pedido de postergação da data de contratação do Contrato de Uso do Sistema de transmissão – CUST nº 3/2011 da Usina Porto do Itaqui, sob responsabilidade da Porto do Itaqui Geração de Energia S.A., e da conversão dos Encargos de Uso do Sistema de Transmissão – EUST pagos como créditos a compensar nas Apurações Mensais de Serviços e Encargos – AMSE futuras. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Romeu Donizete Rufino.

4. Processo nº: 48500.003530/2012-47. Assunto: Prorrogação do prazo de instalação do Sistema de Coleta de Dados – SCD à empresa Centrais Elétricas do Pará S.A. – CELPA. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

5. Processo nº: 48500.000319/2011-91. Assunto: Resultado da Audiência Pública nº 75/2011 e proposta de Resolução Normativa que estabelece os procedimentos para o mapeamento das áreas e dos demais bens imóveis vinculados às concessões de usinas hidrelétricas. Áreas Responsáveis: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG e Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

6. Processo nº: 48500.003089/2009-06. Assunto: Alteração do cronograma, fixado no artigo 5º, §5º, da Resolução Autorizativa nº 318/2005, para o aporte de capital, pela CEB holding, na CEB Distribuição S.A.. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica Financeira – SFF.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

7. Processo nº: 48500.000635/2012-44. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Celg Geração e Transmissão S.A. – CELG-GT em face do Auto de Infração nº 21/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, referente à inadimplência no envio da Prestação Anual de Contas – PAC referente ao exercício de 2010. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Edvaldo Alves de Santana.

8. Processo nº: 48500.000664/2011-25. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Energisa Sergipe – Distribuidora de Energia S.A. em face do Auto de Infração nº 12/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, referente à inadimplência no envio dos Relatórios Trimestrais – RITs referentes ao segundo e terceiro trimestres de 2010. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Edvaldo Alves de Santana.

9. Processo nº: 48500.001742/2012-90. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Empresa Brasileira de Transmissão de Energia S.A. – EBTE em face do Auto de Infração nº 26/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, referente à inadimplência no envio do Balancete Mensal Padronizado – BMP. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Edvaldo Alves de Santana.

10. Processo nº: 48500.001771/2012-51. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Empresa Transmissão de Energia do Mato Grosso S.A – ETEM em face do Auto de Infração nº 32/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou multa por inadimplência no envio do Balancete Mensal Padronizado – BMP. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Romeu Donizete Rufino.

11. Processo nº: 48500.004694/2001-59. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Cooperativa de Energia Elétrica Santa Maria Ltda. – CEESAM em face do Despacho nº 688/2010, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que se refere à revisão dos estudos de inventário hidrelétrico do rio Benedito, no trecho entre o remanso do reservatório da PCH Alto Benedito Novo e a foz no Rio Itajaí-Açu, localizado na sub-bacia 83, bacia hidrográfica do Rio Itajaí, no Estado de Santa Catarina. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
Processo retirado de pauta.

12. Processo nº: 48500.006180/2011-90. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Bandeirante Energia S.A em face do Despacho nº 489/2011, emitido pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira, que negou anuência ao oferecimento de recebíveis em garantia de financiamento para projeto de iluminação pública. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

13.  Processo nº: 48500.004209/2011-07. Assunto: Requerimento Administrativo interposto pelas Centrais Elétricas de Rondônia S.A. – Ceron em face da decisão da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, que manteve as penalidades aplicadas por meio dos Termos de Notificação nº 483/2010 e 217/2011, exarados por insuficiência de lastro. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

14. Processo nº: 48500.005028/2011-90. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Empresa Paranaense de Participações S.A. em face do Ofício nº 599/2012, emitido pela Superintendência de Fiscalização Financeira – SFF, que trata da transferência do controle societário da Confluência Energia S.A., autorizada pela Resolução Autorizativa nº 3.297/2012. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

15.  Processo nº: 48500.005584/2005-10. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Sul Sergipana de Eletricidade – SULGIPE em face do resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2005, estabelecido por meio da Resolução Homologatória nº 259/2005, em relação à Recomposição Tarifária Extraordinária – RTE. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

16. Processo nº: 48500.005397/2011-82. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Celg Distribuição S.A. – CELG-D em face do Despacho nº 1.636/2012, que indeferiu o pedido de Revisão Tarifária Extraordinária. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

17. Processo nº: 48500.004896/2006-88. Assunto: Petição interposta pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF em face do Despacho nº 827/2012, que tornou sem efeito o juízo de reconsideração emitido por meio do Despacho nº 1.525/2011, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE e não conheceu do recurso administrativo interposto pela referida empresa por intempestivo, além de ter reformado, de ofício, o valor da multa. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

18. Processo nº: 48500.006341/2011-45. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Energisa Paraíba Distribuidora de Energia S.A. em face do Auto de Infração nº 01.102.01.2010, lavrado pela Agência de Regulação do Estado do Paraíba – ARPB, que aplicou a penalidade de multa em face da infração ao Art. 1º da Resolução ANEEL nº 185/2005. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

19. Processo nº: 48500.006583/2011-39 e 48500.006584/2011-83. (agrupados) Assunto: Recursos Administrativos interpostos pela Companhia Leste Paulista de Energia – CPFL Leste Paulista e pela Companhia Sul Paulista de Energia – CPFL Sul Paulista em face da aplicação de penalidade de redução tarifária, aplicada pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, por descumprimento das metas do Programa Luz para Todos. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
Processo retirado de pauta.

20. Processos nº: 48500.000819/2008-28 e 48500.000120/2009-49. (agrupados) Assunto: Recursos Administrativos interpostos pela Companhia Energética de Pernambuco – Celpe em face dos Despachos nº 230/2008 e 18/2009, mediante os quais a Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE e o Órgão Colegiado da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco – ARPE, respectivamente, aplicaram e mantiveram a aplicação de penalidades de redução dos níveis tarifários em razão do descumprimento de metas dos programas de Universalização e Luz Para Todos. Áreas Responsáveis: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

21. Processo nº: 48500.000551/2008-24. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Coqueiros Transmissora de Energia Ltda. – Coqueiros em face do Despacho nº 1.791/2010, mediante o qual a Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT indeferiu o pedido de antecipação da entrada em operação comercial das Linhas de Transmissão São Simão – Itaguaçu, 500kV, e Itaguaçu – Barra dos Coqueiros, 230 kV, e das Subestações Itaguaçu e Barra dos Coqueiros. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

 22.  Processos nº: 48500.001488/2008-43, 48500.000865/2008-27, 48500.000874/2008-18, 48500.000875/2008-62, 48500.000882/2008-64, 48500.000896/2008-88, 48500.003049/2012-51, 48500.003050/2012-86, 48500.003052/2012-75, 48500.003048/2012-15, 48500.003053/2012-10 e 48500.003154/2012-91 (agrupados). Assunto: Análise dos pleitos formulados pelas empresas UTE MC2 Dias D’Ávila 1 S.A., UTE MC2 Dias D’Ávila 2 S.A., UTE MC2 Feira de Santana S.A., UTE MC2 Senhor do Bonfim S.A., UTE MC2 Catu S.A. e UTE MC2 Camaçari I S.A. de revogação, a pedido, da autorização das UTEs MC2 Dias D’Ávila 1, MC2 Dias D’Ávila 2, MC2 Feira de Santana, MC2 Senhor do Bonfim, MC2 Catu e MC2 Camaçari I; e proposta de revogação da autorização a ser aplicada às empresas UTE MC2 Dias D’Ávila 1 S.A., UTE MC2 Dias D’Ávila 2 S.A., UTE MC2 Feira de Santana S.A., UTE MC2 Senhor do Bonfim S.A., UTE MC2 Catu S.A. e UTE MC2 Camaçari I S.A. em face do descumprimento de obrigações no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, consubstanciado nos Termos de Intimação nº 2/2012, 3/2012, 4/2012, 5/2012, 6/2012, e 7/2012, lavrados pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.  Áreas Responsáveis: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG e Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

23. Processo nº: 48500.001864/2002-51. Assunto: Revogação de outorga de autorização referente à Usina Termelétrica – UTE de Alto do Rodrigues, outorgada à empresa Petróleo Brasileiro S.A. por meio da Resolução nº 191/2000, localizada no município de Alto do Rodrigues, estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Edvaldo Alves de Santana.

24. Processo nº: 48500.005778/2000-00. Assunto: Extinção da concessão da Usina Hidrelétrica Couto Magalhães. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

25. Processos nº: 48500.001699/2000-85 e 48500.004317/2008-76. Assunto: Pedido de regularização da Cooperativa de Eletrificação Rural da Região de Tupã Ltda. – CERT, localizada no Estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

26. Processo nº: 48500.006095/2008-26. Assunto: Chamada de Projeto de P&D Estratégico nº 14/2012 – Arranjos Técnicos e Comerciais para Inserção da Geração de Energia Elétrica a partir do Biogás oriundo de Resíduos e Efluentes Líquidos na Matriz Energética Brasileira. Área Responsável: Superintendência de Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética – SPE.
Relator: Romeu Donizete Rufino.

O item 27 será deliberado em bloco, conforme o artigo 12 da Norma Organizacional nº 18, revisada pela Resolução Normativa nº 468/2011.

27. Processo nº: 48500.003207/2012-73. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Cemig Distribuição S.A. – CEMIG-D, de áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão – LT Rio Paranaíba – São Gotardo 1. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.