Fonte: ANEEL

 
Data: 23 de julho de 2012.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Hora: 10h.

1. Processo nº 48500.004186/2012-11. Assunto: Solicitação da Eletrogoés S.A. de restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão nº 6/1993, firmado entre a União e a Concessionária. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

2. Processo nº 48500.003874/2012-56. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Hidro Elétrica de São Francisco – Chesf, de áreas de terra atingidas pela Linha de Transmissão Igaporã II – Bom Jesus da Lapa II, na tensão nominal de 230 kV, localizada no estado da Bahia. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

3. Processo nº 48500.003894/2012-27. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Companhia Hidro Elétrica de São Francisco – Chesf, de área de terra necessária à implantação da Subestação Pirajá 203/69 kV – 360 MVA, localizada no estado da Bahia. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

4. Processo nº 48500.002315/2012-29. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Embuaca Geração e Comercialização de Energia S.A., de áreas de terra atingidas pela Linha de Transmissão Embuaca – Faísa II, na tensão nominal de 34,5 kV, localizada no estado do Ceará. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

5. Processo nº 48500.001181/2010-67. Assunto: Alteração da capacidade instalada da EOL Barra dos Coqueiros, outorgada à empresa Energen Renováveis S.A. por meio da Portaria MME nº 617, de 6 de julho de 2010, localizada no município de Barra dos Coqueiros, estado de Sergipe. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

6. Processo nº 48500.003646/2012-86. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Interligação Elétrica Norte e Nordeste – IENNE em face do Despacho nº 2.085/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que manteve a aplicação da Parcela Variável por Indisponibilidade à Empresa, na Receita Anual Permitida – RAP da Linha de Transmissão – LT 500 kV Ribeiro Gonçalves – São João do Piauí C2, de acordo com subsídios constantes da Nota Técnica nº 89/2012-SFE. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

7. Processo nº 48500.001460/2002-12. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Rialma Companhia Energética V S.A. em face do Despacho nº 1.052/2012, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que aprovou o projeto básico da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Pontal do Prata e invalidou os parâmetros da garantia física. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

 O item 8 será distribuído ao Diretor Romeu Donizete Rufino, relator responsável pela análise deste assunto em última instância recursal.

8. Processo nº 48500.004615/2011-61. Assunto: Petição interposta pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP em face Resolução Autorizativa nº 3.403, de 27 de março de 2012, que retificou a Resolução Autorizativa nº 3.181, de 1º de novembro de 2011. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

O Diretor Edvaldo Alves de Santana está impedido de relatar os assuntos objetos dos itens 9 e 10, conforme estabelece o art. 50 da Norma de Organização nº 1.

9. Processo nº 48500.002035/2012-11. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – COELBA, em face da Resolução Autorizativa nº 3.547/2012, que autorizou a Brasken S.A. a estabelecer instalação exclusiva para fornecimento de energia elétrica de interesse restrito ao consumidor BASF S.A.. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

10. Processo nº 48500.005410/2011-01. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto por Furnas Centrais Elétricas S.A., em face da Resolução Homologatória nº 1.316/2012, que estabeleceu o valor das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão – TUST de energia elétrica, componentes do Sistema Interligado Nacional – SIN e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

O Diretor André Pepitone da Nóbrega está impedido de relatar o assunto objeto do item 11, conforme estabelece o art. 50 da Norma de Organização nº 1.

11. Processo nº 48500.002221/2012-50. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS em face da Resolução Autorizativa nº 3.559/2012, que aprovou o orçamento econômico do ONS para o ciclo de julho de 2012 a junho de 2013. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

O assunto referente ao item 12 será encaminhado ao Diretor Edvaldo Alves de Santana, relator sorteado para análise do processo na 29ª Sessão de Sorteio Público ordinário, de 16 de julho de 2012, por se tratar de recurso em face do mesmo ato administrativo.

12. Processo nº 48500.005293/2011-78. Assunto: Pedidos de Reconsideração interpostos pela CEMIG Geração e Transmissão S.A., Empresa Brasileira de Transmissão de Energia S.A. – EBTE e Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP em face da Resolução Homologatória nº 1.313/2012, que estabeleceu as Receitas Anuais Permitidas – RAPs pela disponibilização das instalações sob a responsabilidade de concessionárias de serviço público de transmissão de energia e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

O Diretor Julião Silveira Coelho está impedido de relatar o assunto objeto do item 13, conforme estabelece o art. 50 da N.O. nº 1.

13. Processo nº 48500.004429/2011-22. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Termo Norte Energia S.A. em face do item “iii” do Despacho nº 2.124/2012, que determinou à Recorrente o pagamento ao Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS de determinada quantia sobre eventuais valores ainda pendentes de pagamento. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

O Diretor Romeu Donizete Rufino está impedido de relatar o assunto objeto do item 14, conforme estabelece o art. 50 da N.O. nº 1.

14. Processo nº 48500.000921/2012-18. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins – CELTINS em face da Resolução Homologatória nº 1.320/2012, que homologou o resultado da terceira Revisão Tarifária Periódica – RTP da Concessionária, fixou as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD, as Tarifas de Energia Elétrica – TE e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

Os itens 15 e 16 serão distribuídos por conexão ao Processo nº 48500.003175/2009
-19, sorteado na 27ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2012 ao Diretor Romeu Donizete Rufino, conforme o art. 4º da N.O. nº 18.

15. Processo nº 48500.000788/2008-13. Assunto: Análise do pleito formulado pela UTE MC2 Iconha S.A. de revogação, a pedido, da autorização da Usina Termelétrica – UTE Iconha, objeto da Portaria MME nº 484/2009. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

16. Processo nº 48500.001717/2008-20. Assunto: Análise do pleito formulado pela empresa Espírito Santo Geradora de Energia S.A. de revogação, a pedido, da autorização da Usina Termelétrica – UTE Cacimbaes, objeto da Portaria MME nº 188/2009. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

O item 17 será distribuído por conexão ao Processo nº 48500.003178/2009-44, sorteado na 27ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2012 ao Diretor Romeu Donizete Rufino, conforme o art. 4º da N.O. nº 18.

17. Processo nº 48500.001716/2008-85. Assunto: Análise do pleito formulado pela Energética Capixaba S.A. de revogação, a pedido, da autorização da Usina Termelétrica – UTE Escolha, objeto da Portaria MME nº 190/2009. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

O item 18 será distribuído por conexão ao Processo de nº 48500.001252/2010-21, sorteado na 23ª Sessão de Sorteio Público de 2012 ao Diretor Julião Silveira, Coelho conforme o art. 4º da N.O. nº 18.

18. Processo nº 48500.001431/2008-44. Assunto: Análise do pleito formulado pela UTE MC2 Macaíba S.A. de revogação, a pedido, da autorização da Usina Termelétrica – UTE MC2 Macaíba, objeto da Portaria MME nº 1/2010. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

O item 19 será distribuído por conexão ao Processo nº 48500.004190/2011-91, sorteado na 27ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2012 ao Diretor André Pepitone da Nóbrega, conforme o art. 4º da N.O. nº 18.

19. Processo nº 48500.000880/2008-75. Assunto: Análise do pleito formulado pela UTE MC2 Nossa Senhora do Socorro S.A. de revogação, a pedido, da autorização da Usina Termelétrica – UTE Nossa Senhora do Socorro, objeto da Portaria MME nº 466/2009. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

20. Processo nº 48500.003334/2012-72. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Cooperativa Regional de Energia e Desenvolvimento Ijuí Ltda. – Ceriluz, em face do Despacho nº 2.075/2012, que determinou à Cooperativa cumprir procedimentos estabelecidos no referido Despacho. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

Os itens de nº 21 a 28 serão sorteados ao mesmo Diretor-Relator devido à correlação de seus assuntos e por terem sido tratados no âmbito da Comissão Técnica de Avaliação de Processos.

21. Processo nº 48500.000686/2010-12. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Altamira Indústria Metalúrgica Ltda. em face da decisão proferida pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, referente ao faturamento realizado pela AES – Eletropaulo na unidade consumidora sob responsabilidade da Recorrente. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

22. Processo nº 48500.000809/2012-79. Assunto: Recurso Administrativo interposto por Primeiro de Maio Futebol Clube em face da decisão proferida pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, referente ao faturamento realizado pela AES Eletropaulo na unidade consumidora sob responsabilidade do Recorrente. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

23. Processo nº 48500.000810/2012-01. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Elekeiroz S.A. em face da decisão proferida pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, referente ao faturamento realizado pela CPFL Piratininga na unidade consumidora sob responsabilidade do Recorrente. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

24. Processo nº 48500.001047/2012-28. Assunto: Recurso Administrativo interposto por Genius Motel e Empreendimentos Turísticos Ltda. em face da decisão proferida pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturada efetuada pela AES Eletropaulo na unidade consumidora sob responsabilidade do Recorrente. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

25. Processo nº 48500.002142/2011-68. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela CPFL Paulista em face da decisão proferida pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP referente à cobrança por irregularidade na unidade consumidora sob responsabilidade do Sr. Antônio Cia. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

26. Processo nº 48500.003877/2010-28. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Mult Tempera Tratamento Térmico Ltda. em face da decisão proferida pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, referente ao faturamento realizado pela AES Eletropaulo na unidade consumidora sob responsabilidade da Recorrente. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

27. Processo nº 48500.006048/2011-88. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Sra. Solange Alcântara Rodrigues Feitosa em face da decisão proferida pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturada efetuada pela CPFL Piratininga na unidade consumidora sob responsabilidade da Recorrente. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

28. Processo nº 48500.006050/2011-57. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelo Sr. Mariano de Paula Soares em face da decisão da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturada efetuada pela CPFL Piratininga na unidade consumidora sob responsabilidade do Recorrente. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho