Fonte: ANEEL

Data: 30 de julho de 2012.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Hora: 10h.

1. Processo nº 48500.004259/2012-67. Assunto: Suspensão de prazos processuais – Greve dos advogados de Furnas Centrais Elétricas S.A. Área Responsável: Secretaria- Geral – SGE.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

2. Processos nº 48500.004617/2011-51 e 48500.005000/2011-52. Assunto: Autorização e estabelecimento da parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob a responsabilidade da Companhia Hidro Elétrica São Francisco – CHESF. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

3. Processo nº 48500.002683/2012-77. Assunto: Anuência à transferência de controle societário direto da empresa AES Minas PCH Ltda., detida pela AES Tietê S.A., para a Energética Integrada Ltda. – CEI. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

4. Processo nº 48500.001750/2011-55. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelas Centrais Elétricas do Pará S.A. – CELPA em face do Auto de Infração nº 95/2012-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata da verificação das metas dos Programas de Universalização ao Acesso à Energia Elétrica e Luz para Todos e os procedimentos adotados para atendimento aos pedidos de fornecimento de energia na área de concessão da Concessionária, no período de 2004 a 2006. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

5. Processo nº 48500.001808/2010-80. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Light Serviços de Eletricidade S.A. em face do Auto de Infração nº 052/2011-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata do acompanhamento da execução do Plano de Modernização do Subterrâneo, que visa à renovação e operação segura dos equipamentos, conforme determina o Relatório de Fiscalização RF-LIGHT-05/2009-SFE, que compõe o Termo de Notificação nº179/2009. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

6. Processo nº 48500.001402/2011-88. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Triunfo Participações e Investimentos S.A. em face do Despacho nº 679/2012, exarado pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que não aceitou o projeto básico da PCH Tucano M1 e transferiu para a condição de inativo o registro para a elaboração do projeto da referida PCH. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

7. Processo nº 48500.003734/2012-88. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelas Centrais Elétricas do Pará S.A. – CELPA em face da exigibilidade e cobrança de parcelas de empréstimos de Reserva Global de Reversão – RGR vencidas e não pagas. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana
Item redistribuído ao Diretor André Pepitone da Nóbrega, na 32ª Sessão de Sorteio Público Ordinário do dia 06/08/2012.

8. Processo nº 48500.007238/2010-31. Assunto: Alteração do Contrato de Uso do Sistema de Transmissão – CUST nº 74/2002 para redução de Montantes de Uso do Sistema de Transmissão – MUST contratados pela CEMIG Distribuição S.A. em função da reclassificação do âmbito do acesso do consumidor Rima Industrial S.A. para a rede básica. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

O item 9 será distribuído por conexão aos processos nº 48500.004421/2009-41 e 48500.004420/2009-05 sorteados ao Diretor Romeu Donizete Rufino na 22ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2012, conforme o art. 4º da N.O. nº 18.

9. Processos nº 48500.001947/2008-99 e 48500.001948/2008-33. Assunto: Solicitação de alteração das características técnicas das Usinas Termelétricas Termopower V e Termopower VI, autorizadas, respectivamente, pelas Portarias MME nº 259 e 258, ambas de 2 de julho de 2009. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

O Diretor Edvaldo Alves de Santana está impedido de relatar o assunto objeto do item 10, conforme estabelece o art. 50 da Norma de Organização nº 1, revisada pela Resolução Normativa ANEEL nº 273, de 10 de julho de 2007.

10. Processo nº 48500.005111/2011-69. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Hidroelétrica Panambi S.A. – HIDROPAN em face da Resolução Homologatória nº 1.303, de 26 de junho de 2012, que homologou as tarifas de fornecimento de energia elétrica e as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSDs e fixou o valor anual da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica – TSFEE, referentes à Concessionária. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

O Diretor Julião Silveira Coelho está impedido de relatar os assuntos objetos dos itens 11, 12 e 13, conforme estabelece o art. 50 da Norma de Organização nº 1, revisada pela Resolução Normativa ANEEL nº 273, de 10 de julho de 2007.

11. Processo nº 48500.005112/2011-11. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Centrais Elétrica de Carazinho S.A. – Eletrocar em face da Resolução Homologatória nº 1.304, de 26 de junho de 2012, que homologou as tarifas de fornecimento de energia elétrica e as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSDs e fixou o valor anual da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica – TSFEE, referentes à Concessionária. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

12. Processo nº 48500.005110/2011-14. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela MUXFELDT, MARIN & CIA. Ltda. – MUX-ENERGIA em face da Resolução Homologatória nº 1.302, de 26 de junho de 2012, que homologou as tarifas de fornecimento de energia elétrica e as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSDs e fixou o valor anual da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica – TSFEE, referentes à Concessionária. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

13. Processo nº 48500.002075/2003-28. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Empresa Energética Santa Marta Ltda. – Enersan em face da Resolução Autorizativa nº 3.535, de 12 de junho de 2012, que revogou a Resolução Autorizativa nº 123, de 25 de março de 2003, à qual autorizou a Concessionária a implantar a central geradora eólica denominada Santa Marta. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega