Fonte: ANEEL
A Agência Nacional de Energia Elétrica recebe desde 19/07 as contribuições para a Audiência Pública no 056/2012, sobre a terceira Revisão Tarifária Periódica (RTP) da DME Distribuição S./A. (DMED), que atende a 67 mil unidades consumidoras no município de Poços de Caldas (MG). O reposicionamento tarifário proposto, de efeito médio de 22,75% de aumento na tarifa da concessionária segundo a percepção do consumidor, resulta de uma conjunção de fatores. Dentre eles, a maior contribuição (6,43%) refere-se a itens financeiros, como a Conta de Compensação de Variação de Valores de Itens da Parcela A (CVA). Em seguida, destaca-se a variação da própria Parcela A (6,34%) da tarifa da DMED (custos não-gerenciáveis). Outros 5,074% resultam de itens financeiros retirados do índice de reajuste anterior. Por fim, 4,87% são devidos, propriamente, à variação da Parcela B da tarifa, a qual representa, efetivamente, o impacto da majoração dos custos gerenciáveis da concessionária.
A contribuição de 6,43 pontos percentuais referentes a itens financeiros, que representam um valor total a ser retornado de R$6,7 milhões, foi majorada, principalmente, pela CVA Saldo a Compensar. Essa conta foi impactada pela prorrogação das tarifas da DMED, de junho para outubro de 2011, pois o reajuste tarifário de junho de 2010 contemplava como componente financeiro o valor negativo de CVA em processamento de R$ 5,59 milhões, o qual seria devolvido nos 12 meses subsequentes. Entretanto, com a prorrogação das tarifas em decorrência da aprovação tardia da metodologia do 3º Ciclo de Revisões Tarifárias Periódicas, o valor devolvido aos consumidores foi maior, resultando na quantia a ser retornada de R$1,5 milhão, com impacto nas tarifas de 1,55 ponto percentual. Também, a CVA Compra de Energia foi impactada pela diferença entre os montantes de energia da geração própria considerados no Reajuste Tarifário de 2010 e a energia de fato gerada, com impacto de aproximadamente 1,4 pontos percentuais nas tarifas. Além disso, a diferença de preços do contrato bilateral DME/BAESA, o qual foi reajustado em meados de 2011, também repercutiu em aumento tarifário.
A contribuição de 6,34 pontos percentuais de variação da Parcela A da tarifa da DMED sofreu influência significativa da elevação dos encargos setoriais, com destaque para a incorporação das parcelas da Reserva Global de Reversão (RGR) referentes ao período de janeiro a setembro de 2011. Elas não foram consideradas no reajuste anterior da DMED devido à previsão legal de extinção desse encargo em dezembro de 2010. Todavia, a Medida Provisória no 517/2010 prorrogou a vigência desse encargo até 2035. Também contribui para esse aumento a atualização dos preços dos contratos bilaterais e a elevação do custo com aquisição de energia elétrica em razão do aumento na cotação do dólar, com um consequente aumento da tarifa de Itaipu.
Enfim, a contribuição de 4,87 pontos percentuais da variação da Parcela B da tarifa da DMED (custos gerenciáveis) foi majorada, principalmente, pelos efeitos do aumento da Taxa de Remuneração Regulatória (WACC) na remuneração dos ativos de distribuição de energia e pelo efeito conjunto da atualização da produtividade que a concessionária teve com relação aos custos operacionais e do aumento dos custos com anuidades, de 3,26 pontos percentuais. O WACC da DMED passou de 9,95% para 11,36%, em razão de a distribuidora ter sido convertida em empresa pública, sucedendo o extinto Departamento Municipal de Eletricidade de Poços de Caldas, uma autarquia municipal, a partir de março de 2010.
As contribuições para a audiência pública podem ser enviadas até 20/08 pelo fax (61) 2192-8839 ou para o endereço da Agência (SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70.830-030), em Brasília (DF). Haverá ainda uma sessão presencial para tratar do tema, no dia 17/08, em data e local a serem confirmados. Leia mais sobre o assunto aqui. (BT/HB/TC)
