Fonte: ANEEL

Data: 13 de setembro de 2012.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília-DF.
Início: 10h.

I. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL.

Verificação do quorum.
Aprovação da Ata da reunião anterior.
Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral.
Chamamento dos processos pelo Secretário-Geral.
Leitura do relatório pelo Relator.
Apresentação Técnica.
Sustentação oral.
Pronunciamento do Procurador-Geral.
Leitura do voto do Relator.
Debate entre os diretores.
Apuração dos votos em ordem inversa de antiguidade.
Proclamação do resultado.

II. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

Os itens de 1 a 8 referem-se à ratificação das decisões proferidas na 7ª Reunião Pública Extraordinária, realizada em 31 de agosto de 2012, nos termos do parágrafo único do artigo 35 da Norma Organizacional nº 18, revisada pela Resolução Normativa nº 468/2011. Os interessados poderão manifestar-se mediante prévio requerimento de sustentação oral.

1. Processo nº 48500.004497/2012-72. Assunto: Análise da situação econômica e financeira e de inadimplência da Concessionária do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica Centrais Elétricas Matogrossenses – Cemat controlada pela Rede Energia. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

2. Processo nº 48500.004499/2012-61. Assunto: Análise da situação econômica e financeira e de inadimplência da Concessionária do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins – Celtins controlada pela Rede Energia. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

3. Processo nº 48500.004496/2012-28. Assunto: Análise da situação econômica e financeira e de inadimplência da Concessionária do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica Empresa Energética do Mato Grosso do Sul – Enersul controlada pela Rede Energia. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

4. Processo nº: 48500.004518/2012-50. Assunto: Análise da situação econômica e financeira e de inadimplência da Concessionária do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica Companhia Força e Luz do Oeste – CFLO controlada pela Rede Energia. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

5. Processo nº 48500.004498/2012-17. Assunto: Análise da situação econômica e financeira e de inadimplência da Concessionária do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica Caiuá Distribuição – Caiuá D Controlada pela Rede Energia. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

6. Processo nº 48500.004520/2012-29. Assunto: Análise da situação econômica e financeira e de inadimplência da Concessionária do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica Empresa Elétrica Bragantina – EEB controlada pela Rede Energia. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

7. Processo nº 48500.004519/2012-02. Assunto: Análise da situação econômica e financeira e de inadimplência da Concessionária do Serviço Público de Distribuição de Energia Vale Paranapanema – EDEVP controlada pela Rede Energia. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

8. Processo nº 48500.004517/2012-13. Assunto: Análise da situação econômica e financeira e de inadimplência da Concessionária do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica Companhia Nacional de Energia Elétrica – CNEE controlada pela Rede Energia. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

9. Processo nº: 48500.005140/2011-21. Assunto: Alterações no edital e nos anexos do Leilão nº 1/2012-ANEEL (A-3) de 2012 e nos conjuntos de Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão – TUSTs e de Tarifa de Uso dos Sistemas de Distribuição aplicável às Centrais Geradoras – TUSDg, aprovados mediante a Resolução Homologatória nº 1.263/2012, bem como delegação à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE da operacionalização de leilões de compra de energia elétrica. Área Responsável: Comissão Especial de Licitação – CEL.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

10. Processo nº: 48500.000737/2012-60. Assunto: Prorrogação das tarifas da Cooperativa Pioneira de Eletrificação – Coopera, mediante a aplicação do rito definido na Resolução Normativa nº 471/2011. . Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
Assunto atualizado em 11/09/2012 às 11h41min.

11. Processo nº: 48500.000739/2012-59. Assunto: Prorrogação das tarifas da Cooperativa Regional Sul de Eletrificação Rural – Coorsel, mediante a aplicação do rito definido na Resolução Normativa nº 471/2011.  Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
Assunto atualizado em 11/09/2012 às 11h41min.

12. Processos nº: 48500.000936/2012-78 e 48500.001450/2012-57. Assunto: Proposta de abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da proposta referente à Terceira Revisão Tarifária Periódica da Companhia Sul Sergipana de Eletricidade – Sulgipe, a vigorar a partir de 14 de dezembro de 2012, bem como para o estabelecimento dos limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC dos conjuntos da referida Concessionária, para o período de 2013 a 2016. Áreas Responsáveis: Superintendência de Regulação Econômica – SRE e Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

13. Processo nº: 48500.000888/2012-18. Assunto: Proposta de abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios e informações adicionais para definição de parâmetros regulatórios associados à aprovação de projetos básicos de usinas hidrelétricas não despachadas centralizadamente. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
 
14. Processos nº: 48500.004046/2012-35 e 48500.005486/2008-23. Assunto: Proposta de abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios e informações adicionais para definição da forma de reposição à Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis – CCC dos valores correspondentes aos combustíveis consumidos acima dos limites estabelecidos pelo GTON/Eletrobrás e aprovados pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL ou extraviados dos estoques das concessionárias, em face de perdas no processo produtivo, nos períodos de 1999 a 2005, e 2006 a 2011. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

15. Processo nº: 48500.003207/2010-10. Assunto: Proposta de abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios e informações adicionais para homologar as restrições internas que afetam os limites entre submercados utilizadas no cálculo do Preço de Liquidação das Diferenças – PLD. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

16. Processo nº: 48500.004401/2012-76. Assunto: Proposta de abertura de Audiência Pública com vistas colher subsídios e informações adicionais à proposta de revisão do Capítulo XV, Seção II, da Resolução Normativa nº 414/2010, a qual cuida do atendimento telefônico prestado pelas concessionárias de distribuição de energia elétrica. Área Responsável: Superintendência de Regulação da Comercialização da Eletricidade – SRC.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

17. Processo nº: 48500.003901/2012-91. Assunto: Proposta de abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios e informações adicionais para consolidação de proposta de aprimoramento do mecanismo de garantias financeiras associadas à liquidação financeira do mercado de curto prazo. Área Responsável: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

18. Processos nº: 48500.000865/2008-27, 48500.000874/2008-18, 48500.000875/2008-62, 48500.000882/2008-64, 48500.000896/2008-88 e 48500.001488/2008-43. Assunto: Pedidos de Reconsideração interpostos pelas empresas MC2 Camaçari I S.A., MC2 Catu S.A., MC2 Dias d’Ávila 1 S.A., MC2 Dias d’Ávila 2, MC2 Feira de Santana S.A. e MC2 Senhor do Bonfim S.A. em face do Despacho nº 2.398/2012, que indeferiu os pleitos formulados pelas Recorrentes de revogação, a pedido, da autorização dos empreendimentos de geração Usina Termelétrica – UTE MC2 Camaçari I, UTE MC2 Catu, UTE MC2 Dias d’Ávila 1, UTE MC2 Dias d’Ávila 2, UTE MC2 Feira de Santana e UTE MC2 Senhor do Bonfim, objetos, respectivamente, das Portarias MME nº 396/2009, 398/2009, 400/2009, 401/2009, 399/2009 e 397/2009, bem como a rescisão amigável dos Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado – CCEARs atrelados às Usinas. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

19. Processo nº: 48500.006437/2010-22. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Interligação Elétrica Pinheiros S.A. em face do Auto de Infração nº 12/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de atraso na implantação das instalações de transmissão outorgadas por meio do Contrato de Concessão nº 15/2008. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

20. Processo nº 48500.003333/2011-47. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf em face do Auto de Infração nº 16/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência de atraso na implantação dos reforços na Subestação Campina Grande II, autorizados por meio da Resolução Autorizativa nº 1.069/2007. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

21. Processo nº 48500.006345/2011-23. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf em face do Auto de Infração nº 92/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência de irregularidades apuradas na Subestação Recife II. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

22. Processo nº: 48500.003216/2011-83. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP em face do Auto de Infração nº 90/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de falhas nas Subestações Jupiá e Ilha Solteira. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

23. Processo nº: 48500.002799/2011-25. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Boa Vista Energia S.A, em face do Auto de Infração nº 79/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata da verificação ao disposto na Resolução nº 505/2001 e nos Procedimentos de Distribuição – PRODIST, no que se refere à conformidade dos níveis de tensão de fornecimento das unidades consumidoras com medições amostrais nos anos de 2009 e 2010. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

24. Processo nº: 48500.002377/2010-79. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Primaleste Geração de Energia Elétrica Ltda. em face ao Despacho nº 2.288/2012, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, por meio do qual não foram aceitos os estudos de inventário do rio Batovi e seus afluentes, rio Areiado e Ribeirão Pratinha, e foi revogado o Despacho nº 2.428/2010, que concedeu o registro ativo para o desenvolvimento dos referidos estudos. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

25. Processo nº: 48500.008353/2008-17. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Welt Participações Ltda. em face do indeferimento do registro para elaboração do projeto básico da Pequena Central Hidrelétrica – PCH C (Eixo IX), também conhecida como PCH Água Branca, localizada na sub-bacia 81, bacia hidrográfica do Atlântico Sudeste, no estado do Paraná. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

26. Processo nº: 48500.006387/2011-64. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Celg Distribuição S.A. – CELG D, em face da Resolução nº 101/2011 do Conselho Regulador da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – AGR, que manteve a penalidade de multa imposta à Concessionária mediante o Auto de Infração nº 1/2010-AGR. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

27. Processos nº: 48500.001947/2008-99 e 48500.001948/2008-33. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelas empresas Termelétrica Termopower V S.A. e Multiner S.A. em face do Despacho nº 2.087/2012, emitido pela Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG, que determinou a execução da garantia de fiel cumprimento referente às Usinas Termelétricas – UTE Termopower V e VI. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

28. Processos nº: 48500.004420/2009-05 e 48500.004421/2009-41. Assunto: Manifestação apresentada pelas empresas Termelétrica Termopower V S.A, Multiner S.A e A&G Energia Empreendimentos Ltda. em face dos Termos de Intimação nº 1.013/2012 e 1.014/2012, lavrados pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, com a proposta de aplicação da pena de revogação da autorização para implantar e operar as Centrais Geradoras Termelétricas – UTE Termopower V e VI. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

29. Processos nº: 48500.001947/2008-99 e 48500.001948/2008-33. Assunto: Solicitação de alteração das características técnicas das Usinas Termelétrica – UTEs Termopower V e VI, autorizadas, respectivamente, pelas Portarias MME nº 259/2009 e 258/2009. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

30. Processo nº: 48500.001292/2000-58. Assunto: Solicitação da Cooperativa de Eletrificação Rural da Região de Promissão – Cerpro, relativa à prorrogação do prazo definido no Despacho nº 2.345/2012 para a transferência de ativos e consumidores entre a Cerpro a Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

31. Processo nº 48500.001117/1998-00. Assunto: Alteração do regime de exploração, de autoprodução para produção independente de energia elétrica, da Usina Termelétrica – UTE Celpav IV, localizada no município de Jacareí, no estado de São Paulo, outorgada à empresa Fibria Celulose S.A. por meio da Portaria DNAEE nº 862/1994. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

Os itens 32 a 39 serão deliberados em bloco, conforme o artigo 12 da Norma Organizacional nº 18, revisada pela Resolução Normativa nº 468/2011.

32. Processo nº: 48500.003472/2012-51. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Itaguaçu Energia S.A. – Itaguaçu, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Pequena Central Hidrelétrica Itaguaçu – Subestação Copel Pitanga, na tensão nominal de 34,5 kV, localizadas no município de Pitanga, no estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

33. Processo nº: 48500.002853/2012-13. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Empresa de Transmissão Timóteo Mesquita S.A., de áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Mesquita – Timóteo 2, na tensão nominal de 230 kV, localizadas nos municípios de Timóteo, Coronel Fabriciano, Ipatinga e Santana do Paraíso, no estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

34. Processos nº: 48500.005001/2011-05 e 48500.005002/2011-41. Assunto: Autorização e estabelecimento da Parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
  
35. Processo nº: 48500.003793/2010-94. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelo Eletropaulo Metropolitana de Eletricidade de São Paulo S.A. – AES Eletropaulo em face de decisão proferida pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, referente à cobrança de energia elétrica não faturada efetuada na unidade consumidora sob responsabilidade da empresa Ketyn Malhas Ltda. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
 
36. Processo nº: 48500.003756/2010-86. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista em face da decisão proferida pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, referente à cobrança de energia elétrica não faturada efetuada na unidade consumidora sob responsabilidade do Supermercado Vieira Dias da Silva de Bauru Ltda. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

37. Processo nº: 48500.002646/2011-88. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Torcomp Usinagens e Componentes Ltda. em face da decisão proferida pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, decorrente da cobrança por consumo de energia elétrica não faturada efetuada na unidade consumidora sob sua responsabilidade, localizada na área de concessão da Eletropaulo Metropolitana de Eletricidade de São Paulo S.A. – AES Eletropaulo. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

38. Processo nº: 48500.002648/2011-77. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Tryograf Editora Ltda. em face da decisão proferida pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, decorrente da cobrança por consumo de energia elétrica não faturada efetuada na unidade consumidora sob sua responsabilidade, localizada na área de concessão da Eletropaulo Metropolitana de Eletricidade de São Paulo S.A. – AES Eletropaulo. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

39. Processo nº: 48500.002223/2010-87. Assunto: Recursos Administrativos interpostos pela Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista e pelo Comércio de Combustíveis Apollo Center Ltda. em face da decisão proferida pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturada efetuada pela Concessionária na unidade sob responsabilidade do consumidor. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.