Fonte: ANEEL

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou hoje (13/09) abertura da audiência pública nº 69/2012 que irá discutir a forma de reposição à Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis (CCC) dos valores correspondentes aos combustíveis consumidos acima dos limites estabelecidos pela ANEEL.

Durante fiscalização na Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), realizada nos períodos de 1999 a 2005 e 2006 a 2011, a ANEEL constatou inconsistências entre os estoques de combustíveis declarados pelas Concessionárias e os estoques calculados pela fiscalização. Esta diferença se concentrou basicamente nos montantes de combustíveis cobertos pela CCC-ISOL em face do consumo de combustível consumido acima dos limites estabelecidos pela ANEEL (consumo específico) e da gestão dos estoques de combustível.

Diante disso, foi determinada a devolução dos montantes correspondentes aos déficits de estoque apurados. A AP irá subsidiar a discussão acerca da forma de devolução dos montantes, bem como o impacto financeiro que possa causar às empresas beneficiárias do reembolso da CCC.

As contribuições à audiência poderão ser encaminhadas a partir do próximo dia 17 até 17 de outubro, pelo email ap069_2012@aneel.gov.br, pelo fax (61) 2192-8839 ou para o endereço da Agência (SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70.830-030), em Brasília (DF).  (VS/DB)