Fonte: ANEEL

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) discutirá em audiência pública proposta de aprimoramento da metodologia de aporte de garantias para liquidação financeira do mercado de curto prazo (MCP) no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE. A proposta é no sentido de constituição de uma conta garantidora para cobrir eventuais inadimplências no MCP. Essa conta custearia eventuais perdas não consideradas, encargos a pagar, e outras parcelas que só são apuradas na contabilização.

A necessidade de discutir o tema surgiu depois da constatação de que o mercado permite que inadimplentes quanto ao aporte das garantias financeiras continuem operando no mercado; que os contratos existentes dos agentes inadimplentes permanecem válidos até serem desligados de acordo com Procedimento de Desligamento específico, ampliando, com isso, os débitos que são rateados com o mercado. Além disso, percebeu-se que a garantia financeira hoje é utilizada como pré-pagamento da liquidação financeira, e não como uma real garantia para as operações no âmbito da Câmara.

Os interessados podem enviar contribuições no período de 17/09 a 19/10 para o e-mail: ap072_2012@aneel.gov.br, pelo fax (61) 2192-8839 ou para o endereço da Agência (SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70.830-030), em Brasília (DF).