Fonte: ANEEL

Data: 17 de setembro de 2012.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Hora: 10h.

1. Processo nº 48500.004640/2012-26. Assunto: Regulamentação dos procedimentos de cálculo da tarifa das Centrais Geradoras Angra 1 e Angra 2. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

2. Processo nº 48500.004680/2012-78. Assunto: Revisão da Tarifa Atualizada de Referência – TAR, a ser praticada entre 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

3. Processo nº 48500.004834/2012-21. Assunto: Estabelecimento das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão conforme Medida Provisória nº 579/2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

4. Processo nº 48500.004233/2012-19. Assunto: Análise quanto à necessidade de aprovação da Prestação Anual de Contas – PAC, conforme estabelecido nos §§ 2º e 3º do Decreto nº 41.019/1957. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

5. Processo nº 48500.007904/2008-17. Assunto: Alteração do Manual de Contabilidade do Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

6. Processo nº 48500.005042/2009-79. Assunto: Ressarcimento pela adequação das unidades geradoras da UHE Foz do Chapecó para operação como compensador síncrono. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

7. Processo nº 48500.006557/2007-24. Assunto: Autorização para a empresa Paredão de Minas S.A. implantar e explorar a Pequena Central Hidrelétrica – PCH Paredão de Minas, sob o regime de produção independente de energia elétrica, localizada no município de João Pinheiro, no estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

8. Processo nº 00000.702521/1980-90. Assunto: Transferência para a empresa Vale S.A., da participação da empresa Valesul Alumínio S.A. na Concessão da Usina Hidrelétrica Machadinho, outorgada por meio do Decreto nº 86.817/1982, localizada nos municípios de Maximiliano de Almeida e Pirituba, nos estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

9. Processo nº 48500.000299/2007-38. Assunto: Transferência para a Usina Coruripe Açúcar e Álcool S.A., da Usina Termelétrica Carneirinho, localizada no município de Carneirinho, no estado de Minas Gerais, outorgada à empresa Carneirinho Agroindustrial S.A. por meio da Resolução Autorizativa nº 1.021/2007. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

10. Processo nº 48500.004264/2002-91. Assunto: Alteração do cronograma de implantação da Pequena Central Hidrelétrica Cantu 2, outorgada à empresa Cantú Energética S.A., no regime de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, por meio da Resolução Autorizativa nº 273/2004, localizada nos Municípios de Cantu e Laranjal, no estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

11. Processo nº 48500.000908/2007-02. Assunto: Alteração do cronograma de implantação da Usina Termelétrica Porto do Itaqui, outorgada à UTE Porto do Itaqui Geração de Energia S.A., no regime de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, por meio da Portaria MME nº 177/2008, localizada no Município de São Luís, no estado do Maranhão. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

12. Processo nº 48500.000645/2007-97. Assunto: Outorga de autorização para a empresa Santa Helena Energia S.A. implantar e explorar a Pequena Central Hidrelétrica – PCH Santa Helena, no regime de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, localizada no município de Lassance, no estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

13. Processo nº 48100.001152/1996-71. Assunto: Ampliação da capacidade instalada da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Pery, conforme Despacho nº 4.693/ 2011, outorgada à Celesc Geração S.A. – Celesc por meio do Decreto nº 60.945/1967, c/c a Portaria MME nº 224/1999, localizada no município de Curitibanos, no estado de Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

14. Processo nº 48500.000804/2008-60. Assunto: Alteração da potência instalada da Usina Hidrelétrica Porto do Pecém II, outorgada à MPX Pecém II Geração de Energia S.A., no regime de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, por meio da Portaria MME nº 209/2009, localizada no município de São Gonçalo do Amarante, no estado do Ceará. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

15. Processo nº 48500.003588/2011-18. Assunto: Pleito apresentado pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP referente à alteração da Resolução Autorizativa nº 3.340/ 2012, que autorizou a CTEEP a implantar reforços em instalações de transmissão e estabeleceu valores das parcelas adicionais de Receita Anual Permitida – RAP para esses reforços. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

16. Processos nº 48500.004616/2010-25 e 48500.004602/2010-10. Assunto: Pleito apresentado pela Celesc Distribuição S.A. – Celesc de postergação do prazo estabelecido pela Resolução Autorizativa nº 2.879/2011, para a entrada em operação comercial dos seccionamentos da LT 138 Kv Palhoça – Imbituba na SE Palhoça Pinheira e da LT 13 kV Palhoça – Jorge Lacerda A na SE Garopaba. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

17. Processo nº 48500.004625/2003-06. Assunto: Retificação da Resolução Autorizativa nº 331/2005, que enquadrou a Empresa Energética de Mato Grosso do Sul – ENERSUL na sub-rogação da Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis – CCC, referente ao projeto de conexão ao Sistema Interligado Nacional – SIN, da localidade de Porto Murtinho, no estado do Mato Grosso do Sul. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

18. Processo nº 48500.003840/2012-61. Assunto: Prorrogação do prazo de instalação do Sistema de Coleta de Dados – SCD nas centrais geradoras da Jari Celulose, Papel e Embalagens S.A. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

19. Processo nº 48500.001696/2011-48. Assunto: Pedido de postergação da data de contratação do Contrato de Uso do Sistema de Transmissão – CUST nº 19/2010 da Usina Porto do Pecém I, sob responsabilidade da Porto do Pecém Geração de Energia S.A., em face da Resolução Autorizativa nº 3.404/2012, bem como de conversão dos Encargos de Uso do Sistema de Transmissão – EUST pagos como créditos a compensar nas Apurações Mensais de Serviços e Encargos – AMSE futuras. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

20. Processo nº 48500.001561/2012-63. Assunto: Declaração de utilidade pública para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Cemig Distribuição S.A., de áreas de terras necessárias à passagem da Linha de Transmissão Cláudio 2 – Oliveira, localizada nos municípios de Cláudio, Carmo da Mata, Carmópolis de Minas, Oliveira e Passatempo, no estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

21. Processos nº 48500.004756/2011-84 e 48500.004757/2011-29. Assunto: Declaração de utilidade pública para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Nova Eólica Cajucoco S.A., de áreas de terras necessárias à implantação da Linha de Transmissão Cajucoco – Acaraú 2, localizada nos municípios de Itarema e Acaraú, no estado do Ceará. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

22. Processo nº 48500.007295/2009-87. Assunto: Termo de Intimação nº 1.025/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, com a proposta de aplicação da penalidade de revogação da autorização para implantar e operar a Usina Termelétrica – UTE Nova Venécia 2 devido ao descumprimento do cronograma de implantação da usina. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

23. Processo nº 48500.003016/2012-10. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Eletricidade do Amapá – CEA, em face do Auto de Infração nº 80/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de inadimplência com encargos intrassetoriais. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

24. Processo nº 48500.002778/2012-91. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins – CELTINS, em face do Auto de Infração nº 86/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de inadimplência com obrigações intrassetoriais. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

25. Processo nº 48500.003787/2012-07. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Têxtil Ferreira Guimarães em face do Auto de Infração nº 95/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de inadimplência com encargos intrassetoriais. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

26. Processo nº 48500.000697/2011-75. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. – Eletropaulo em face do Auto de Infração nº 8/2011, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa em decorrência da constatação de infrações que implicaram a sobreavaliação indevida do Ativo Imobilizado em Serviço – AIS. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

Os itens 27, 28 e 29 serão distribuídos por conexão conforme o art. 4º da N.O. nº 18

27. Processo nº 48500.003194/2011-51. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela CELG Distribuição S.A. – CELG D em face do Auto de Infração nº 64/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de inconsistência no envio do Relatório de Informações Trimestrais – RIT. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

28. Processo nº 48500.004462/2011-52. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela CELG Distribuição S.A. – CELG D em face do Auto de Infração nº 65/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de inconsistência no envio do Relatório de Informações Trimestrais – RIT. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

29. Processo nº 48500.000252/2012-76. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela CELG Distribuição S.A. – CELG D em face do Auto de Infração nº 66/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa em decorrência da inadimplência no envio do Relatório de Informações Trimestrais – RIT. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

30. Processo nº 48500.000665/2011-70. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Energisa Paraíba Distribuidora de Energia S.A. em face do Auto de Infração nº 61/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa em decorrência da inadimplência no envio do Relatório de Informações Trimestrais – RIT. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

31. Processo nº 48500.003191/2011-18. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Light Serviços de Eletricidade S.A. em face do Auto de Infração nº 62/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa em decorrência da inadimplência no envio do Relatório de Informações Trimestrais – RIT. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

32. Processo nº 48500.003196/2011-41. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Elektro Eletricidade e Serviços S.A. em face do Auto de Infração nº 68/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de inconsistência do Relatório de Informações Trimestrais – RIT. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

33. Processo nº 48500.003430/2011-30. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética de Alagoas – CEAL em face do Auto de Infração nº 70/2012 lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de inconsistência do Relatório de Informações Trimestrais – RIT. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

34. Processo nº 48500.000668/2011-11. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Energisa Nova Friburgo Distribuidora de Energia S.A., em face do Auto de Infração nº 76/2012-SFF, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa em decorrência da inadimplência no envio do Relatório de Informações Trimestrais – RIT. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

35. Processo nº 48500.000666/2011-14. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Energisa Minas Gerais Distribuidora de Energia S.A. em face do Auto de Infração nº 74/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa em decorrência da inadimplência no envio do Relatório de Informações Trimestrais – RIT. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

36. Processo nº 48500.000898/2010-91. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelas Centrais Elétricas de Rondônia S.A. – CERON em face do Auto de Infração nº 77/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa em decorrência do descumprimento do parágrafo único do art. 3º da Resolução Autorizativa nº 1.985/2009. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

37. Processo nº 48500.002356/2001-55. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Cooperativa Central de Geração de Energia Rio Ijuí Ltda. – COOGERI, em face do Despacho nº 3.676/2011, exarado pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que transferiu para a condição de inativo o registro para a elaboração do projeto básico da PCH Linha Onze Oeste. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

38. Processo nº 48500.003228/2010-27. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela HP Energética S.A. em face do Ofício nº 1.328/2012, exarado pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que não concedeu prorrogação de prazo dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do Rio São Benedito, localizado na sub-bacia 17, no estado do Pará. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

39. Processo nº 48500.001828/2008-36. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Gamma Energia S.A. em face do Despacho nº 1.157/2012, exarado pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que não aprovou os Estudos de Inventário Hidrelétrico do Rio Água Fria, no estado da Bahia, bem como revogou os Despachos nº 351/2010 e 2.030/2008. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

40. Processo nº 48500.003592/2007-91. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa AEL – Atividade Empresarial Ltda. em face do Despacho nº 569/2012, exarado pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que não aprovou os Estudos de Inventário Hidrelétrico do Rio Araguari, localizado na Bacia Hidrográfica do Rio Paraná, no estado de Minas Gerais, bem como revogou os Despachos nº 3.915/2009, que anuiu com o aceite, e 2.694/2007, que efetivou como ativo o registro para elaboração dos referidos estudos. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

41. Processo nº 48500.004767/2012-45. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelas Centrais Elétricas do Pará S.A. – CELPA em face do Auto de Infração nº 9/2012-GTE, lavrado pela Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará – ARCON, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de irregularidade constatada pela Agência Estadual. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

42. Processo nº 48500.004757/2012-18. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Empresa Elétrica Bragantina S.A. em face do Auto de Infração nº 349/TN2032/2010, lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de irregularidade constatada pela Agência Estadual. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

43. Processo nº 48500.004758/2012-54. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Leste Paulista de Energia – CPFL Paulista em face do Auto de Infração nº 384/TN2305/2012, lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de irregularidade constatada pela Agência Estadual. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

O Diretor Romeu Donizete Rufino está impedido de relatar o assunto  objeto do item 44, conforme estabelece o art. 50 da Norma de Organização nº 1.

44. Processo nº 48500.000746/2012-51. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Elektro Eletricidade e Serviços S.A. – Elektro em face da Resolução Homologatória nº 1.336/2012, que homologou as Tarifas de Energia – TE e as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição da Elektro e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

O recurso objeto do item 45 será distribuído por conexão ao Processo nº 48500.005293/2011-78, sorteado ao Diretor Edvaldo Aves de Santana, pelo fato de não ter figurado na lista da 30ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2012, realizada em 26/7/2012.

45. Processo nº 48500.005293/2011-78. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto por Furnas Centrais Elétricas S.A. em face da Resolução Homologatória nº 1.313/2012, que estabeleceu as Receitas Anuais Permitidas – RAPs pela disponibilização das instalações sob a responsabilidade de concessionárias de serviço público de transmissão de energia e deu outras providências. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana