Fonte: ANEEL

Data: 25 de setembro de 2012.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília-DF.
Início: 10h.

I. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL.

Verificação do quorum.
Aprovação da Ata da reunião anterior.
Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral.
Chamamento dos processos pelo Secretário-Geral.
Leitura do relatório pelo Relator.
Apresentação Técnica.
Sustentação oral.
Pronunciamento do Procurador-Geral.
Leitura do voto do Relator.
Debate entre os diretores.
Apuração dos votos em ordem inversa de antiguidade.
Proclamação do resultado.

II. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

*Os relatórios aqui publicados estão sujeitos a alterações.

1. Processo nº: 48500.000733/2012-81. Assunto: Aplicação do rito provisório definido por meio da Resolução Normativa nº 471/2011, no âmbito do processo de Revisão Tarifária Periódica da Cooperativa de Eletrificação Sul Catarinense – Cersul. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

2. Processo nº: 48500.000764/2012-32. Assunto: Aplicação do rito provisório definido por meio da Resolução Normativa nº 471/2011, no âmbito do processo de Revisão Tarifária Periódica da Distribuidora de Energia Vale do Araçá – Ceraçá. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

3. Processo nº: 48500.000728/2012-79. Assunto: Aplicação do rito provisório definido por meio da Resolução Normativa nº 471/2011, no âmbito do Processo de Revisão Tarifária Periódica da Cooperativa de Eletrificação de Braço do Norte – Cerbranorte. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

4. Processo nº: 48500.000729/2012-13. Assunto: Aplicação do rito provisório definido por meio da Resolução Normativa nº 471/2011, no âmbito do Processo de Revisão Tarifária Periódica da Cooperativa de Eletricidade de Gravatal – Cergral. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

5. Processo nº: 48500.000763/2012-98. Assunto: Aplicação do rito provisório definido por meio da Resolução Normativa nº 471/2011, no âmbito do processo de Revisão Tarifária Periódica da Cooperativa de Prestação de Serviços Públicos de Distribuição de Energia Elétrica Senador Esteves Júnior – Cerej. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

6. Processo nº: 48500.000732/2012-37. Assunto: Aplicação do rito provisório definido por meio da Resolução Normativa nº 471/2011, no âmbito do processo de Revisão Tarifária Periódica da Cooperativa de Eletrificação Rural Anita Garibaldi Ltda. – Cergal. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

7. Processo nº: 48500.000735/2012-71. Assunto: Aplicação do rito provisório definido por meio da Resolução Normativa nº 471/2011, no âmbito do processo de Revisão Tarifária Periódica da Cooperativa de Eletrificação Lauro Muller – Coopermila. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

8. Processo nº: 48500.000767/2012-76. Assunto: Aplicação do rito provisório definido por meio da Resolução Normativa nº 471/2011, no âmbito do processo de Revisão Tarifária Periódica da Cooperativa de Eletricidade Jacinto Machado – Cejama. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

9. Processo nº: 48500.000734/2012-26. Assunto: Aplicação do rito provisório definido por meio da Resolução Normativa nº 471/2011, no âmbito do processo de Revisão Tarifária Periódica da Cooperativa de Eletricidade de Paulo Lopes – Cerpalo. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

10. Processo nº: 48500.000765/2012-87. Assunto: Aplicação do rito provisório definido por meio da Resolução Normativa nº 471/2011, no âmbito do processo de Revisão Tarifária Periódica da Cooperativa de Distribuição de Energia Elétrica de Anitápolis – Ceral Anitápolis. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

11. Processo nº: 48500.000753/2012-52. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2012 da Cooperativa de Eletricidade Praia Grande – Ceprag, a vigorar a partir de 28 de setembro de 2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

12. Processo nº: 48500.000756/2012-96. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2012 da Cooperativa de Eletricidade Grão Pará – Cergapa, a vigorar a partir de 28 de setembro de 2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

13. Processo nº: 48500.000755/2012-41. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2012 da Cooperativa Fumacense de Eletricidade – Cermoful, a vigorar a partir de 28 de setembro de 2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

14. Processo nº: 48500.000758/2012-85. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2012 da Cooperativa de Energia Treviso – Certrel, a vigorar a partir de 28 de setembro de 2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

15. Processo nº: 48500.000757/2012-31. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2012 da Cooperativa Energética Cocal – Coopercocal, a vigorar a partir de 28 de setembro de 2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

16. Processo nº: 48500.004575/2012-39. Assunto: Proposta de abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios e informações para o estabelecimento dos limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC das permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica com contratos assinados em 2008. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

17. Processo nº: 48500.005637/2002-31. Assunto: Proposta de abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios e informações para a revisão do artigo 3º da Resolução Normativa nº 270/2007, que estabelece as disposições relativas à qualidade do serviço público de transmissão de energia elétrica associada à disponibilidade das instalações, com vistas à prorrogação de contratos de concessão do serviço público de transmissão de que trata a Medida Provisória nº 579/2012 e o Decreto nº 7.805/2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

18. Processo nº: 48500.004672/2011-41. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-GT em face do Auto de Infração nº 100/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, em decorrência descumprimento do cronograma de implantação do segundo transformador trifásico, 230/138 KV – 83 MVA, na Subestação Alegrete 2. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

19. Processo nº: 48500.000051/2012-79. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. – Taesa em face do Auto de Infração nº 104/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata da fiscalização do cumprimento das disposições regulamentares contidas nos artigos 32 e 33 da Resolução Normativa nº 270/2007, relativas ao nível de qualidade dos serviços de energia elétrica e a não prestação do serviço público de transmissão, respectivamente, no ciclo 2010-2011. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

20. Processo nº: 48500.000858/2011-21. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Cemig Distribuição S.A. em face ao Auto de Infração nº 21/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata da verificação ao disposto na Resolução nº 505/2001 e nos Procedimentos de Distribuição – PRODIST, no que se refere à conformidade dos níveis de tensão de fornecimento das unidades consumidoras com medições amostrais de 2009 e 2010. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

21. Processo nº: 48500.001761/2012-16. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Estação Transmissora de Energia S.A. em face do Auto de Infração nº 29/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa em decorrência da inadimplência no envio do Balancete Mensal Padronizado – BMP. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

22. Processo nº: 48500.004790/2006-57. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Energyx Projetos para a Criação de Usinas Hidrelétricas Ltda. em face do Despacho nº 4.849/2011, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que devolveu os Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Engano, sub-bacia 73, no estado de Santa Catarina, bem como revogou o Despacho nº 2.842/2009, que anuiu com os Estudos e revogou o Despacho nº 1.452/2006, que efetivou como ativo o registro para a elaboração dos referidos Estudos. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

23. Processo nº: 48500.003961/2007-46. Assunto: Recurso Administrativo interposo pela empresa QBEC Projetos e Consultoria Ltda. em face do Despacho nº 192/2012, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que não aprovou os Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Sargento apresentado pela Recorrente e revogou os respectivos despachos de aceite e registro para a realização desses Estudos. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

24. Processos nº: 48500.000876/2008-15, 48500.000877/2008-51, 48500.000880/2008-75, 48500.000881/2008-10, 48500.000883/2008-17 e 48500.000884/2008-53. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pelas empresas MC2 Santo Antônio de Jesus S.A., MC2 Governador Mangabeira S.A., MC2 Nossa Senhora do Socorro S.A., MC2 Sapeaçu S.A., MC2 Camaçari III S.A. e MC2 Camaçari II S.A. em face do Despacho nº 2.519/2012, que indeferiu o pedido de alteração das características técnicas das Usinas Termelétricas – UTEs MC2 Santo Antônio de Jesus, MC2 Governador Mangabeira, MC2 Sapeaçu, MC2 Camaçari III, MC2 Camaçari II, requerido mediante as Cartas nº GER-024/2012 e GER-082/2012; indeferiu o pedido de substituição do pleito anterior apresentado pela UTE MC2 Nossa Senhora do Socorro S.A., requerido mediante a Carta GER nº 100/2012; indeferiu o pedido de alteração das características técnicas da UTE MC2 Nossa Senhora do Socorro S.A., requerido mediante a Carta nº GER-82/2012; e declarou a perda de objeto dos pleitos subsidiários constante na Carta nº GER 82/2012. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
Processo retirado de pauta.

25. Processo nº: 48500.002035/2012-11. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – Coelba em face da Resolução Autorizativa nº 3.547/2012, que autorizou a Brasken S.A. a estabelecer instalação exclusiva para fornecimento de energia elétrica de interesse restrito ao consumidor Basf S.A. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

26. Processo nº: 48500.000654/2009-75. Assunto: Análise do Termo de Intimação nº 013/2011-SFF, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, com a proposta de aplicação da pena de revogação da autorização concedida à empresa Amazonas Distribuidora de Energia S.A. – AmE para a exploração da Usina Termelétrica – UTE Flores. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

27. Processo nº: 48500.000645/2007-97. Assunto: Autorização para a empresa Santa Helena Energia S.A. implantar e explorar a Pequena Central Hidrelétrica – PCH Santa Helena, em regime de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, localizada no município de Lassance, no estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

28. Processo nº: 48500.006557/2007-24. Assunto: Autorização para a empresa Paredão de Minas S.A. implantar e explorar a Pequena Central Hidrelétrica – PCH Paredão de Minas, localizada no município de João Pinheiro, no estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

29. Processo nº: 48500.000299/2007-38. Assunto: Transferência, em favor da Usina Coruripe Açúcar e Álcool S.A., da autorização referente à Usina Termelétrica Carneirinho, localizada no município de Carneirinho, no estado de Minas Gerais, outorgada à empresa Carneirinho Agroindustrial S.A. por meio da Resolução Autorizativa nº 1.021/2007. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

30. Processo nº: 48500.001176/2010-54. Assunto: Transferência, em favor da Ventos Brasil Comércio e Representações Ltda., da autorização referente à Central Eólica Dunas de Paracuru, localizada no município de Paracuru, no estado do Ceará, outorgada por meio da Portaria MME nº 657/2010. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

31. Processo nº: 48500.000804/2008-60. Assunto: Alteração da potência instalada da Usina Termelétrica – UTE Porto do Pecém II, outorgada à MPX Pecém II Geração de Energia S.A., no regime de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, por meio da Portaria MME nº 209/2009, localizada no município de São Gonçalo do Amarante, no estado do Ceará. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

Os itens 32 a 34 serão deliberados em bloco, conforme o artigo 12 da Norma Organizacional nº 18, revisada pela Resolução Normativa nº 468/2011.

32. Processos nº: 48500.004756/2011-84 e 48500.004757/2011-29. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Nova Eólica Cajucoco S.A., de áreas de terras necessárias à passagem da Linha de Transmissão Cajucoco – Acaraú 2, localizada nos municípios de Itarema e Acaraú, no estado do Ceará. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

33. Processo nº: 48500.001561/2012-63. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Cemig Distribuição S.A., de áreas de terra necessárias à passagem da Linha de transmissão Cláudio 2 – Oliveira, na tensão nominal de 69 kV, isolada para 138 kV, localizada nos municípios de Cláudio, Carmo da Mata, Carmópolis de Minas, Oliveira e Passatempo, no estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor  Romeu Donizete Rufino.

34. Processo nº: 48500.001596/2012-01. Assunto: Retificação da Resolução Autorizativa nº 3.449/2012, que declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Empresa de Transmissão Timóteo Mesquita Ltda., a área de terra necessária à implantação da Subestação Timóteo 2, localizada no município de Timóteo, no estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.