Fonte: ANEEL

Data: 24 de setembro de 2012.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Hora: 10h.

1. Processo nº 48500.004830/2012-43. Assunto: Solicitação da empresa Porto do Pecém Geração de Energia S.A. de afastamento parcial de aplicação da Resolução Normativa nº 165/2005 ao atraso do início da operação comercial da Usina Termelétrica – UTE Pecém I. Área Responsável: Superintendência de Estudos de Mercado – SEM.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

2. Processo nº 48500.004948/2012-71. Assunto: Elaboração do contrato de cotas de garantia física de energia e de potência, de que trata o artigo 7º do Decreto nº 7.805/2012. Área Responsável: Superintendência de Estudos de Mercado – SEM.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

3. Processo nº 48500.004950/2012-41. Assunto: Regulamentação da contabilização e liquidação financeira centralizada do contrato de cotas de garantia física de energia e de potência no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE. Área Responsável: Superintendência de Estudos de Mercado – SEM.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

4. Processo nº 48500.006270/2011-81. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Eletrobrás Amazonas Energia – AME em face do Auto de Infração nº 111/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de fiscalização acerca da qualidade do fornecimento de energia elétrica realizada na área de abrangência da Concessionária. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

5. Processos nº 48500.002134/2012-01 e 48500.002549/2012-76. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Interligação Elétrica Sul S.A. – IESUL em face do Auto de Infração nº 78/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou a penalidade de multa em decorrência do descumprimento de cláusula do Contrato de Concessão nº 16/2008. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

6. Processo nº 48500.000667/2011-69. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Energisa Borborema Distribuidora de Energia S.A. em face do Auto de Infração nº 75/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de inadimplência no envio do Relatório de Informações Trimestrais – RIT. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

7. Processo nº 48500.002996/2012-25. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Empresa de Distribuição de Energia Vale do Paranapanema S.A. – EDEVP em face do Auto de Infração nº 87/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de inadimplemento com a obrigação de recolhimento de encargos intrassetoriais. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

8. Processo nº 48500.004359/2012-93. Assunto: Proposta de aplicação da penalidade de revogação da autorização concedida pela Resolução ANEEL nº 17/2001, consubstanciada no Termo de Intimação nº 8/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica Financeira – SFF, em decorrência de descumprimento de obrigações da Companhia Técnica de Comercialização de Energia S.A. no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica Financeira – SFF.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

9. Processo nº 48500.004079/2009-80. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Maranhão – CEMAR em face do Auto de Infração nº 83/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica Financeira – SFF, que aplicou penalidades de advertência e de multa em decorrência de fiscalização nas áreas administrativa, contábil, comercial, técnica, econômica e financeira. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

10. Processo nº 48500.002998/2012-14. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Nacional de Energia Elétrica – CNEE em face do Auto de Infração nº 89/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica Financeira – SFF, que aplicou penalidade de multa em decorrência de situação de inadimplência com encargos intrassetoriais. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

11. Processo nº 48500.000465/2011-17. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Borborema Energética S.A. em face do Auto de Infração nº 99/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica Financeira – SFF, que aplicou penalidade de multa em decorrência de reiteradas inadimplências quanto às liquidações financeiras no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, bem como pelo não aporte das garantias financeiras devidas. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

12. Processo nº 48500.000464/2011-72. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Maracanaú Geradora de Energia S.A. em face do Auto de Infração nº 98/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica Financeira – SFF, que aplicou penalidade de multa em decorrência de reiteradas inadimplências quanto às liquidações financeiras no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, bem como pelo não aporte das garantias financeiras devidas. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

13. Processo nº: 48500.002991/2012-01. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Empresa Energética de Mato Grosso do Sul – Enersul em face do Auto de Infração nº 84/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de não conformidade referente à fiscalização econômico-financeira e contábil da Concessionária. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

14. Processo nº 48500.005697/2009-47. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Amazonas Distribuidora de Energia S.A. – AmE, em face do Auto de Infração nº 2/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata da verificação do descumprimento dos prazos regulamentares para envio das informações necessárias para o cálculo das tarifas de referencia a serem utilizadas para a definição da TUSD, por ocasião do segundo ciclo de revisão tarifária periódica, com data prevista para setembro de 2009. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

15. Processo nº 48500.002780/2012-60. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Sra. Rita Rachel Zacher Buchain em face de decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturada efetuada pela Companhia Estadual de Energia Elétrica de Distribuição – CEEE-D na unidade consumidora sob sua responsabilidade. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

16. Processo nº 48500.004898/2012-22. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Guascor do Brasil Ltda. em face do Auto de Infração nº 1/2011-GTE, lavrado pela Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará – ARCON, que aplicou penalidade de multa em decorrência de fiscalização na Usina Termelétrica – UTE Breves. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

17. Processo nº 48500.004897/2012-88. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista em face do Auto de Infração nº 321/TN 1879/2009, lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, que aplicou penalidade de multa em decorrência das metas dos indicadores coletivos de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por FEC relativas ao ano de 2008. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

18. Processo nº 48500.004875/2012-18. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Cooperativa Geradora de Energia Elétrica e Desenvolvimento Santa Maria Ltda. em face do Auto de Infração nº 1/2012-GECEN, lavrado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Catarina – AGESC, que aplicou penalidade de multa em decorrência do início da operação da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Santa Maria sem prévia anuência da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino
Sorteio Cancelado

19. Processo nº 48500.005041/2008-43 Assunto: Alteração do cronograma de implantação e da data de início de suprimento da Central Geradora Eólica Quixaba, localizada no município de Aracati, no estado do Ceará. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

20. Processo nº 48500.000563/2007-24. Assunto: Alteração da potência instalada da Usina Termelétrica Iacanga Açúcar e Álcool S.A., outorgada à Usina Iacanga Açúcar e Álcool S.A., no regime de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, por meio da Portaria MME nº 322/2007, localizada no município de Iacanga, no estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

21. Processo nº 48500.000646/1998-97. Assunto: Revogação da autorização da Usina Termelétrica Seival, outorgada por transferência à Usina Termelétrica Seival Ltda. por meio da Resolução nº 64/2003, localizada no município de Candiota, no estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

22. Processo nº 48500.001209/1999-07. Assunto: Transferência, para as empresas Usina Açucareira Ester S.A. e Lacenas Participações Ltda., da autorização referente à Usina Termelétrica Energética Ester, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 117/1999, localizada no município de Cosmópolis, no estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

23. Processo nº 48500.004969/2012-97. Assunto: Aprovação dos procedimentos para requisição ou ratificação dos pedidos de prorrogação de que trata a Medida Provisória nº 579/2012 e o Decreto nº 7.805/2012. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

24. Processo nº 48500.004001/2012-61. Assunto: Solicitação da Cemig Geração e Transmissão S.A. para prorrogação do Contrato de Concessão de Transmissão de Energia Elétrica nº 6/1997. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

25. Processo nº 48500.003979/2012-13. Assunto: Solicitação da Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-GT para prorrogação do Contrato de Concessão de Transmissão de Energia Elétrica nº 55/2001. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

26. Processo nº 48500.003886/2012-81. Assunto: Solicitação da empresa Eletrosul Centrais Elétricas S.A. para prorrogação do Contrato de Concessão de Transmissão de Energia Elétrica nº 57/2001. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

27. Processo nº 48500.004032/2012-11. Assunto: Solicitação da empresa Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte para prorrogação do Contrato de Concessão de Transmissão de Energia Elétrica nº 58/2001. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

28. Processo nº 48500.003873/2012-10.  Assunto: Solicitação da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP para prorrogação do Contrato de Concessão de Transmissão de Energia Elétrica nº 59/2001. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

29. Processo nº 48500.002914/2012-42. Assunto: Solicitação da Copel Geração e Transmissão S.A. para prorrogação do Contrato de Concessão de Transmissão de Energia Elétrica nº 60/2001. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

30. Processo nº 48500.003872/2012-67. Assunto: Solicitação da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf para prorrogação do Contrato de Concessão de Transmissão de Energia Elétrica nº 61/2001. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

31. Processo nº 48500.003885/2012-36. Assunto: Solicitação de Furnas Centrais Elétricas S.A. para prorrogação do Contrato de Concessão de Transmissão de Energia Elétrica nº 62/2001. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

32. Processo nº 48500.003870/2012-78. Assunto: Solicitação da empresa Celg Geração e Trasmissão S.A. para prorrogação do Contrato de Concessão de Transmissão de Energia Elétrica nº 63/2001. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

33. Processo nº 48500.004895/2012-99. Assunto: Proposta de Chamada de Projeto de P&D Estratégico nº 15/2012 sobre Gestão de Impactos de Eventos Climáticos Severos no Setor de Energia Elétrica. Área Responsável: Superintendência de Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética – SPE.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

O item 34 será distribuído por conexão ao Processo nº 48500.000948/2012-01, sorteado ao Diretor Edvaldo Alves de Santana, conforme estabelece o art. 4º da  N.O. nº 18.

34. Processo nº: 48500.003438/2012-87. Assunto: Estabelecimento dos limites dos indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC da Energisa Sergipe Distribuidora de Energia S.A. – ESE, para o período de 2014 a 2018. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

O item 35 será distribuído por conexão ao Processo nº 48500.000943/2012-70, sorteado ao Diretor Edvaldo Alves de Santana, conforme estabelece o art. 4º da  N.O. nº 18.

35. Processo nº: 48500.003443/2012-90. Assunto: Estabelecimento dos limites dos indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC da Usina Hidro Elétrica Nova Palma Ltda. – UHENPAL, para o período de 2014 a 2017. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

O item 36 será distribuído por conexão ao Processo nº 48500.000939/2012-10, sorteado ao Diretor Edvaldo Alves de Santana, conforme estabelece o art. 4º da  N.O. nº 18.

36. Processo nº: 48500.003416/2012-17. Assunto: Estabelecimento dos limites dos indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig, para o período de 2014 a 2018. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

O item 37 será distribuído por conexão ao Processo nº 48500.000946/2012-11, sorteado ao Diretor Edvaldo Alves de Santana, conforme estabelece o art. 4º da N.O. nº 18.

37. Processo nº: 48500.003424/2012-63. Assunto: Estabelecimento dos limites dos indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – Coelba, para o período de 2014 a 2018. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

O item 38 será distribuído por conexão ao Processo nº 48500.000945/2012-69, sorteado ao Diretor Edvaldo Alves de Santana, conforme estabelece o art. 4º da  N.O. nº 18.

38. Processo nº: 48500.003426/2012-52. Assunto: Estabelecimento dos limites dos indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC da Companhia Energética do Rio Grande do Norte – COSERN, para o período de 2014 a 2018. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

O item 39 será distribuído por conexão ao Processo nº 48500.000941/2012-81, sorteado ao Diretor Edvaldo Alves de Santana, conforme estabelece o art. 4º da  N.O. nº 18.

39. Processo nº: 48500.003436/2012-98. Assunto: Estabelecimento dos limites dos indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC da Empresa Energética do Mato Grosso do Sul S.A. – Enersul, para o período de 2014 a 2018. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

O item 40 será distribuído por conexão ao Processo nº 48500.000950/2012-71, sorteado ao Diretor Edvaldo Alves de Santana, conforme estabelece o art. 4º da  N.O. nº 18.

40. Processo nº: 48500.003440/2012-56. Assunto: Estabelecimento dos limites dos indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC da Rio Grande Energia S.A. – RGE, para o período de 2014 a 2018. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

O item 41 será distribuído por conexão ao Processo nº 48500.000947/2012-58, sorteado ao Diretor Julião Silveira Coelho, conforme estabelece o art. 4º da  N.O. nº 18.

41. Processo nº: 48500.003310/2012-13. Assunto: Estabelecimento dos limites dos indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC da Companhia Energética de Pernambuco – Celpe, para o período de 2014 a 2017. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

O item 42 será distribuído por conexão ao Processo nº 48500.000944/2012-14, sorteado ao Diretor André Pepitone da Nóbrega, conforme estabelece o art. 4º da  N.O. nº 18.

42. Processo nº: 48500.003311/2012-68. Assunto: Estabelecimento dos limites dos indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC da AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A, para o período de 2014 a 2018. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

O item 43 será distribuído por conexão ao Processo nº 48500.000940/2012-57, sorteado ao Diretor Romeu Donizete Rufino, conforme estabelece o art. 4º da  N.O. nº 18.

43. Processo nº: 48500.003313/2012-57. Assunto: Estabelecimento dos limites dos indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC da Centrais Elétricas Matogrossenses – Cemat, para o período de 2014 a 2018. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

O item 44 será distribuído por conexão ao Processo nº 48500.000942/2012-25, sorteado ao Diretor Romeu Donizete Rufino, conforme estabelece o art. 4º da  N.O. nº 18.

44. Processo nº: 48500.003430/2012-11. Assunto: Estabelecimento dos limites dos indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC da Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL, para o período de 2014 a 2018. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

O Diretor André Pepitone da Nóbrega encontra-se impedido de relatar o assunto objeto do item 45, conforme estabelece o art. 50 da Norma de Organização nº 1, revisada pela Resolução Normativa ANEEL nº 273, de 10 de julho de 2007.

45. Processos nº 48500.000474/2012-99 e 48500.004775/2011-19 Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Juruena Participações e Investimentos S.A. em face da retificação da Resolução Homologatória nº 1.270/2012, que homologou as tarifas de fornecimento de energia elétrica, as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD, estabeleceu a receita anual das instalações de conexão e fixou o valor anual da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica – TFSEE, referentes às Centrais Elétricas Matogrossenses S.A – CEMAT; e atualizou a tarifa de energia elétrica à Geração Distribuída – GD decorrente da desverticalização da Concessionária. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

O Diretor Romeu Donizete Rufino encontra-se impedido de relatar o assunto objeto do item 46, conforme estabelece o art. 50 da Norma de Organização nº 1, revisada pela Resolução Normativa ANEEL nº 273, de 10 de julho de 2007.

46. Processos nº 48500.002383/2012-98. Assunto: Pedidos de Reconsideração interpostos pelas empresas Interligação Elétrica Pinheiros S.A. e Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP em face das Resoluções Autorizativas nº 3.617/2012 e 3.618/2012 que autorizaram e estabeleceram a parcela de Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços nas instalações de transmissão das respectivas Requerentes. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

Os itens 47 a 49 serão distribuídos ao Diretor Julião Silveira Coelho, relator responsável pela análise destes assuntos em última instância recursal.

47. Processo nº 48500.000476/2008-00. Assunto: Requerimento Administrativo apresentado pela empresa Termelétrica Monte Pascoal S.A. em face do Despacho nº 2.609/2012, mediante o qual foi aplicada a penalidade de revogação de outorga de autorização para implantação e exploração da Usina Termelétrica – UTE Monte Pascoal e determinada a quitação do valor correspondente à garantia de fiel cumprimento da referida outorga. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

48. Processos nº 48500.000565/2007-50 e 48500.001901/2006-18. Assunto: Requerimento Administrativo apresentado pelas empresas Multiner S.A., Termelétrica Itapebi S.A. e Termelétrica Monte Pascoal S.A. em face do Despacho nº 2.598/2012, mediante o qual não se conheceu do pleito de suspensão do procedimento punitivo de que trata o Despacho nº 2.252/2012 e negou provimento aos pleitos de arquivamento do procedimento punitivo e de correção do referido Despacho. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

49. Processos nº 48500.002197/2008-72. Assunto: Requerimento Administrativo apresentado pela empresa Termelétrica Itapebi S.A. em face do Despacho nº 2.553/2012, mediante o qual mediante o qual foi aplicada a penalidade de revogação de outorga de autorização para implantação e exploração da Usina Termelétrica – UTE Itapebi e determinada a quitação do valor correspondente à garantia de fiel cumprimento da referida outorga. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

O Diretor Romeu Donizete Rufino encontra-se impedido de relatar o assunto objeto do item 50, conforme estabelece o art. 50 da N.O. nº 1, revisada pela Resolução Normativa ANEEL nº 273, de 10 de julho de 2007.

50. Processos nº 48500.001716/2008-85, 48500.001717/2008-20 e 48500.00788/2008-13. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pelas empresas Energética Capixaba S.A., Espírito Santo Geradora de Energia S.A. e  UTE MC2 Iconha S.A. em face do Despacho nº 2.457/2012, que decidiu sobre os pleitos de revogação, a pedido, das autorizações das Usinas Termelétricas – UTEs Escolha, Cacimbaes e Iconha. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

O assunto objeto do item 51, sorteado ao Diretor Romeu Donizete Rufino na 32ª SSPO do dia 6 de agosto de 2012, será redistribuído por conexão ao Diretor-Relator sorteado para o item 50 (acima) por se tratar de assunto correlato.

51. Processos nº 48500.001716/2008-85, 48500.001717/2008-20 e 48500.00788/2008-13. Assunto: Recursos Administrativos interpostos pelas empresas Energética Capixaba S.A., Espírito Santo Geradora de Energia S.A. e UTE MC2 Iconha S.A. em face do Despacho nº 2.238/2012, emitido pela Superintendência de Concessões e Autorizações – SCG, que determinou a execução das garantias de fiel cumprimento referente às Usinas Termelétricas – UTEs Escolha, Cacimbaes e Iconha, . Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

52. Processos nº 48500.001704/2008-51. Assunto: Delegação de competência para a Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF emitir despacho de homologação da Base de Remuneração Regulatória. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
O item 52 será distribuído em sessão de sorteio Administrativo.