Fonte: ANEEL
Hoje (25/09) é o último dia para enviar contribuições à Audiência Pública Nº 048/2012, que discute a regulamentação das modalidades de pré-pagamento e pós-pagamento eletrônico de energia elétrica. As sugestões podem ser enviadas para o e-mail: ap048_2012@aneel.gov.br, pelo fax (61) 2192-8839 ou para o endereço da Agência (SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70.830-030), em Brasília (DF). Até agora, mais de 800 propostas de consumidores, agentes do setor, associações de defesa do consumidor e interessados no assunto foram recebidas pela agência.
Para discutir o tema, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) também realizou sessões presenciais em 10 capitais brasileiras: Belém (PA), Fortaleza (CE), Florianópolis (SC), Porto Alegre (RS), São Paulo (SP), Brasília (DF), Salvador (BA), Belo Horizonte (MG), Rio de Janeiro (RJ) e Cuiabá (MT).
O sistema de pré-pagamento proposto pela ANEEL é similar ao que existe na telefonia móvel: o consumidor adquire seus créditos em postos de venda e os insere no medidor. O pré-pagamento será feito por meio de um medidor eletrônico, a ser instalado gratuitamente pela distribuidora de energia elétrica, que permitirá a leitura do consumo em tempo real. O consumidor poderá comprar quaisquer valores, considerando-se como valor mínimo o equivalente a 1,0 quilowatt/hora (kWh) – o crédito inicial será de 5,0 kWh, a ser pago na primeira compra. Os créditos comprados não terão prazo de validade.
O medidor eletrônico permitirá a visualização da quantidade de créditos disponíveis, em kWh, e possuirá alarme visual e sonoro para alertar a proximidade do fim dos créditos. Por telefone ou pelo próprio medidor, o consumidor poderá solicitar à distribuidora um crédito emergencial para não ficar sem energia – o valor equivalente será descontado da recarga de créditos seguinte, sendo vedado o acúmulo de créditos não quitados.
De acordo com a regulamentação proposta, caberá a cada distribuidora definir seu interesse na modalidade de pré-pagamento. Aquelas que a adotarem terão três anos para oferecer essa opção a todos os consumidores de baixa tensão em suas áreas de concessão, com exceção da iluminação pública. Entre os atrativos para as concessionárias estão a perspectiva de reduzir os custos de atividades comerciais, os níveis de inadimplência e de perdas comerciais, as reclamações por suspensão e por faturamento incorreto.
ATIVIDADES ACESSÓRIAS – Hoje também é o último dia para enviar contribuições à Audiência Pública no 047/2012, que trata da proposta de regulamentação sobre os serviços e atividades que as distribuidoras de energia elétrica podem oferecer além daqueles obrigatórios no contrato de concessão – entre eles, a reforma elétrica de imóveis, a elaboração de projetos de construção com uso eficiente da energia e a inclusão de assinaturas, contribuições e doações na conta de luz. As sugestões podem ser enviadas para o e-mail: ap047_2012@aneel.gov.br, pelo fax (61) 2192-8839 ou para o endereço da Agência (SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70.830-030), em Brasília (DF). (PG/DB)
