Fonte: ANEEL

Data: 5 de novembro de 2012.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Hora: 10h.

1. Processo nº 48500.001705/2012-81. Assunto: Autorização e estabelecimento de parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob a responsabilidade da Cemig Geração e Transmissão S.A. – Cemig-GT. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

2. Processo nº 48500.004013/2012-95. Assunto: Autorização e estabelecimento de Parcela de Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob a responsabilidade de Furnas Centrais Elétricas S.A. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

Item excluído da lista, devido à duplicidade no sorteio. Tanto o assunto quanto o processo, objetos deste item, foram sorteados nos itens 4 e 21, aos diretores André Pepitone da Nóbrega e Julião Silveira Coelho, respectivamente.

3. Processo nº 48500.003652/2012-33. Assunto: Autorização e estabelecimento de Parcela de Receita Anual Permitida – RAP, referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob a responsabilidade da Serra Paracatu Transmissora de Energia S.A. – SPTE. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

4. Processo nº 48500.001019/2012-19. Assunto: Autorização e estabelecimento de parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob a responsabilidade de Furnas Centrais Elétricas S.A. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

5. Processo nº 48500.006583/2006-73. Assunto: Acesso da Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins – Celtins à Rede Básica com conexão no barramento de 138 kV da Usina Hidrelétrica Peixe Angical. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

6. Processo nº 48500.005727/2012-11. Assunto: Cálculo extraordinário das Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição para as centrais geradoras conectadas em 138 kV e 88 kV e para as centrais geradoras com concessões prorrogadas, de que trata a Medida Provisória nº 579/2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

7. Processo nº 48500.004835/2012-76. Assunto: Definição dos montantes de potência contratada e energia vinculada referentes à Itaipu 2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

8. Processo nº 48500.005665/2012-47. Assunto: Conta de Desenvolvimento Energético – CDE 2013. Áreas Responsáveis: Superintendência de Regulação Econômica – SRE, Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG e Superintendência de Administração e Finanças – SAF.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

9. Processo nº 48500.002591/2001-45. Assunto: Transferência de titularidade da autorização da Usina Termelétrica Refap, outorgada por meio da Resolução nº 412/2001, em favor da empresa Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

10. Processo nº 48500.005766/2012-18. Assunto: Modelo de Termo Aditivo para a prorrogação das Concessões de Distribuição de energia elétrica com base na Medida Provisória nº 579/2012. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

11. Processo nº 48500.000682/2012-98. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da SPE Mel 2 Energia Renovável S.A., de áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Mel 2 – Serra Vermelha, na tensão nominal de 69 kV, localizada no estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

12. Processo nº 48500.004354/2012-61. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da SPE Bio Coopcana S.A., de áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão de 138 kV entre as Subestações da Usina Termoelétrica Bio Coopcana à Subestação Paranavaí, localizada nos municípios de São Carlos do Ivaí, Tamboara e Paranavaí, estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

13. Processo nº 48500.002915/2012-97. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF, de área de terra necessária à implantação da Subestação denominada Lagoa Nova II, nas tensões nominais de 230/69 kV – 2×150 MVA, localizada no estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

14. Processo nº 48500.000048/2012-55. Assunto: Recurso Administrativo interposto por Furnas Centrais Elétricas S.A. – Furnas em face do Auto de Infração nº 129/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata da fiscalização do cumprimento das disposições contidas na Resolução Normativa nº 270/07, relativas ao nível de qualidade dos serviços de energia elétrica e à não prestação do serviço público de transmissão dos anos de 2010 e 2011. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

15. Processo nº 48500.004795/2012-62. Assunto: Anuência às transferências de controle societário direto das concessionárias Empresa Catarinense de Transmissão de Energia S.A. – ECTE, Empresa Regional de Transmissão de Energia S.A. – ERTE, Empresa Norte de Transmissão de Energia S.A. – ENTE, Empresa Paraense de Transmissão de Energia S.A. – ETEP, Empresa Amazonense de Transmissão de Energia – EATE e Empresa Brasileira de Transmissão de Energia S.A. – EBTE, e de controle societário indireto das concessionárias Sistema de Transmissão Catarinense S.A. – STC, Companhia Transmissora de Energia – LUMITRANS, Empresa Santos Dumont de Energia S.A. – ESDE e Empresa de Transmissão Serrana S.A. – ETSE. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

O item 16 será distribuído por conexão ao Processo nº 48500.004950/2012-41, sorteado ao Diretor André Pepitone da Nóbrega na 39ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2012, conforme o art. 4º da N.O. nº 18.

16. Processo nº 48500.005570/2012-23. Assunto: Alterações nas Regras de Comercialização aplicáveis ao Novo Sistema de Contabilização e Liquidação – NSCL, incluindo a contabilização e liquidação financeira da contratação de cotas de garantia física e de potência, cessão de Energia de Reserva; regras relativas a contratos decorrentes de leilões regulados de energia elétrica e outros aperfeiçoamentos. Área Responsável: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

17. Processo nº 48500.003508/2011-16. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Cemig Distribuição S.A. – Cemig-D em face do Auto de Infração nº 124/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata da verificação do cronograma das obras de adequação do circuito 1 da Linha de Transmissão em 138 kV Pirapora 1/Várzea da Palma 1 da Subestação Pirapora 1 para a Subestação Pirapora 2, com a conversão da operação de 138 kV para 345 kV, originando o circuito 1 da LT 345 kV Pirapora 2/Várzea da Palma 1. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

O Diretor Edvaldo Alves de Santana está impedido de relatar o assunto objeto do item 18, conforme estabelece o art. 50 da Norma de Organização nº 1, revisada pela Resolução Normativa ANEEL nº 273, de 10 de julho de 2007.

18. Processos nº 48500.001446/2012-99 e 48500.003391/2011-71. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Bandeirante Energia S.A. em face da Resolução Homologatória nº 1.365/2012, que homologou o resultado da terceira Revisão Tarifária Periódica da Recorrente, fixou as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSDs, as Tarifas de Energia – TEs e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

O Diretor Romeu Donizete Rufino está impedido de relatar o assunto objeto do item 19, conforme estabelece o art. 50 da Norma de Organização nº 1, revisada pela Resolução Normativa ANEEL nº 273, de 10 de julho de 2007.

19. Processo nº 48500.006917/2005-46. Assunto: Pedidos de Reconsideração interpostos pelas empresas Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras e Companhia do Gás do Amazonas – Cigás em face do Despacho nº 3.123/2012, que negou provimento às solicitações para sub-rogação dos benefícios do rateio da Conta de Consumo de Combustíveis – CCC relativas aos custos de implantação do gasoduto Urucu-Coari-Manaus, pela Petrobras e do sistema de distribuição de gás natural em Manuas, pela Cigás. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

O Diretor Edvaldo Alves de Santana está impedido de relatar o assunto objeto do item 20, conforme estabelece o art. 50 da Norma de Organização nº 1, revisada pela Resolução Normativa ANEEL nº 273, de 10 de julho de 2007.

20. Processos nº 48500.001445/2012-44 e 48500003386/2011-68. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Companhia Piratininga de Força e Luz – CPFL Piratininga em face da Resolução Homologatória nº 1.364/2012, que homologou o resultado da terceira Revisão Tarifária Periódica – RTP da recorrente, fixou as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSDs, as Tarifas de Energia – TEs e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

O Diretor Edvaldo Alves de Santana está impedido de relatar o assunto objeto do item 21, conforme estabelece o art. 50 da Norma de Organização nº 1, revisada pela Resolução Normativa ANEEL nº 273, de 10 de julho de 2007.

21. Processo nº 48500.004013/2012-95. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Queiroz Galvão Energética S.A. em face do Despacho nº 2.510/2012, que negou provimento ao pleito apresentado pela Recorrente. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho