Fonte: ANEEL

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) promove nesta quarta-feira (07/11) sessão presencial da audiência pública Nº 080/2012, na cidade de Itapetininga (SP), para apresentar a proposta com o índice preliminar da Terceira Revisão Tarifária Periódica da Companhia Sul Paulista de Força e Luz (CPFL Sul Paulista).

A audiência, a ser presidida pelo Assessor da Diretoria da Agência, Ricardo Martins, tem por objetivo colher contribuições de consumidores e representantes de instituições públicas e privadas, de órgãos de defesa do consumidor, de associações de moradores e dos demais segmentos da sociedade civil para o processo de revisão da concessionária.

A proposta da ANEEL para a revisão da CPFL Sul Paulista prevê redução média de -4,12% (negativo) nas tarifas dos consumidores atendidos pela concessionária. A distribuidora fornece energia para cerca de 70 mil consumidores de cinco municípios de São Paulo: Itapetininga, São Miguel Arcanjo, Sarapuí, Guareí e Alambari.

A revisão tarifária está prevista nos contratos de concessão e tem por objetivo obter o equilíbrio das tarifas com base na remuneração dos investimentos das empresas voltados para a prestação dos serviços de distribuição e a cobertura de despesas efetivamente reconhecidas pela ANEEL. É aplicada nas concessionárias de distribuição a cada quatro anos, em média.

Devido às discussões relativas à metodologia para o 3º Ciclo de Revisões Tarifárias Periódicas, não houve tempo hábil para realizar a RTP da concessionária na data prevista em contrato de concessão. Por essa razão, as tarifas foram prorrogadas, conforme determina a Resolução nº 471/2011. (VS/PG)

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