Fonte: ANEEL

Data:12de novembrode 2012.
Local:Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Hora:10h.

1. Processo nº: 48500.001030/2012-71. Assunto: Autorização e estabelecimento da parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade da Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. – Taesa. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

2. Processo nº: 48500.000767/2008-90. Assunto: Análise de requerimento para expurgo de indisponibilidade na Usina Hidrelétrica de Espora – UHE Espora. Área Responsável:Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

3. Processo nº: 48500.004723/2012-15. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista S.A. – CTEEP, de áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Euclides da Cunha – São João da Boa Vista II, na tensão nominal de 138kV, localizada nos municípios de São José do Rio Pardo, Itobi, Vargem Grande do Sul e São João da Boa Vista, no estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

4. Processo nº: 48500.004653/2012-03. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Usina Moema Açúcar e Álcool Ltda., de áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Água Vermelha – Votuporanga – Moema, na tensão nominal de 138kV, localizada nos municípios de Cardoso e Pontes Gescal, no estado de São Paulo. Área Responsável:Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

5. Processo nº: 48500.003160/2012-48. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Celg Distribuição S.A., de áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Itapaci – Companhia Goiana de Ouro, na tensão nominal de 138kV, localizada nos municípios de Itapaci e Pilar, no estado de Goiás. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

6. Processo nº: 48500.002487/1999-37. Assunto: Outorga de autorização para a empresa Dois Saltos Empreendimentos de Geração de Energia Elétrica Ltda. implantar e explorar a Pequena Central Hidrelétrica Dois Saltos, localizada no município de Prudentópolis, no estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

7. Processo nº: 48100.000257/1994-31. Assunto: Transferência em favor das empresas Cerbranorte Geração S.A. e Urbano Agroindustrial Ltda., constituintes do Consórcio Cerbranorte-Urbano, da autorização da Pequena Central Hidrelétrica Capivari, outorgada pela Resolução Autorizativa nº 160/ 2004, localizada nos municípios de São Martinho e São Bonifácio, no estado de Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

8. Processo nº: 48500.005636/2010-13. Assunto: Alteração do cronograma de implantação da Central Eólica Pontal 2B, outorgada à empresa Força dos Ventos Energia Eólica S.A. pela Portaria do Ministério de Minas e Energia nº 146, de 3 de março de 2011, localizada no município de Viamão, no estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

9. Processo nº: 48500.003558/2009-89. Assunto: Alteração do cronograma de implantação da Usina Termelétrica Amandina, outorgada à empresa Adecoagro Vale do Ivinhema Ltda., por meio da Resolução Autorizativa nº 1.977/ 2009, localizada no município de Ivinhema, no estado do Mato Grosso do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

10. Processo nº: 48500.000984/2012-66. Assunto: Prorrogação de prazo para implementação da transferência do controle societário da empresa Boa Vista Energia S.A. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

11. Processo nº: 48500.002368/2007-82. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelas Centrais Elétricas de Pernambuco S.A. – Epesa em face do Auto de Infração nº 1.006/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que aplicou a pena de multa em função da operação e manutenção das instalações de energia elétrica e os respectivos equipamentos de forma inadequada, em face dos requisitos legais, regulamentares e contratuais aplicáveis, e por deixar de observar os Procedimentos de Rede aprovados pela ANEEL.Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

12. Processos nº: 48500.001310/2011-06 e 48500.002430/2012-01. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS em face ao Auto de Infração nº 73/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata da verificação de desempenho na perturbação do dia 4 de fevereiro de 2011, com origem na Subestação Luiz Gonzaga, que acarretou o desligamento de parte do sistema elétrico da região Nordeste, com a interrupção de 8.884 MW de cargas do Sistema Interligado Nacional – SINdistribuídas em 8 (oito) estados.Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

13. Processo nº: 48500.002249/2004-98. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Arcezzil Geração de Energia Elétrica Ltda. em face do Despacho nº 100/2012, lavrado pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que não aprovou o projeto básico da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Mutum I e transferiu para a condição de inativo o registro para a elaboração do projeto básico da referida PCH. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

14. Processo nº: 48500.003909/2012-57. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelo Sr. Lauro José de Azevedo em face da decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturada, realizada pela Companhia Estadual de Energia Elétrica – Distribuição – CEEE-D na unidade sob responsabilidade do Recorrente. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

15. Processo nº: 48500.005762/2012-30. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A. em face do Auto de Infração nº 7/2011-GPE, lavrado pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de descumprimento dos procedimentos relativos aos níveis de tensão de energia elétrica. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

16. Processos nº: 48500.004481/2005-41 e 48500.003596/2009-31. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Construtora Central do Brasil S.A. em face ao Despacho nº 2.211/2012, lavrado pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que selecionou os Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio São Bento, bacia hidrográfica do rio Paraná, no estado de Goiás, apresentados pela empresa Prospecto Participações e Negócios Ltda. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

O item 17 será distribuído por conexão ao Diretor Edvaldo Alves de Santana, conforme estabelece o art. 4º, III da Norma de Organização nº 18, aprovada pela Resolução Normativa ANEEL nº 468/2011.

17. Processo nº: 48500.003673/2011-78.Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Eletrobras Distribuição Alagoas em face do Despacho nº 3.296/2012, que definiu o ano limite de universalização bem como declarou universalizadasas Concessionárias especificadas em seus anexos.. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

O Diretor Romeu Donizete Rufino encontra-se impedido de relatar o assunto objeto do item 18, conforme estabelece o art. 50 da Norma de Organização nº 1, revisada pela Resolução Normativa ANEEL nº 273, de 10 de julho de 2007.

18. Processo nº: 48500.001613/2012-00. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Klabin S.A. – Unidade Telêmaco Borba em face doDespacho nº 3.050/2012, que negou o pedido de ressarcimento dos Encargos de Uso do Sistema de Transmissão, referentes aos meses de setembro e outubro de 2011, associados ao Contrato de Uso do Sistema de Transmissão nº 35/2010. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

O Diretor Edvaldo Alves de Santana está impedido de relatar o assunto objeto do item no19 conforme estabelece o art. 50 da Resolução Normativa ANEEL nº 273, de 10 de julho de 2007.

19. Processo nº: 48500.002719/2006-11. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Alupar Investimentos S.A. em face da Resolução Autorizativa nº 3.702/2012, que autorizou a referida empresa a implantar e explorar a Pequena Central Hidrelétrica Verde 8, localizada nos municípios de Santa Helena de Goiás, Acreúna e Tuverlândia, no estado de Goiás. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

O Diretor André Pepitoneda Nóbrega está impedido de relatar o assunto objeto do item no20 conforme estabelece o art. 50 da Resolução Normativa ANEEL nº 273, de 10 de julho de 2007.

20. Processo nº: 48500.003588/2011-18. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP em face da Resolução Autorizativa nº 3.694/2012,mediante a qual foi alterada a Resolução Autorizativa nº 3.340/2012, que autorizou a referida empresa a implantar reforços nas instalações de transmissão sob sua responsabilidade e estabeleceu os valores das parcelas da Receita Anual Permitida – RAP. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

O Diretor André Pepitoneda Nóbrega está impedido de relatar o assunto objeto do item nº 21 conforme estabelece o art. 50 da Resolução Normativa ANEEL nº 273, de 10 de julho de 2007.

21. Processo nº: 48500.000759/2012-20. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Piratininga Força e Luz S.A. – CPFL Piratininga em face da Resolução Homologatória nº 1.369 /2012, mediante a qual foram homologadas as Tarifas de Energia – TEs e as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSDs da referida Concessionária. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino