Fonte: ANEEL

Data: 20 de novembro de 2012.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília-DF.
Início: 10h.

I. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL.

Verificação do quorum.
Aprovação da Ata da reunião anterior.
Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral.
Chamamento dos processos pelo Secretário-Geral.
Leitura do relatório pelo Relator.
Apresentação Técnica.
Sustentação oral.
Pronunciamento do Procurador-Geral.
Leitura do voto do Relator.
Debate entre os diretores.
Apuração dos votos em ordem inversa de antiguidade.
Proclamação do resultado.

II. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

*Os relatórios aqui publicados estão sujeitos a alterações.

1. Processo nº: 48500.004640/2012-26. Assunto: Prorrogação da vigência da tarifa praticada provisória da Eletrobrás Termonuclear S.A, constante da Resolução Homologatória nº 1.235/2011. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

2. Processo nº: 48500.004924/2010-51. Assunto: Proposta de abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios e informações para aprimoramento da proposta de retificação da Resolução Normativa nº 482/2012, a qual estabelece as condições gerais para o acesso de micro e minigeração distribuída aos sistemas de distribuição de energia elétrica, cria o sistema de compensação de energia elétrica e aprova as revisões 4 do Módulo 1 – Introdução e 4 do Módulo 3 – Acesso ao Sistema de Distribuição do PRODIST, de forma a contemplar a inclusão da Seção 3.7. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

3. Processo nº: 48500.001025/2012-68. Assunto: Autorização e estabelecimento da Parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade da Companhia de Interconexão Energética – Cien. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

4. Processo nº: 48500.004118/2012-44. Assunto: Solicitação para adequação dos Contratos de Uso do Sistema de Transmissão – CUST das Distribuidoras Caiuá – Distribuição de Energia S.A., Companhia Nacional de Energia Elétrica – CNEE e Empresa de Distribuição de energia Vale Paranapanema S.A. – EDEVP junto ao Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS, por meio de excepcionalização ao disposto na Resolução Normativa nº 399/2010 e solicitação para expurgo de parcela de ineficiência por ultrapassagem no ponto de conexão Bragantina Paulista – 138 kv, referente aos meses de julho e agosto de 2011, aplicada à Empresa Elétrica Bragantina S.A. – EBB. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana. 

5. Processo nº: 48500.004105/2012-75. Assunto: Regularização da representação da Usina Termelétrica – UTE Santa Cruz Nova no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, com a consequente recontabilização das operações no mercado de curto prazo e reapuração da receita de venda dos contratos regulados associados à Usina. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
Processo retirado de pauta.

6. Processo nº: 48500.000665/2011-70. Assunto: Agravo interposto pela Energisa Paraíba Distribuidora de Energia S.A. — Energisa em face do Despacho nº 2.952/2012, que não conheceu, por intempestivo, o Recurso Administrativo interposto pela empresa em face do Auto de Infração nº 61/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa em decorrência da inadimplência no envio do Relatório de Informações Trimestrais – RIT. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

7. Processo nº: 48500.003985/2012-62. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Empresa Elétrica Bragantina S.A. em face ao Auto de Infração nº 369/TN 2.218/2011, lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, que trata da verificação ao cumprimento da meta do Programa Luz para Todos – PLPT da Recorrente nos anos de 2009 e 2010. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

8. Processo nº: 48500.000898/2010-91. Assunto: Recurso administrativo interposto pelas Centrais Elétricas de Rondônia – Ceron em face do Auto de infração nº 77/2012, que aplicou penalidade de multa em decorrência do descumprimento do parágrafo único do art. 3º da Resolução Autorizativa nº 1.985/2009. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves Santana.

9. Processo nº: 48500.004415/2011-17 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Iguaçu Distribuidora de Energia Elétrica Ltda. em face do Auto de Infração nº 26/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata da avaliação técnica e comercial da prestação do serviço de distribuição de energia elétrica realizada pela distribuidora. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
 

10. Processos nº: 48500.000419/2007-98, 48500.003907/2007-09 e 48500.006320/2006-64. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Guandalina Construções Ltda. EPP em face da retificação do Despacho nº 1.297/2010, que alterou a denominação do Nível de Água – NA normal de jusante da PCH Santa Rosa, de 835,00 para 829,96. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves Santana.
Processo retirado de pauta.

11. Processo nº: 48500.005887/2010-06. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Energética do Ceará – Coelce em face da Resolução Homologatória nº 1.274/2012, que homologou o resultado da sua terceira revisão tarifária periódica. Área Responsável: Diretoria –DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves Santana.
Processo retirado de pauta.

12. Processo nº: 48500.002719/2006-11. Assunto: Pedido de Reconsideração formulado pela Alupar Investimento S.A. – Alupar em face da Resolução Autorizativa nº 3.702/2012, mediante a qual foi autorizada a implantar e explorar a Pequena Central Hidrelétrica – PCH Rio Verde 8, localizada nos municípios de Santa Helena de Goiás, Acreúna e Tuverlândia, no estado de Goiás. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

13. Processo nº: 48500.003392/2011-15. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Empresa Luz e Força Santa Maria S.A. em face da Resolução Homologatória nº 1.331/2012, mediante a qual foi homologado o resultado da sua terceira Revisão Tarifária Periódica. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho

14. Processo nº: 48500.005110/2011-14. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela MUXFELDT, MARIN & CIA. Ltda. – MUX-ENERGIA em face da Resolução Homologatória nº 1.302/2012, que homologou as tarifas de fornecimento de energia elétrica e as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSDs e fixou o valor anual da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica – TSFEE, referentes à Concessionária. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

15. Processo nº: 48500.002221/2012-50. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS em face da Resolução Autorizativa nº 3.559/2012, que aprovou o orçamento econômico do ONS para o ciclo 7/2012 a 6/2013. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

16. Processo nº: 48500.002383/2012-98. Assunto: Pedidos de Reconsideração interpostos pelas empresas Interligação Elétrica Pinheiros S.A. e Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP em face das Resoluções Autorizativas nº 3.617/2012 e 3.618/2012, que autorizaram e estabeleceram a parcela de Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços nas instalações de transmissão das respectivas Requerentes. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

17. Processo nº: 48500.007295/2009-87. Assunto: Termo de Intimação nº 1.025/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, com a proposta de aplicação da penalidade de revogação da autorização para implantar e operar a Usina Termelétrica – UTE Nova Venécia 2, devido ao descumprimento do cronograma de implantação da usina. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

18. Processo nº: 48500.004694/2001-59. Assunto: Retificação do voto proferido durante a 33ª Reunião Pública da Diretoria ocorrida em 04/09/2012 que analisou o Recurso Administrativo interposto pela Cooperativa de Energia Elétrica Santa Maria Ltda. – CEESAM em face do Despacho nº 688/2010, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que se refere à revisão dos estudos de inventário hidrelétrico do Rio Benedito, no trecho entre o remanso do reservatório da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Alto Benedito Novo e a foz do Rio Itajaí-Açu, localizado na sub-bacia 83, bacia hidrográfica do Rio Itajaí, no estado de Santa Catarina. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
Processo retirado de pauta.

19. Processo nº: 48500.000078/2008-85. Assunto: Pedido formulado pela Companhia Energética do Maranhão – Cemar de prorrogação do prazo fixado na Resolução Autorizativa nº 1.567/2008, para a adequação das tensões precárias e críticas aos ditames dos artigos 16 e 17 da Resolução nº 505/ 2001. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
Processo retirado de pauta.

20. Processo nº: 48500.003558/2009-89. Assunto: Alteração do cronograma de implantação da Usina Termelétrica Amandina, outorgada à empresa Adecoagro Vale do Ivinhema Ltda., por meio da Resolução Autorizativa nº 1.977/2009, localizada no município de Ivinhema, no estado do Mato Grosso do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

21. Processo nº: 48100.000257/1994-31. Assunto: Transferência em favor das empresas Cerbranorte Geração S.A. e Urbano Agroindustrial Ltda., constituintes do Consórcio Cerbranorte – Urbano, da autorização da Pequena Central Hidrelétrica Capivari, outorgada pela Resolução Autorizativa nº 160/2004, localizada nos municípios de São Martinho e São Bonifácio, no estado de Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência De Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega

22. Processo nº: 48500.000901/2011-58. Assunto: Autorização para a empresa São Martinho Energia S.A., em regime de produção independente, implantar e explorar a Usina Termelétrica – UTE São Martinho Energia, localizada no município de Pradópolis, no estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
 Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

23. Processo nº: 48500.002487/1999-37. Assunto: Autorização para a empresa Dois Saltos Empreendimentos de Geração de Energia Elétrica Ltda. implantar e explorar a Pequena Central Hidrelétrica – PCH Dois Saltos, localizada no município de Prudentópolis, no estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
Processo retirado de pauta.

24. Processo nº: 48500.005636/2010-13. Assunto: Alteração do cronograma de implantação da Central Eólica – EOL Pontal 2B, outorgada à empresa Força dos Ventos energia Eólica S.A., localizada no município de Viamão, estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
 
25. Processo nº: 48500.004723/2012-15. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista S.A. – CTEEP, de áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Euclides da Cunha – São João da Boa Vista II, na tensão nominal de 138kV, localizada nos municípios de São José do Rio Pardo, Itobi, Vargem Grande do Sul e São João da Boa Vista, no estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
 
26. Processo nº: 48500.000984/2012-66. Assunto: Prorrogação de prazo para implementação da transferência do controle societário da empresa Boa Vista Energia S.A. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

27. Processo nº: 48500.004359/2012-93. Assunto: Proposta de aplicação de penalidade de revogação da autorização concedida por meio da Resolução ANEEL nº 17/2001, consubstanciada no Termo de Intimação nº 8/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, em decorrência de descumprimento de obrigações da Companhia Técnica de Comercialização de Energia S.A. no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

28. Processo: 48500.004795/2012-62. Assunto: Anuência às transferências dos controles societários diretos das concessionárias de transmissão Empresa Catarinense de Transmissão de Energia S.A. – ECTE, Empresa Regional de Transmissão de Energia S.A. – ERTE, Empresa Norte de Transmissão de Energia S.A. – ENTE, Empresa Paraense de Transmissão de Energia S.A. – ETEP, Empresa Amazonense de Transmissão de Energia S.A. – EATE e Empresa Brasileira de Transmissão de Energia S.A. – EBTE, e das transferências de controles societários indiretos das concessionárias de transmissão de energia elétrica Sistema de Transmissão Catarinense S.A., – STC Companhia Transmissora de Energia – LUMITRANS, Empresa Santos Dumont de Energia S.A. – ESDE e Empresa de Transmissão Serrana – ETSE. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
Processo retirado de pauta.

Os itens 29 e 30 serão deliberados em bloco, conforme o artigo 12 da Norma Organizacional nº 18, revisada pela Resolução Normativa nº 468/2011.

29. Processo: 48500.001030/2012-71. Assunto: Autorização para a Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. – Taesa implantar reforços em instalações de transmissão sob sua responsabilidade, bem como para o estabelecimento dos valores das parcelas da correspondente Receita Anual Permitida – RAP, a qual totaliza R$ 1.541.380,86 (um milhão, quinhentos e quarenta e um mil, trezentos e oitenta reais e oitenta e seis centavos). Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

30. Processo: 48500.004653/2012-03. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Usina Moema Açúcar e Álcool Ltda. – Moema, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Água Vermelha – Votuporanga – Moema, em 138 kV, localizada nos municípios de Cardoso e Pontes Descal, no estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.