Fonte: ANEEL

Data: 19 de novembro de 2012.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Hora: 10h.

1. Processo nº 48500.001788/2011-28. Assunto: Outorga de autorização para a empresa Cargill Agrícola S.A. a implantar e explorar a Usina Termelétrica Cargill – Três Lagoas, no regime de Autoprodutor de Energia Elétrica, localizada no município de Três Lagoas, estado do Mato Grosso do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

2. Processo nº 48500.002238/2012-15. Assunto: Outorga de autorização à empresa Rio Vermelho – Açúcar e Álcool S.A. para implantação e exploração da Usina Termelétrica – UTE Rio Vermelho, no regime de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, localizada no município de Junqueirópolis, no estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

3. Processos n° 48100.000639/1997-81, 48500.001544/2001-20, 48500.000654/2008-94, 48500.001985/2007-81, 48500.005221/2000-51, 48500.000655/2008-39, 48500.000647/2008-92 e 48500.001413/2001-51. Assunto: Transferência das outorgas de autorização das Usinas Termelétricas – UTEs Rafard, Costa Pinto, Barra Bioenergia, Usina Bonfim, Gasa, Ipaussu Bioenergia, Univalem Bioenergia e Usina da Serra para a empresa Raízen Energia S.A. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

4. Processo nº 27100.001125/1987-82. Assunto: Extinção da concessão da Usina Hidrelétrica Andorinha II, outorgada por meio do Decreto nº 45.178/1958 à empresa Fábricas Unidas de Tecidos, Rendas e Bordados S.A., localizada no município de Magé, no estado do Rio de Janeiro. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

5. Processo nº 48500.004341/2012-91. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da GE Farol S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Parque Eólico Farol – SE Coletora Olho D’água, em circuito simples, na tensão nominal de 34,5 kV, com 5,7 quilômetros de extensão, que interligará a SE Farol, de propriedade da GE Farol S.A. à SE Olho D’água S.A., localizada no município de São Bento do Norte, no estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

6. Processo nº 48500.005616/2012-12. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Interligação Elétrica Garanhuns S.A. – Iegarunhuns, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão 500 kV Garanhuns – Campina Grande III, Luis Gonzaga – Garanhus e Garanhus – Pau Ferro, e LT 230Kv Garanhus – Angelim II, localizadas nos estados da Paraíba, Alagoas e Pernambuco. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

7. Processo nº 48500.001486/2012-31. Assunto: Autorização de acesso à Rede Básica do Sistema Interligado Nacional – SIN do consumidor livre OSX Construção Naval S.A., por meio da construção de uma linha de transmissão em 345 kV, com aproximadamente 51 km de extensão, para conexão da Subestação do consumidor à Subestação Campos, de propriedade de Furnas Centrais Elétricas S.A., a sobrepassar os municípios de São João da Barra e Campos dos Goytacazes, no estado do Rio de Janeiro. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

8. Processo nº 48500.004045/2009-95. Assunto: Proposta de alteração da Resolução Normativa nº 411/2010, que trata dos leilões de ajuste para compra de energia elétrica. Área Responsável: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

Os itens 9 a 18 serão distribuídos por conexão por possuírem partes em comum e o mesmo objeto, conforme inciso I do art. 4º da N.O. nº 18.

9. Processo nº 48500.004699/2010-52. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelas Centrais Eólicas Candiba S.A. em face do Despacho nº 3.018/2012, emitido pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que atestou que as unidades geradoras da Usina Eólica Candiba atenderam aos requisitos necessários do Despacho nº 2.117/2012, para serem consideradas aptas a entrarem em operação a partir de 27 de julho de 2012. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

10. Processo nº 48500.004705/2010-71. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelas Centrais Eólicas Nossa Senhora da Conceição S.A. em face do Despacho nº 3.024/2012, emitido pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que atestou que as unidades geradoras da Usina Eólica Nossa Senhora da Conceição atenderam aos requisitos necessários do Despacho nº 2.117/2012, para serem consideradas aptas a entrarem em operação a partir de 27 de julho de 2012. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

11. Processo nº 48500.004697/2010-63. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelas Centrais Eólicas Serra do Salto S.A. em face do Despacho nº 3.030/2012, emitido pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que atestou que as unidades geradoras da Usina Eólica Serra do Salto atenderam aos requisitos necessários do Despacho nº 2.117/2012, para serem consideradas aptas a entrarem em operação a partir de 27 de julho de 2012. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

12. Processo nº 48500.005454/2010-42. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelas Centrais Eólicas Guirapá S.A. em face do Despacho nº 3.020/ 2012, emitido pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que atestou que as unidades geradoras da Usina Eólica Guirapá  atenderam aos requisitos necessários do Despacho nº 2.117/ 2012, para serem consideradas aptas a entrarem em operação a partir de 29 de agosto de 2012. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

13. Processo nº 48500.004723/2010-53. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelas Centrais Eólicas Pindaí S.A. em face do Despacho nº 3.026/ 2012, emitido pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que atestou que as unidades geradoras da Usina Eólica Pindaí atenderam aos requisitos necessários do Despacho nº 2.117/ 2012, para serem consideradas aptas a entrarem em operação a partir de 29 de agosto de 2012. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

14. Processo nº 48500.004710/2010-84. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelas Centrais Eólicas Guanambi S.A. em face do Despacho nº 3.019 2012, emitido pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que atestou que as unidades geradoras da Usina Eólica Guanambi atenderam aos requisitos necessários do Despacho nº 2.117/2012, para serem consideradas aptas a entrarem em operação a partir de 27 de julho de 2012. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

15. Processo nº 48500.004700/2010-49. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelas Centrais Eólicas Licínio de Almeida S.A. em face do Despacho nº 3.023/2012, emitido pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que atestou que as unidades geradoras da Usina Eólica Licínio de Almeida atenderam aos requisitos necessários do Despacho nº 2.117/2012, para serem consideradas aptas a entrarem em operação a partir de 27 de julho de 2012. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

16. Processo nº 48500.004698/2010-16. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelas Centrais Eólicas Ilhéus S.A. em face do Despacho nº 3.022/2012, emitido pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que atestou que as unidades geradoras da Usina Eólica Ilhéus atenderam aos requisitos necessários do Despacho nº 2.117/ 2012, para serem consideradas aptas a entrarem em operação a partir de 27 de julho de 2012. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

17. Processo nº 48500.004722/2010-17. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelas Centrais Eólicas Porto Seguro S.A. em face do Despacho nº 3.028/ 2012, emitido pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que atestou que as unidades geradoras da Usina Eólica Porto Seguro atenderam aos requisitos necessários do Despacho nº 2.117/ 2012, para serem consideradas aptas a entrarem em operação a partir de 27 de julho de 2012. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

18. Processo nº 48500.004708/2010-13. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelas Centrais Eólicas Igaporã S.A. em face do Despacho nº 3.021/ 2012, emitido pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que atestou que as unidades geradoras da Usina Eólica Igaporã atenderam aos requisitos necessários do Despacho nº 2.117/ 2012, para serem consideradas aptas a entrarem em operação a partir de 27 de julho de 2012. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

Os itens 19 a 23 serão distribuídos por conexão por possuírem partes em comum e o mesmo objeto, conforme inciso I do art. 4º da N.O. nº 18.

19. Processo nº 48500.004683/2010-40. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Desa Morro dos Ventos I S.A. em face do Despacho nº 3.105/2012, emitido pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que atestou que as unidades geradoras da Usina Eólica Morro dos Ventos I atenderam aos requisitos necessários do Despacho nº 2.117/ 2012, para serem consideradas aptas a entrarem em operação a partir de 6 de setembro de 2012. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

20. Processo nº 48500.004694/2010-20. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Desa Morro dos Ventos III S.A. em face do Despacho nº 3.106/ 2012, emitido pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que atestou que as unidades geradoras da Usina Eólica Morro dos Ventos III atenderam aos requisitos necessários do Despacho nº 2.117/ 2012, para serem consideradas aptas a entrarem em operação a partir de 5 de setembro de 2012. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

21. Processo nº 48500.004684/2010-94. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Desa Morro dos Ventos IX S.A. em face do Despacho nº 3.109/2012, emitido pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que atestou que as unidades geradoras da Usina Eólica Morro dos Ventos IX atenderam aos requisitos necessários do Despacho nº 2.117/ 2012, para serem consideradas aptas a entrarem em operação a partir de 5 de setembro de 2012. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

22. Processo nº 48500.004682/2010-03. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Desa Morro dos Ventos VI S.A. em face do Despacho nº 3.108/ 2012, emitido pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que atestou que as unidades geradoras da Usina Eólica Morro dos Ventos VI atenderam aos requisitos necessários do Despacho nº 2.117/ 2012, para serem consideradas aptas a entrarem em operação a partir de 5 de setembro de 2012. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

23. Processo nº 48500.004696/2010-19. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Desa Morro dos Ventos IV S.A. em face do Despacho nº 3.107/2012, emitido pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que atestou que as unidades geradoras da Usina Eólica Morro dos Ventos IV atenderam aos requisitos necessários do Despacho nº 2.117/2012, para serem consideradas aptas a entrarem em operação a partir de 6 de setembro de 2012. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

Os itens 24 a 26 serão distribuídos por conexão por possuírem partes em comum e o mesmo objeto, conforme inciso I do art. 4º da N.O. nº 18.

24. Processo nº 48500.001943/2011-14. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Bandeirante Energia S.A. em face do Auto de Infração nº 52/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa em decorrência da constituição de garantia com a dação de recebíveis sem observância do rito de anuência prévia. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

25. Processo nº 48500.001944/2011-51. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Bandeirante Energia S.A. em face do Auto de Infração nº 53/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa em decorrência da constituição de garantia com a dação de recebíveis sem observância do rito de anuência prévia. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

26. Processo nº 48500.003737/2008-35. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Bandeirante Energia S.A. em face do Auto de Infração nº 57/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa em decorrência da constituição de garantia com a dação de recebíveis sem observância do rito de anuência prévia. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

O item 27 será distribuído por conexão ao Processo 48500.006589/2010-25, sorteado ao Diretor Romeu Donizete Rufino na 15ª Sessão de Sorteio Público Ordinário, conforme estabelece o art. 4º, inciso II, da N.O. nº 18.

27. Processo nº 48500.001603/2011-85. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pelas Centrais Elétricas do Norte do Brasil – Eletronorte em face da Resolução Autorizativa nº 3.362/2012, que autorizou a referida empresa a implantar reforços em instalações de transmissão sob sua responsabilidade e estabeleceu os valores das parcelas da Receita Anual Permitida – RAP. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

Os itens 28 a 30 serão sorteados ao mesmo Diretor-Relator devido à correlação de seus assuntos e por terem sido tratados no âmbito da Comissão Técnica de Avaliação de Processos.

28. Processo nº 48500.002450/2012-74. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Srª. Marciana Barros de Oliveira Alegre em face de decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturada efetuada na unidade consumidora sob sua responsabilidade. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

29. Processo nº 48500.000318/2012-28. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Sr. Paulo Denisiuk em face de decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturada efetuada na unidade consumidora sob sua responsabilidade. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

30. Processo nº 48500.005426/2011-14. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Sr. José Valmor de Almeida em face de decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturada efetuada na unidade consumidora sob sua responsabilidade. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

31. Processo nº 48500.005880/2012-48. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Caiuá Serviços de Eletricidade S.A. em face ao Auto de Infração nº 360/TN 2197/2011, lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de irregularidades constatadas. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

32. Processo nº 48500.005879/2012-13. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Companhia Sul Paulista de Energia em face ao Auto de Infração nº 391/TN 2325/2012, lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de irregularidades constatadas. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

33. Processo nº 48500.005878/2012-79. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Companhia Leste Paulista de Energia em face ao Auto de Infração nº 341/TN 2163/2011, lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de irregularidades constatadas. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

34. Processo nº 48500.002306/2012-38. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica – CGTEE em face do Despacho nº 3.321/2012, emitido pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG, que negou provimento aos requerimentos de desconsideração das indisponibilidades causadas por furos na caldeira da UTE Candiota III. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

O Diretor André Pepitone da Nóbrega encontra-se impedido de relatar o assunto objeto do item 35, conforme estabelece o art. 50 da N.O. nº 1, revisada pela Resolução Normativa ANEEL nº 273, de 10 de julho de 2007.

35. Processos nº 48500.001572/2012-43, 48500.001024/2012-13 e 48500.002552/2012-90. Assunto: Pedidos de Reconsideração interpostos por Furnas Centrais Elétricas S.A. em face da Resolução Autorizativa nº 3.698/2012, que autorizou a referida empresa a implantar reforços em instalações de transmissão e estabeleceu os valores das parcelas da Receita Anual Permitida – RAP. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

O item 36 será distribuído por conexão ao Processo nº 48500.000951/2012-16, sorteado ao Diretor Romeu Donizete Rufino na 34ª Sessão de Sorteio Público Ordinário, conforme estabelece o art. 4º da  N.O. nº 18.

36. Processo nº 48500.005957/2012-80. Assunto: Estabelecimento dos limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC da Hidroelétrica Panambi S.A. – Hidropan, para o período de 2014 a 2017. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

O item 37 será distribuído por conexão ao Processo nº 48500.000952/2012-61, sorteado ao Diretor Julião Silveira Coelho na 34ª Sessão de Sorteio Público Ordinário, conforme estabelece o art. 4º da N.O. nº 18.

37. Processo nº 48500.005958/2012-24. Assunto: Estabelecimento dos limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC das Centrais Elétricas de Carazinho S.A. – Eletrocar, para o período de 2014 a 2017. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

O item 38 será distribuído por conexão ao Processo nº 48500.000953/2012-13, sorteado ao Diretor André Pepitone da Nóbrega na 34ª Sessão de Sorteio Público Ordinário, conforme estabelece o art. 4º da N.O.nº 18.

38. Processo nº 48500.005963/2012-37. Assunto: Estabelecimento dos limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC da Muxfeldt, Marin & Cia Ltda. – MUX-Energia, para o período de 2014 a 2017. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

O item 39 será distribuído por conexão ao Processo nº 48500.000949/2012-47, sorteado ao Diretor Julião Silveira Coelho na 34ª Sessão de Sorteio Público Ordinário, conforme estabelece o art. 4º da N.O. nº 18.

39. Processo nº 48500.005960/2012-01. Assunto: Estabelecimento dos limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC do Departamento Municipal de Ijuí – Demei, para o período de 2014 a 2017. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

O item 40 será distribuído por conexão ao Processo nº 48500.004247/2009-37, sorteado ao Diretor Julião Silveira Coelho na 51ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2011, conforme estabelece o art. 4º da N.O.nº 18.

40. Processo nº 48500.004247/2009-37. Assunto: Aspectos Regulatórios referentes à aplicação do Sistema de Bandeiras Tarifárias. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho