Fonte: ANEEL
Os interessados têm até o dia 29/11 para enviar contribuições à Audiência Pública Nº 098/2012, cujo objetivo é discutir os critérios a serem adotados no cálculo extraordinário das Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSDg – aplicáveis às centrais geradoras em 88 e 138 kV. A audiência está sendo realizada concomitantemente com a AP que trata sobre a Tarifa do Uso de Sistema de Transmissão (TUSTs), tendo em vista que devem ser redefinidos os valores dos encargos relativos à componente tarifária TUSDg-T, devido por cada distribuidora, nos termos da REN n. 349/2009.
As duas audiências estão de acordo com a Medida Provisória Nº 579/2012, que determinou arevisão extraordinária das tarifas de uso dos sistemas de transmissãoe das tarifas das concessionárias de distribuição, na hipótese de os concessionários de geração, transmissão e distribuição terem antecipados os efeitos das prorrogações de suas outorgas.
As propostas devem ser enviadas para o e-mail: ap098_2012@aneel.gov.br; pelo fax (61) 2192-8839 ou para o endereço da Agência (SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70.830-030), em Brasília (DF). (PG)
