Fonte: ANEEL
Data: 22 de novembro de 2012.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Hora: 14h.
1. Processo nº 48500.000582/2008-85. Assunto: Recursos Administrativos interpostos pelas empresas Energia Sustentável do Brasil S.A. – ESBR e Santo Antônio Energia S.A. em face do Despacho nº 3.216/2012, que declarou que a Concessionária Santo Antônio Energia S.A. atendeu três das quatro condicionantes estabelecidas na Nota Técnica nº 243/2011 e declarou que resta pendente para aprovação do Projeto Básico Complementar Alternativo da Usina Hidrelétrica Santo Antônio, com 50 máquinas e Nível Operacional do Reservatório para a Quota de 71,30 m, a anuência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, quanto às questões ambientais correlatas de que trata a Cláusula nº 1.2 da Licença de Operação nº 1.044/2011. Área Responsável: Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH.
SORTEIO CANCELADO.
