Fonte: ANEEL
Data: 27 de novembro de 2012.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília-DF.
Início: 9h.
I. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL.
Verificação do quorum.
Aprovação da Ata da reunião anterior.
Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral.
Chamamento dos processos pelo Secretário-Geral.
Leitura do relatório pelo Relator.
Apresentação Técnica.
Sustentação oral.
Pronunciamento do Procurador-Geral.
Leitura do voto do Relator.
Debate entre os diretores.
Apuração dos votos em ordem inversa de antiguidade.
Proclamação do resultado.
II. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.
*Os relatórios aqui publicados estão sujeitos a alterações.
1. Processo: 48500.002036/2012-65. Assunto: Recurso Administrativo interposto em face do Despacho nº 3.463/2012, exarado pela Comissão Especial de Licitação – CEL e do pedido de impugnação ao Edital do Leilão nº 07/2012-ANEEL interposto pelas Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte, bem como proposta de alteração do cronograma de eventos do Leilão nº 7/2012. Área Responsável: Comissão Especial de Licitação – CEL e Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
2. Processo: 48500.000722/2012-00. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2012 da Companhia de Eletricidade do Amapá – CEA, a vigorar a partir de 30 de novembro de 2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
3. Processo: 48500.000725/2012-35. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2012 da Eletrobras Distribuição Rondônia – EDRO (antiga CERON), a vigorar a partir de 30 de novembro de 2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
4. Processo: 48500.000723/2012-46. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2012 da Companhia de Eletricidade do Acre – Eletroacre, a vigorar a partir de 30 de novembro de 2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega
5. Processo: 48500.004247/2009-37. Assunto: Aspectos regulatórios referentes à aplicação do sistema de bandeiras tarifárias. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
Processo retirado de pauta.
6. Processo: 48500.003137/2012-53. Assunto: Resultado da Audiência Pública nº 78/2012, que teve como objeto a regulamentação relativa ao cálculo das quotas de custeio e das quotas de energia elétrica referente ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – PROINFA, de que trata o Submódulo 5.3 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
7. Processo: 48500.005665/2012-47. Assunto: Conta de Desenvolvimento Energético – CDE/2013. Áreas Responsáveis: Superintendência de Regulação Econômica – SRE, Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG e Superintendência de Administração e Finanças – SAF.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
8. Processo: 48500.003901/2012-91. Assunto: Proposta de abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios e informações adicionais para aprimoramento da proposta de resolução normativa que estabelece critérios e condições para validação de registro de contratos de compra e venda de energia elétrica no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE. Área Responsável: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
9. Processo: 48500.000767/2008-90. Assunto: Análise de requerimento para expurgo de indisponibilidade na Usina Hidrelétrica de Espora – UHE Espora. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
10. Processo: 48500.005697/2009-47. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Amazonas Distribuidora de Energia S.A. – AmE, em face do Auto de Infração nº 2/2012 lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata da verificação do descumprimento dos prazos regulamentares para envio das informações necessárias para o cálculo das tarifas de referência a serem utilizadas para a definição da Tarifa de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD, por ocasião do segundo ciclo de Revisão Tarifária Periódica. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
11. Processo: 48500.006934/2008-14. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Maranhão – Cemar em face do Auto de Infração nº 108/2009, mediante o qual a Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE aplicou advertência e multa em virtude de diversas irregularidades relativas às condições gerais de fornecimento. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
12. Processo: 48500.001750/2011-55. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelas Centrais Elétricas do Pará S.A. – Celpa em face do Auto de Infração nº 95/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata da verificação das metas dos Programas de Universalização ao Acesso à Energia Elétrica e Luz para Todos e os procedimentos adotados para atendimento aos pedidos de fornecimento de energia na área de concessão da Concessionária, no período de 2004 a 2006. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Processo retirado de pauta.
13. Processo: 48500.002249/2004-98. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Arcezzil Geração de Energia Elétrica Ltda. em face do Despacho nº 100/2012 emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que não aprovou o projeto básico da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Mutum I e transferiu para a condição de inativo o registro para a elaboração do projeto básico da referida PCH. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
14. Processo: 48500.002484/2010-05. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Construtora OMS Ltda. em face do Despacho nº 2.270/2012, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que transferiu para a condição de inativo o registro para elaboração do projeto básico da PCH Buriti, localizada no rio Uberabinha, no estado de Minas Gerais. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
15. Processo: 48500.001402/2011-88. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Triunfo Participações e Investimentos S.A. em face do Despacho nº 679/2012, exarado pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que não aceitou o projeto básico da PCH Tucano M1 e transferiu para a condição de inativo o registro para a elaboração do projeto da referida PCH. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
16. Processos: 48500.006589/2010-25 e 48500.001603/2011-85 (agrupados). Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pelas Centrais Elétricas do Norte do Brasil – Eletronorte em face da Resolução Autorizativa nº 3.362/2012, que autorizou a referida empresa a implantar reforços em instalações de transmissão sob sua responsabilidade e estabeleceu os valores das parcelas da Receita Anual Permitida – RAP. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
17. Processo: 48500.004415/2012-90. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf em face da Resolução Autorizativa no 3.638/2012, que autorizou a Recorrente a operar em caráter emergencial e provisório o transformador reserva 138/69 kV – 35 MVA por meio de compartilhamento das mesmas conexões do transformador 138/69 kV – 45 MVA da Subestação Santa Cruz II. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
18. Processo: 48500.001178/2008-29. Assunto: Impugnação Administrativa à Certidão de Descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta – TAC nº 011/2009, celebrado entre a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL e a Energisa Paraíba Distribuidora de Energia S.A. – EPB. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
Processo retirado de pauta.
19. Processo: 48500.001431/2008-44. Assunto: Análise do atendimento das condições estabelecidas no Despacho ANEEL nº 2.456/2012, bem como do pleito de revogação, a pedido, da autorização da Usina Termelétrica – UTE MC2 Macaíba. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
20. Processos: 48500.001716/2008-85, 48500.001717/2008-20 e 48500.000788/2008-13. Assunto: Análise do atendimento das condições estabelecidas no Despacho ANEEL nº 2.457/2012, bem como do pleito de revogação, a pedido, das autorizações das Usinas Termelétricas Escolha, Cacimbaes e Iconha. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
21. Processos: 48500.000876/2008-15; 48500.000877/2008-51; 48500.000880/2008-75; 48500.000881/2008-10; 48500.000883/2008-17 e 48500.000884/2008-53. Assunto: Pedidos de Reconsideração interpostos pelas empresas MC2 Santo Antônio de Jesus S.A., MC2 Governador Mangabeira S.A., MC2 Nossa Senhora do Socorro S.A., MC2 Sapeaçu S.A., MC2 Camaçari III S.A. e MC2 Camaçari II S.A. em face do Despacho nº 2.519/2012, que indeferiu o pedido de alteração das características técnicas das Usinas Termelétricas – UTEs MC2 Santo Antônio de Jesus, MC2 Governador Mangabeira, MC2 Sapeaçu, MC2 Camaçari III, MC2 Camaçari II, requerido mediante as Cartas nº GER-24/2012 e GER-82/2012; indeferiu o pedido de substituição do pleito anterior apresentado pela UTE MC2 Nossa Senhora do Socorro S.A., requerido mediante a Carta GER nº 100/2012; indeferiu o pedido de alteração das características técnicas da UTE MC2 Nossa Senhora do Socorro S.A., requerido mediante a Carta nº GER-82/2012; e declarou a perda de objeto dos pleitos subsidiários constante na Carta nº GER 82/2012. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
22. Processo: 48500.001487/2008-07. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa UTE MC2 Rio Largo S.A. em face do Despacho nº 2.454/2012, que indeferiu os pleitos formulados pela Recorrente, de substituição de empreendimentos de geração de que trata a Carta nº 100/2012; de alteração das características técnicas da Usina Termelétrica – UTE MC2 Rio Largo; e de revogação amigável da outorga da UTE MC2 Rio Largo, objeto da Portaria MME nº 482/2009, conforme apresentado na Carta nº 84/2012. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
23. Processos: 48500.000872/2008-29 e 48500.001486/2008-54. Assunto: Pedidos de Reconsideração interpostos pelas empresas UTE MC2 Messias S.A. e UTE MC2 Pecém II S.A. em face do Despacho nº 2.455/2012, que indeferiu os pleitos formulados pelas recorrentes que constam nas Cartas nº 24/2012 e nº 82/2012, relacionados a alterações das características técnicas das Usinas Termétricas – UTEs MC2 Messias e MC2 Pecém II, outorgadas por meio das Portarias MME nº 458/2009 e 15/2010; e não conheceu os pleitos subsidiários apresentados na Carta nº 82/2012, que envolvem a substituição da execução sumária das garantias de fiel cumprimento e das penalidades vinculadas às autorizações dos empreendimentos de geração associados ao Leilão A-3 de 2008 e à concessão de efeito suspensivo à eventual execução das garantias. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
24. Processo: 48500.005762/2012-30. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A. – AES Sul em face da decisão mediante a qual o Conselho Superior da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS reduziu a multa imposta por meio do Auto de Infração nº 7/2011-GPE-D, lavrado em virtude do descumprimento dos prazos fixados para o pagamento de compensação e do prazo para regularização dos níveis de tensão de atendimento. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
Processo retirado de pauta.
25. Processo: 48500.003222/2012-11. Assunto: Pedido de isenção de juros e multa sobre a dívida com a Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica – TFSEE, competência julho de 2011 a abril de 2012. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
Processo retirado de pauta.
26. Processo: 48500.002487/1999-37. Assunto: Autorização para a empresa Dois Saltos Empreendimentos de Geração de Energia Elétrica Ltda. implantar e explorar a Pequena Central Hidrelétrica Dois Saltos, localizada no município de Prudentópolis, no estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
27. Processos: 48100.000639/1997-81, 48500.001544/2001-20, 48500.000654/2008-94, 48500.001985/2007-81, 48500.005221/2000-51, 48500.000655/2008-39, 48500.000647/2008-92 e 48500.001413/2001-51. Assunto: Transferência das outorgas de autorização das Usinas Termelétricas – UTEs Rafard, Costa Pinto, Barra Bioenergia, Usina Bonfim, Gasa, Ipaussu Bioenergia, Univalem Bioenergia e Usina da Serra para a empresa Raízen Energia S.A. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Os itens 28 e 29 serão deliberados em bloco, conforme o artigo 12 da Norma Organizacional nº 18, revisada pela Resolução Normativa nº 468/2011.
28. Processo nº: 48500.005880/2012-48. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Caiuá Serviços de Eletricidade S.A. em face do Auto de Infração nº360/TN2197/2011, lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, que aplicou penalidade de multa em função do descumprimento de metas de teleatendimento. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
29. Processo nº: 48500.004341/2012-91. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da GE Farol S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Parque Eólico Farol – Subestação Coletora Olho D’Água, localizada no município de São Bento do Norte, no estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
