Fonte: ANEEL

Data: 26 de novembro de 2012.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Hora: 12h.

1. Processo nº 48500.005382/2012-03. Assunto: Atualização do valor da Tarifa de Serviços Ancilares – TSA, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação de Serviços de Geração – SRG.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

2. Processo nº 48500.005381/2012-51. Assunto: Atualização do valor da Tarifa de Energia de Otimização – TEO, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação de Serviços de Geração – SRG.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

3. Processo nº 48500.001614/2012-46. Assunto: Homologação do cálculo da Tarifa de Uso dos Sistemas Elétricos de Distribuição – TUSD e encargos de conexão da unidade consumidora Votorantim Metais Zinco – Unidade Três Marias. Áreas Responsáveis: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD e Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

4. Processos nº 48500.002890/2012-21, 48500.002887/2012-16, 48500.002883/2012-20, 48500.002891/2012-76, 48500.002886/2012-63, 48500.002894/2012-18 e 48500.002893/2012-65. Assunto: Autorização e estabelecimento da parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob a responsabilidade da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

O item 5 será distribuído por conexão ao Processo nº 48500.004834/2012-21, sorteado na 38ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2012 ao André Pepitone da Nóbrega, conforme o art. 4º da N.O. nº 18.

5. Processo nº 48500.006129/2012-69. Assunto: Rateio das Receitas Anuais Permitidas – RAPs estabelecidas na Portaria MME nº 579/2012, referente às instalações de transmissão integrantes das concessões do serviço público de transmissão de energia elétrica passíveis de prorrogação, conforme estabelecido pela Medida Provisória nº 579/2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

6. Processo nº 48500.006038/2012-23. Assunto: Análise da recomendação para tornar sem efeito os valores fixados da Taxa de Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica – TFSEE ao agente Indústrias Reunidas Cristo Rei Ltda., por meio das Resoluções nº 12/1998, nº 20/1998 e nº 446/1998. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

7. Processo nº 48500.002832/2001-10. Assunto: Alteração do percentual de redução a ser aplicado às Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e Distribuição, referentes à Pequena Central Hidrelétrica –PCH Salto Donner I, outorgada à Cooperativa de Geração de Energia Elétrica Salto Donner – Cersad, por meio da Resolução nº 361/2003. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

8. Processo nº 27100.000704/1988-25. Assunto: Desativação das Usinas Termelétricas Rio Madeira, Rio Branco I e Rio Branco II, outorgadas à empresa Eletronorte, a primeira localizada no município de Porto Velho, no estado de Rondônia e as duas últimas no município de Rio Branco, no estado do Acre. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

9. Processo nº 48500.005231/2012-47. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da empresa Integração Maranhense Transmissora de Energia S.A. – IMTE de áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissora Açailândia – Miranda II, na tensão nominal de 500 kV, localizada no estado do Maranhão. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

10. Processo nº 48500.005235/2012-25. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da CEB Distribuição S.A., de áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Samambaia – Sambaia Oeste, com 6,65 km, em circuito duplo, na tensão nominal de 138 kV, localizada na região administrativa de Samambaia, no Distrito Federal. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

11. Processo nº 48500.001640/2006-28. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, das áreas de terra necessárias à implantação da Usina Hidrelétrica Estreito, localizada nos municípios de Estreito e Carolina, no estado do Maranhão, e Palmeiras do Tocantins, Darcinópolis, Filadélfia, Goiatins, Babaçulândia, Palmeirante, Barra do Ouro, Itapiratins e Tupiratins, no estado do Tocantins. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

12. Processo nº 48500.003712/2012-18. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da GE Boa Vista S.A., de áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Parque Eólico Boa Vista – Subestação Coletora Olho d’Água, na tensão nominal de 34,5 kv, em favor da GE Boa Vista S.A., localizada no município São Bento do Norte, no estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

13. Processo nº 48500.005353/2012-33. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Transmissora de Energia Sul Brasil Ltda. – TESB, de áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Nova Santa Rita – Porto Alegre 9, na tensão nominal de 230 kV, localizada no estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

14. Processo nº 48500.005354/2012-88. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Transmissora de Energia Sul Brasil Ltda. – TESB, de áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissora Viamão 3 – Restinga, na tensão nominal de 230 kV, localizada no estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

15. Processo nº 48500.002515/2003-29. Assunto: Definição da função do custo do déficit de energia elétrica e do limite máximo do preço de mercado de curto prazo de que trata a Resolução GCE nº 109/2002. Área Responsável: Superintendência de Estudos de Mercado – SEM.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

16. Processo nº 48500.000582/2008-85. Assunto: Recursos Administrativos interpostos pelas empresas Energia Sustentável do Brasil S.A. – ESBR e Santo Antônio Energia S.A. em face do Despacho nº 3.216/2012, que declarou que a Concessionária Santo Antônio Energia S.A. atendeu três das quatro condicionantes estabelecidas na Nota Técnica nº 243/2011 e declarou que resta pendente para aprovação do Projeto Básico Complementar Alternativo da Usina Hidrelétrica Santo Antônio, com 50 máquinas e Nível Operacional do Reservatório para a Quota de 71,30 m, a anuência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, quanto às questões ambientais correlatas de que trata a Cláusula nº 1.2 da Licença de Operação nº 1.044/2011. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

17. Processo nº 48500.002116/2007-37. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa L&S Par Ltda. em face do Despacho nº 1.760/2012, que não aprovou a Revisão dos Estudos de Inventário do ribeirão Pindaíba, localizado na sub-bacia 60, no estado de Goiás, e revogou os Despachos nº 2.695/2007 e nº 3.716/2009, que concederam respectivamente o registro ativo e o aceite aos referidos estudos. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

18. Processo nº 48500.003739/2011-20. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF em face do Auto de Infração nº 131/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata do remanejamento de Linhas de Transmissão, de acordo com a Resolução Autorizativa nº 1.312/2008. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

19. Processo nº 48500.004035/2011-74. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF em face do Auto de Infração nº 133/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata do cronograma de obras de reforços autorizados à Concessionária, de acordo com a Resolução Autorizativa nº 1.132/2007. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

20. Processo nº 48500.006095/2012-11. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D, em face do Despacho nº 1/2012-GPE, emitido pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, que aplicou a penalidade de redução dos níveis tarifários para a próxima revisão tarifária periódica da Recorrente. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

O Diretor Edvaldo Alves de Santana encontra-se impedido de relatar o assunto objeto do item 21, conforme estabelece o art. 50 da N.O. nº 1, revisada pela Resolução Normativa ANEEL nº 273, de 10 de julho de 2007.

21. Processo nº 48500.005041/2008-43. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Energimp S.A. em face da Resolução Autorizativa nº 3.705/2012, que alterou o cronograma de implantação e a data de início de suprimento da Usina Eólica Quixaba, outorgada à Central Eólica Quixaba S.A., por meio da Portaria do Ministério de Minas e Energia nº 798/2010. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

O Diretor André Pepitone da Nóbrega encontra-se impedido de relatar o assunto objeto do item 22, conforme estabelece o art. 50 da N.O. nº 1, revisada pela Resolução Normativa ANEEL nº 273, de 10 de julho de 2007.

22. Processo nº 48500.005637/2002-31. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Cemig Geração e Transmissão S.A. – Cemig GT em face da Resolução Normativa nº 512/2012, que alterou o art. 3º e os itens 1 e 2 do Anexo da Resolução Normativa nº 270/2007, a qual estabeleceu as disposições relativas à qualidade do serviço público de transmissão de energia elétrica, associada à disponibilidade das instalações. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino
Decisão monocrática.

Conforme o art. 8º da Norma de Organização nº 18, petições interpostas em face de decisões em última instância recursal serão diretamente encaminhadas ao Diretor-Relator responsável pela decisão e não serão incluídas na lista de Distribuição de Processos.