Fonte: ANEEL
A Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou na última terça-feira (27/11) instauração de audiência pública para discutir a proposta de Resolução Normativa que estabelece critérios e condições para validação de registro de contratos de compra e venda de energia elétrica no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
Os interessados podem enviar contribuições no período 28/11 a 07/12 para o e-mail: ap102_2012@aneel.gov.br, pelo fax (61) 2192-8839 ou para o endereço da Agência (SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70.830-030), em Brasília (DF).
A Audiência Pública é um instrumento de apoio ao processo decisório da Agência, de ampla consulta à sociedade, que precede a expedição dos atos administrativos. O seu principal objetivo é colher subsídios e informações junto à sociedade para matérias em análise e oferecer aos interessados a oportunidade de encaminhamento de seus pleitos, opiniões e sugestões relativas ao assunto em questão. (PG/DB)
