Fonte: ANEEL

Data: 04 de dezembro de 2012.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília-DF.
Início: 10h.

I. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL.

Verificação do quorum.
Aprovação da Ata da reunião anterior.
Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral.
Chamamento dos processos pelo Secretário-Geral.
Leitura do relatório pelo Relator.
Apresentação Técnica.
Sustentação oral.
Pronunciamento do Procurador-Geral.
Leitura do voto do Relator.
Debate entre os diretores.
Apuração dos votos em ordem inversa de antiguidade.
Proclamação do resultado.
 

II. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

*Os relatórios aqui publicados estão sujeitos a alterações.

1. Processo: 48500.001651/2012-54. Assunto: Pedido de Impugnação ao Edital do Leilão nº 6/2012 (A-5), interposto pela empresa Ferreira Gomes Energia S.A. Área Responsável: Comissão Especial de Licitação – CEL.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

2. Processo: 48500.001614/2012-46. Assunto: Homologação do cálculo da Tarifa de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD e dos encargos de conexão aplicáveis à unidade consumidora Votorantim Metais Zinco S.A. — Unidade Três Marias. Áreas Responsáveis: Superintendência de Regulação Econômica – SRE e Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

3. Processo: 48500.000400/2011-71. Assunto: Proposta de abertura de Audiência Pública com o objetivo de colher subsídios à proposta de alteração dos Contratos de Uso do Sistema de Transmissão – CUST, de Prestação de Serviços de Transmissão – CPST e de Conexão às Instalações de Transmissão – CCT, com vistas a tornar sem efeito as disposições que atribuem responsabilidade pela indenização às concessionárias e permissionárias de distribuição dos valores pagos a título de ressarcimento de danos elétricos em unidades consumidoras nos termos da Resolução Normativa nº 414/2010. Áreas Responsáveis: Superintendência de Regulação Econômica – SRE e Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

4. Processo: 48500.004247/2009-37. Assunto: Proposta de abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios à proposta de resolução normativa que estabelece as faixas de acionamento e os valores das bandeiras tarifárias para o ano teste de 2013 e altera os submódulos 7.1 e 7.3 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

5. Processo: 48500.005194/2012-77. Assunto: Estabelecimento das quotas de custeio e de energia elétrica para o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – PROINFA 2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

6. Processo: 48500.004835/2012-76. Assunto: Definição dos montantes de potência contratada e energia vinculada da Usina Hidrelétrica – UHE Itaipu a serem comercializadas pelas empresas concessionárias de distribuição de energia elétrica no ano de 2013, bem como das respectivas cotas-parte para o ano de 2018. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

7. Processo: 48500.005570/2012-23. Assunto: Proposta de abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios quanto às alterações nas Regras de Comercialização aplicáveis ao Novo Sistema de Contabilização e Liquidação – NSCL, incluindo a contabilização e liquidação financeira da contratação de cotas de garantia física e de potência, cessão de Energia de Reserva; regras relativas a contratos decorrentes de leilões regulados de energia elétrica e outros aperfeiçoamentos. Área Responsável: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Processo retirado de pauta.

8. Processo: 48500.004830/2012-43. Assunto: Pedido formulado pela empresa Porto do Pecém Geração de Energia S.A. de afastamento parcial de aplicação da Resolução Normativa nº 165/2005 ao atraso do início da operação comercial da Usina Termelétrica – UTE Pecém I. Área Responsável: Superintendência de Estudos de Mercado – SEM.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Processo retirado de pauta.

9. Processo: 48500.002864/2011-12. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Eletrosul Centrais Elétricas S.A. em face do Auto de Infração nº 88/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata da fiscalização na Subestação de Campos Novos 525/230/138/13,8 kV, integrante da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional – SIN e pertencente à concessão da Recorrente. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

10. Processo: 48500.004035/2011-74. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF em face do Auto de Infração nº 133/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata do cronograma de obras de reforços autorizados à Concessionária, de acordo com a Resolução Autorizativa nº 1.132/2007. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

11. Processo: 48500.001346/2011-81. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Interligação Elétrica Sul S.A. – Iesul em face do Auto de Infração nº 74/2011, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata da verificação do cronograma das obras de instalação concedidas à Recorrente, por meio do Contrato de Concessão nº 16/2008. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

12. Processo: 48500.006082/2006-88. Assunto: Recursos Administrativos interpostos pelas empresas Optigera S.A. e Lemos Construções, Transporte, Areia e Cascalho Ltda., em face do Despacho nº 933/2012, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que aprovou os Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Corumbá, trecho entre o canal de fuga da potência contratada Corumbá III, até o remanso do reservatório da Usina Hidrelétrica Corumbá I, sub-bacia 60, bacia hidrográfica do rio Paraná, estado de Goiás. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
Processo retirado de pauta.
 
13. Processos: 48500.004683/2010-40, 48500.004694/2010-20, 48500.004696/2010-19, 48500.004682/2010-03, 48500.004684/2010-94. (Agrupados) Assunto: Recursos Administrativos interpostos pelas empresas Desa Morros dos Ventos I S.A., Desa Morros dos Ventos III S.A., Desa Morros dos Ventos IV S.A., Desa Morros dos Ventos VI S.A., Desa Morros dos Ventos IX S.A. em face dos Despachos nº 3.105 a 3.109/2012, emitidos pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, os quais atestaram que os requisitos necessários para serem consideradas aptas a entrarem em operação, em atendimento ao Despacho nº 2.117/2012, foram verificados pelas unidades geradoras das usinas eólicas Morro dos Ventos III, VI e IX a partir de 5 de setembro de 2012 e pelas unidades geradoras das usinas eólicas Morro dos Ventos I e IV a partir de 6 de setembro de 2012. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
Processo retirado de pauta.

14. Processo: 48500.001288/2008-91. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Termoelétrica do Espírito Santo – CTES em face do Despacho nº 2.775/2012, emitido pela Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG, que determinou a execução da Garantia de Fiel Cumprimento referente à Usina Termelétrica – UTE Cauhyra I. Área Responsável: Diretoria – DIR.
 Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
Processo retirado de pauta.

15. Processo: 48500.004126/2011-18. Assunto: Agravo interposto em face do Despacho nº 3.955/2012, que negou seguimento ao Recurso interposto pelas empresas Multiner S.A. e A&G Energia Empreendimentos Ltda. em face ao Despacho nº 3.950/2010, emitido pela Superintendência de Estudos do Mercado – SEM. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
Processo retirado de pauta.

16. Processo: 48500.003196/2011-41. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Elektro Eletricidade e Serviços S.A. em face do Despacho nº 3.226/2012, que não conheceu do recurso interposto em face do Auto de Infração nº 68/2012, e, de ofício, reduziu a multa aplicada. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

17. Processo: 48500.000078/2008-85. Assunto: Pedido formulado pela Companhia Energética do Maranhão – Cemar de prorrogação do prazo fixado na Resolução Autorizativa nº 1.567/2008 para adequação das tensões precárias e críticas aos ditames dos artigos 16 e 17 da Resolução nº 505/2001. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

18. Processo: 48500.005049/2012-96. Assunto: Análise de cumprimento por parte da Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF de determinação da Diretoria Colegiada quanto à observância da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE ao disposto nos Procedimentos de Comercialização em casos de adesão de novos agentes. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.  

19. Processo: 48500.004028/2002-38. Assunto: Análise do Termo de Intimação nº 1.013/2011, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, com a proposta de aplicação da pena de revogação da autorização para a implantação e exploração da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Luiz José Sguário, de acordo o inciso I do Art. 11 da Resolução Normativa nº 63/2004. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

20. Processo: 48500.005879/2012-13. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Sul Paulista de Energia – CSPE em face do Auto de Infração nº 391/TN/2325/2012, lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, que aplicou penalidades em decorrência de irregularidades constatadas. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

21. Processo: 48500.002924/2012-88. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelas Centrais Elétricas do Pará S.A. – CELPA em face do Auto de Infração nº 4/2010, lavrado pela Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará – ARCON, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de ação fiscalizadora que teve como objetivo verificar a execução técnica e a aplicação dos investimentos realizados no desenvolvimento dos projetos do Programa de Eficiência Energética – PEE. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
Processo retirado de pauta

22. Processo: 48500.001486/2012-31. Assunto: Autorização para acesso do consumidor livre OSX Construção Naval S.A. à Rede Básica do Sistema Interligado Nacional – SIN, a ser efetuado pela conexão da Subestação do consumidor à Subestação Campos, de propriedade de Furnas Centrais Elétricas S.A., no estado do Rio de Janeiro. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

23. Processo: 48500.003712/2012-18. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da GE Boa Vista S.A., de áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Parque Eólico Boa Vista – Subestação Coletora Olho d’Água, na tensão nominal de 34,5 kv, em favor da GE Boa Vista S.A., localizada no município São Bento do Norte, no estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega

24. Processo: 48500.001492/2008-10. Assunto: Pedido de alteração do cronograma de implantação e da potência instalada Usina Termelétrica – UTE BEN Bioenergia, outorgada à empresa BEN Bioenergia, Geração e Comercialização de Energia do Nordeste S.A., por meio da Portaria MME nº 94/2009, localizada no município de Teotônio Vilela, no estado de Alagoas. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
Relator Voto-Vista: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

25. Processo: 48500.001273/2008-22. Assunto: Pedido de alteração do cronograma de implantação fixado no Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº1/2008, da Usina Hidrelétrica – UHE Santo Antônio. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

26. Processo: 48500.002487/1999-37. Assunto: Autorização para a empresa Dois Saltos Empreendimentos de Geração de Energia Elétrica Ltda. implantar e explorar a Pequena Central Hidrelétrica – PCH Dois Saltos, localizada no município de Prudentópolis, no estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.  

Os itens 27 a 30 serão deliberados em bloco, conforme o artigo 12 da Norma Organizacional nº 18, revisada pela Resolução Normativa nº 468/2011.

27. Processos: 48500.002890/2012-21, 48500.002887/2012-16, 48500.002883/2012-20, 48500.002891/2012-76, 48500.002886/2012-63, 48500.002894/2012-18 e 48500.002893/2012-65. Assunto: Autorização para a Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP implantar reforços em instalações de transmissão sob sua responsabilidade, bem como estabelecimento dos valores das parcelas da correspondente Receita Anual Permitida – RAP, a qual totaliza R$ 4.750.740,03 (quatro milhões, setecentos e cinquenta mil, setecentos e quarenta reais e três centavos). Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

28. Processo: 48500.001788/2011-28. Assunto: Autorização para a empresa Cargill Agrícola S.A. implantar e explorar a Usina Termelétrica Cargill Três Lagoas, no regime de Autoprodução de Energia Elétrica, localizada no município de Três Lagoas, estado do Mato Grosso do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

29. Processo: 48500.005616/2012-12. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da empresa Interligação Elétrica Garanhuns S.A. – Iegaranhuns, de áreas de terra necessárias à implantação das Linhas de Transmissão 500kV Garanhuns – Campina Grande III, Luís Gonzaga – Garanhus e Garanhus – Pau Ferro, e Linha de Transmissão 230kV Garanhus – Angelim II, localizadas nos estados da Paraíba, Alagoas e Pernambuco. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

30. Processo: 48500.005231/2012-47. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da empresa Integração Maranhense Transmissora de Energia S.A. – IMTE, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Açailândia – Miranda II, em 500 kV, localizada nos municípios de Açailândia, Bom Jesus das Selvas, Buriticupu, Alto Alegre do Pindaré, Santa Luzia, Santa Inês, Bela Vista do Maranhão, Igarapé do Meio, Vitória do Mearim, Arari e Miranda do Norte, no estado do Maranhão. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.