Fonte: ANEEL

Data: 10 de dezembro de 2012.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Hora: 10h.

1. Processo nº 48500.005578/2012-90. Assunto: Orçamento da Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis – CCC para o ano de 2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

2. Processos nº 48500.001021/2012-80, 48500.003628/2011-13 e 48500.003643/2012-42. Assunto: Autorização e estabelecimento da parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços nas instalações de transmissão sob a responsabilidade da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

3. Processo nº 48500.002884/2012-74. Assunto: Autorização e estabelecimento da parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob a responsabilidade da Eletrosul Centrais Elétricas S.A. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

4. Processo nº 48500.005317/2012-70. Assunto: Autorização e estabelecimento da parcela adicional da Receita Anual Permitida – RAP referente aos custos de operação e manutenção O&M de instalações de transmissão transferidas à Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-GT. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

5. Processo nº 48500.005364/2012-13. Assunto: Fixação das tarifas de repasse de potência oriunda de Itaipu Binacional. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

6. Processo nº 48500.005868/2012-33. Assunto: Revisão Tarifária Periódica de 2013 das tarifas da Cooperativa Distribuidora de Energia Fronteira Noroeste – Cooperluz, a vigorar a partir de 30 de junho de 2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

7. Processo nº 48500.005869/2012-88. Assunto: Revisão Tarifária Periódica de 2013 das tarifas da Coprel Cooperativa de Energia, a vigorar a partir de 30 de junho de 2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

8. Processo nº 48500.005871/2012-57. Assunto: Revisão Tarifária Periódica de 2013 das tarifas da Cooperativa de Distribuição e Geração de Energia das Missões – Cermissões, a vigorar a partir de 30 de junho de 2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

O item 9 será distribuído por conexão ao Processo nº 48500.005376/2011-67, sorteado ao Diretor André Pepitone da Nóbrega na 23ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2012, conforme estabelece o art. 4º da N.O. nº 18.

9. Processo nº 48500.005872/2012-00. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2013 das tarifas da Empresa de Distribuição de Energia Vale Paranapanema S.A. – EDEVP, a vigorar a partir de 10 de maio de 2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

O item 10 será distribuído por conexão ao Processo nº 48500.005377/2011-10, sorteado ao Diretor Edvaldo Alves de Santana na 23ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2012, conforme estabelece o art. 4º da  N.O. nº 18.

10. Processo nº 48500.005874/2012-91. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2013 das tarifas da Companhia Nacional de Energia Elétrica – CNEE, a vigorar a partir de 10 de maio de 2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

11. Processo nº 48500.005875/2012-35. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2013 das tarifas da Companhia Força e Luz do Oeste – CFLO, a vigorar a partir de 29 de junho de 2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

O item 12 será distribuído por conexão ao Processo nº 48500.005373/2011-23, sorteado ao Diretor Edvaldo Alves de Santana na 28ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2012, conforme estabelece o art. 4º da  N.O. nº 18.

12. Processo nº 48500.005889/2012-59. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2013 das tarifas da Energisa Minas Gerais – Distribuidora de Energia S.A. – EMG, a vigorar a partir de 18 de junho de 2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

13. Processo nº 48500.005890/2012-83. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2013 das tarifas da Energisa Nova Friburgo – Distribuidora de Energia S.A. – ENF, a vigorar a partir de 18 de junho de 2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

14. Processo nº 48500.005891/2012-28. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2013 das tarifas da Cooperativa de Distribuição de Energia – Creluz-D, a vigorar a partir de 30 de junho de 2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

15. Processo nº 48500.005892/2012-72. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2013 das tarifas da Cooperativa Regional de Eletrificação Rural do Alto Uruguai – Creral, a vigorar a partir de 30 de junho de 2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

O item 16 será distribuído por conexão ao Processo nº 48500.005371/2011-34, sorteado ao Diretor Romeu Donizete Rufino na 29ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2012, conforme estabelece o art. 4º da  N.O. nº 18.

16. Processo nº 48500.005893/2012-17. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2013 das tarifas da Copel Distribuição S.A. – Copel-Dis, a vigorar a partir de 24 de junho de 2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

17. Processo nº 48500.005895/2012-14. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2013 das tarifas da Companhia Campolarguense de Energia – Cocel, a vigorar a partir de 24 de junho de 2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

18. Processo nº 48500.005898/2012-40. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2013 das tarifas da Cooperativa de Distribuição de Energia Teutônia – Certel Energia, a vigorar a partir de 26 de junho de 2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

19. Processo nº 48500.005902/2012-70. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2013 das tarifas da Cooperativa de Eletrificação Rural da Região de Novo Horizonte – Cernhe, a vigorar a partir de 17 de maio de 2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

20. Processo nº 48500.005905/2012-11. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2013 das tarifas da Cooperativa de Distribuição de Energia Elétrica de Arapoti – Ceral-Dis, a vigorar a parti de 30 de junho de 2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

O item 21 será distribuído por conexão ao Processo nº 48500.005375/2011-12, sorteado ao Diretor André Pepitone da Nóbrega na 23ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2012, conforme estabelece o art. 4º da N.O. nº 18.

21. Processo nº 48500.005907/2012-01. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2013 das tarifas da Empresa Elétrica Bragatina S.A. – EEB, a vigorar a partir de 10 de maio de 2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

O item 22 será distribuído por conexão ao Processo nº 48500.005374/2011-78, sorteado ao Diretor Edvaldo Alves de Santana na 23ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2012, conforme estabelece o art. 4º da  N.O. nº 18.

22. Processo nº 48500.005908/2012-47. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2013 das tarifas da Caiuá Distribuidora de Energia S.A., a vigorar a partir de 10 de maio de 2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

23. Processo nº 48500.006535/2000-35. Assunto: Planto de contingência da Companhia de Eletricidade do Amapá – CEA. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

24. Processo nº 48500.004797/2012-51. Assunto: Anuência à transferência do controle societário direto das Centrais Elétricas Salto dos Bardanelos S.A., detida pela Madeireira Barra Grande Ltda., para a Topo Empreendimentos Imobiliários e Serviços Ltda. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

Os itens 25 a 28 serão distribuídos por conexão conforme o art. 4º da N.O. nº 18

25. Processo nº 48500.005625/2010-33. Assunto: Alteração do cronograma de implantação da Central Geradora Eólica Caetité 2, outorgada à empresa Caetite 2 Energia Renovável S.A., por meio da Portaria MME nº 118/2011, localizada no município de Caetité, no estado da Bahia. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

26. Processo nº 48500.005626/2010-88. Assunto: Alteração do cronograma de implantação da Central Geradora Eólica Caetité 3, outorgada à empresa Caetite 3 Energia Renovável S.A., por meio da Portaria MME nº 124/2011, localizada no município de Caetité, no estado da Bahia. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

27. Processo nº 48500.005624/2010-99. Assunto: Alteração do cronograma de implantação da Central Geradora Eólica Arizona 1, outorgada à empresa Arizona 1 Energia Renovável S.A., por meio da Portaria MME nº 144/2011, localizada no município de Rio do Fogo, no estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

28. Processo nº 48500.005632/2010-35. Assunto: Alteração do cronograma de implantação da Central Geradora Eólica Mel 2, outorgada à empresa Mel 2 Energia Renovável S.A., por meio da Portaria MME nº 130/2011, localizada no município de Areia Branca, no estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

29. Processo nº 48500.004015/1999-19. Assunto: Revogação da autorização da Pequena Central Hidrelétrica – PCH São João, outorgada à empresa Brascan Energética S.A. por meio da Resolução nº 225/2000, localizada no município de Prudentópolis, estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

30. Processo nº 48500.006242/2012-44. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da São Roque Energética S.A., de áreas de terras necessárias à implantação do canteiro de obras, áreas de estruturas, bota-fora e acessos da Usina Hidrelétrica São Roque, localizada nos municípios de Vargem e São José do Cerrito, no estado de Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

31. Processo nº 27100.003470/1987-41. Assunto: Estabelecimento do percentual de redução a ser aplicado às Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Distribuição – TUSD e Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão – TUST referentes à Pequena Central Hidrelétrica – PCH Alto Benedito Novo, outorgada à Cooperativa Geradora de Energia Elétrica e Desenvolvimento Santa Maria – Ceesam. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

32. Processo nº 48500.004654/2000-53. Assunto: Aprovação de minuta de contrato formalizando a prorrogação da concessão da Usina Hidrelétrica – UHE San Juan, outorgada à empresa Ferro Ligas Piracicaba Ltda., bem como a alteração do regime de exploração. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

O item 33 será distribuído por conexão ao Processo nº 48500.004517/2007-48, sorteado ao Diretor Romeu Donizete Rufino na 25ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2012, conforme estabelece o art. 4º da  N.O. nº 18.

33. Processo nº 48500.004517/2007-48. Assunto: Transferência de titularidade de outorga referente à Usina Termelétrica Cachoeira Dourada, outorgada por meio da Portaria MME nº 46/2009, localizada no município de Cachoeira Dourada, no estado de Goiás, para a empresa SJC Bioenergia Ltda. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

34. Processo nº 48500.006403/2012-08. Assunto: Protocolo de intenções que celebram entre si as Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras e o estado de Roraima, com a interveniência da Companhia Energética de Roraima – CERR e Plano de Contingência da CERR. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

35. Processo nº 48500.001029/2012-46. Assunto: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 12/2011, firmado com as Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A., alterando o seu objeto. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

36. Processo nº 48500.005286/2012-57. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Transmissora Sul Litorânea de Energia S.A. – TSLE, de áreas de terras necessárias à implantação da Subestação Povo Novo 525/230 kV, localizada no estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

37. Processo nº 48500.000553/2008-13. Assunto: Homologação da estimativa dos custos administrativos, financeiros e tributários a serem incorridos pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE na gestão da Conta de Energia de Reserva – Coner e na administração dos contratos associados à energia de reserva para os anos de 2013 e 2014. Área Responsável: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

38. Processo nº 48500.006358/2012-83. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Usina Áreas & Castelani Ltda. em face do Auto de Infração nº 2/2009, lavrado pela Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – AGR, que aplicou a penalidade de multa devido à ação fiscalizadora. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

39. Processo nº 48500.002396/2012-67. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Maranhão – Cemar em face do Auto de Infração nº 140/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata da verificação do cumprimento dos Procedimentos de Distribuição – PRODIST, no que se refere aos níveis de tensão de atendimento das unidades consumidoras com medições amostrais no ano de 2011. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

40. Processo nº 48500.004137/2011-90. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf em face do Auto de Infração nº 132/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata da fiscalização das obras de recapacitação da Linha de Transmissão 230 kV Camaçari – Cotegipe C1. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

41. Processo nº 48500.001974/2010-86. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Piauí – Cepisa em face do Auto de Infração nº 113/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata da verificação do cumprimento dos padrões mensais, trimestrais e anuais dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, referentes ao ano de 2009. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

42. Processo nº 48500.002106/2012-85. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Força e Luz Coronel Vivida Ltda. – Forcel em face do Auto de Infração nº 143/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata da fiscalização para levantamentos relativos a subestações, linhas e redes de distribuição aérea da Recorrente, como parte dos trabalhos necessários para validação da Base Incremental de Remuneração Regulatória da Concessionária, relativa ao Terceiro Ciclo de Revisão Tarifária Periódica. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

43. Processo nº 48500.005094/2011-60. Assunto: Recurso Administrativo interposto por Furnas Centrais Elétricas S.A. em face do Auto de Infração nº 148/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata da fiscalização na Subestação de Grajaú, de Furnas, das causas e consequências da ocorrência do dia 5 de agosto de 2011, que acarretou o desligamento de aproximadamente 190 MW de cargas de área de concessão da Light Serviços de Eletricidades S.A. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

44. Processo nº 48500.005801/2012-07. Assunto: Recurso Administrativo interposto por Furnas Centrais Elétricas S.A. em face do Auto de Infração nº 2/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que aplicou a penalidade de multa em face de descumprimento do cronograma de implantação da Usina Hidrelétrica – UHE Simplício. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

45. Processo nº 48500.004799/2012-41. Assunto: Recurso Administrativo interposto por Furnas Centrais Elétricas S.A. em face do Auto de Infração nº 1/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que aplicou a penalidade de multa em face de descumprimento do cronograma de implantação da Usina Termelétrica Santa Cruz. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

46. Processo nº 48500.006304/2012-18. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Sul Paulista de Energia – CPFL Sul Paulista em face do Auto de Infração nº 326/TN 2037/2010, lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – Arsesp, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de ação fiscalizatória ocorrida no período de 12 a 30 de abril de 2010 na sede da Concessionária. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

47. Processo nº 48500.006302/2012-29. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Sul Paulista de Energia – CPFL Sul Paulista em face do Auto de Infração nº 346/TN 2168/2010, lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – Arsesp, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de ação fiscalizatória para verificar o cumprimento das metas de quantidade de ligações executadas no Programa Luz para Todos, nos anos de 2009 e 2010. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

48. Processo nº 48500.006299/2012-43. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Ferro Ligas Piracicaba Ltda. em face do Auto de Infração nº 312/TN 1936/2009, lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – Arsesp, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de ação fiscalizatória na Pequena Central Hidrelétrica – PCH Luiz de Queiroz, de propriedade da Recorrente, localizada no municio de Piracicaba, no estado de São Paulo. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

49. Processo nº 48500.006303/2012-73. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista em face do Auto de Infração nº 343/TN 2134/2011, lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – Arsesp, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de ação fiscalizatória referente a pedidos de ressarcimento de danos elétricos em equipamentos elétricos instalados em unidades consumidoras, causados por perturbações ocorridas no sistema elétrico. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

50. Processo nº 48500.006301/2012-84. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Leste Paulista de Energia – CPFL Leste Paulista em face do Auto de Infração nº 324/TN 2036/2010, lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – Arsesp, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de ação fiscalizatória ocorrida no período de 12 a 30 de abril de 2010, na sede da Concessionária. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

51. Processo nº 48500.006300/2012-30. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Jaguari de Energia em face do Auto de Infração nº 325/TN 2038/2010, lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – Arsesp, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de ação fiscalizatória ocorrida no período de 12 a 30 de abril de 2010, na sede da Concessionária. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

52. Processo nº 48500.006306/2012-15. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S.A. em face do Auto de Infração nº 01.101.02.2012, lavrado pela Agência de Regulação do estado da Paraíba – ARPB, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de ação fiscalizatória que teve como objetivo verificar o desempenho da área de comercialização de energia elétrica da Recorrente, relativos ao cumprimento do Contrato de Concessão de Distribuição nº 19/2001-ANEEL-SAELPA e da legislação do setor elétrico, referente ao ano de 2011. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

53. Processo nº 48500.004294/2012-86. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelas empresas Estelar Engenheiros Associados Ltda. e SOG – Óleo e Gás S.A. em face do Despacho nº 2.809/2012, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que negou registro para a revisão dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Uruguai, no estado de Santa Catarina, no trecho entre o canal de fuga da Usina Hidrelétrica Itapiranga e a foz do rio Peperi-Guaçu. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

O Diretor André Pepitone da Nóbrega está impedido de relatar o assunto objeto do item no 54 conforme estabelece o art. 50 da Resolução Normativa ANEEL nº 273, de 10 de julho de 2007.

54. Processo nº 48500.001175/2010-18. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Embuaca Geração e Comercialização de Energia S.A. em face da Resolução Autorizativa nº 3.733/2012, que alterou o cronograma de implantação da Central Geradora Eólica Embuaca, localizada no município de Trairi, no estado do Ceará, e do Despacho nº 3.382/2012. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

Conforme o art. 8º da Norma de Organização nº 18, petições interpostas em face de decisões decididas em última instância recursal serão diretamente encaminhadas ao Diretor-Relator responsável pela decisão e não serão incluídas na lista de Distribuição de Processos.