Fonte: ANEEL

Data: 11 de dezembro de 2012.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília-DF.
Início: 10h.

I. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL.

Verificação do quorum.
Aprovação da Ata da reunião anterior.
Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral.
Chamamento dos processos pelo Secretário-Geral.
Leitura do relatório pelo Relator.
Apresentação Técnica.
Sustentação oral.
Pronunciamento do Procurador-Geral.
Leitura do voto do Relator.
Debate entre os diretores.
Apuração dos votos em ordem inversa de antiguidade.
Proclamação do resultado.

II. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

*Os relatórios aqui publicados estão sujeitos a alterações.

1. Processo: 48500.005394/2011-49. Assunto: Alterações no modelo de Edital e respectivos anexos para leilões de contratação de suprimento de energia elétrica a comunidades ou a unidades individuais localizadas em regiões remotas dos sistemas isolados, por meio de sistemas de geração descentralizada com ou sem redes associadas, aprovado pela Resolução Homologatória nº 1.295/2012. Áreas Responsáveis: Comissão Especial de Licitação – CEL e Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

2. Processo: 48500. 004247/2009-37. Assunto: Alteração do prazo da Audiência Pública instituída com vistas a colher subsídios à proposta de resolução normativa que estabelece as faixas de acionamento e os valores das bandeiras tarifárias a partir do ano teste de 2014 e altera os submódulos 7.1 e 7.3 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

3. Processo: 48500.002031/2010-71. Assunto: Proposta de abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios para a alteração do art. 8º da Resolução Normativa nº 467/2011, que trata dos requisitos e critérios para modificação do regime de exploração das concessões de aproveitamentos hidrelétricos para geração de energia elétrica destinada a serviço público. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG, Superintendência de Regulação Econômica – SRE e Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

4. Processo: 48500.005570/2012-23. Assunto: Proposta de abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios quanto às alterações nas Regras de Comercialização aplicáveis ao Novo Sistema de Contabilização e Liquidação – NSCL, incluindo a contabilização e liquidação financeira da contratação de cotas de garantia física e de potência, cessão de Energia de Reserva; regras relativas a contratos decorrentes de leilões regulados de energia elétrica e outros aperfeiçoamentos. Área Responsável: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

5. Processo: 48500.005332/2012-18. Assunto: Resultado da Audiência Pública nº 90/2012, que teve como objeto a regulamentação do cálculo da alocação inicial de quotas de Garantia Física de Energia e de Potência, definição dos Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado – CCEARs sujeitos à transferência compulsória e procedimento de revisão extraordinária das tarifas de fornecimento, nos termos da Medida Provisória nº 579/2012 e do Decreto 7.805/2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

6. Processos: 48500.000936/2012-78 e 48500.001450/2012-57 (Agrupados). Assunto: Resultado da Audiência Pública nº 67/2012, instaurada com vistas a colher subsídios e informações para aprimoramento das propostas referentes à Terceira Revisão Tarifária Periódica da Companhia Sul Sergipana de Eletricidade – Sulgipe, a vigorar a partir de 14 de dezembro de 2012, e estabelecimento dos limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC dos conjuntos da referida concessionária para o período de 2013 a 2016. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE e Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

7. Processos: 48500.003385/2011-13 e 48500.003422/2012-74. (Agrupados) Assunto: Resultado da Audiência Pública nº 79/2012, instaurada com vistas a colher subsídios e informações para aprimoramento das propostas referentes à Terceira Revisão Tarifária Periódica da Companhia Luz e Força Santa Cruz – CPFL Santa Cruz, a vigorar a partir de 3 de fevereiro de 2012, e estabelecimento dos limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC dos conjuntos da referida concessionária para o período de 2013 a 2016. Áreas Responsáveis: Superintendência de Regulação Econômica – SRE e Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

8. Processos: 48500.003384/2011-79 e 48500.003432/2012-18. (Agrupados) Assunto: Resultado da Audiência Pública nº 80/2012, instaurada com vistas a colher subsídios e informações para aprimoramento das propostas referentes à Terceira Revisão Tarifária Periódica da Companhia Sul Paulista de Força e Luz – CPFL Sul Paulista, bem como para o estabelecimento dos limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC dos conjuntos da referida Concessionária, para o período de 2013 a 2016. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE e Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

9. Processo: 48500.003387/2011-11 e 48500.003420/2012-85. (Agrupados) Assunto: Resultado da Audiência Pública no 81/2012, instaurada com vistas a colher subsídios para e informações para aprimoramento das propostas referentes à Terceira Revisão Tarifária Periódica da Companhia Luz e Força de Mococa – CLFM, a vigorar a partir de 3 de fevereiro de 2012, e definição dos correspondentes limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, para o período de 2013 a 2016. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE e Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

10. Processos: 48500.003389/2011-00 e 48500.003418/2012-14. (Agrupados) Assunto: Resultado da Audiência Pública nº 82/2012, instaurada com vistas a colher subsídios e informações para aprimoramento das propostas referentes à Terceira Revisão Tarifária Periódica da Companhia Jaguari de Energia – CJE, a vigorar retroativamente a 3 de fevereiro de 2012, e à definição dos correspondentes limites dos indicadores de continuidade Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC  e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC  para o período de 2013 a 2016. Áreas Responsáveis: Superintendência de Regulação Econômica – SRE e Superintendência de Regulação dos Serviços de Eletricidade – SRD.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

11. Processos: 48500.003388/2011-57 e 48500.003428/2012-41. (Agrupados) Assunto: Resultado da Audiência Pública nº 83/2012, instaurada com vistas a colher subsídios e informações para aprimoramento das propostas referentes à Terceira Revisão Tarifária Periódica da Companhia Leste Paulista de Energia – CPFL Leste Paulista, a vigorar retroativamente a 3 de fevereiro de 2012, e à definição dos correspondentes limites dos indicadores de continuidade Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC  e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC para o período de 2013 a 2016. Áreas Responsáveis: Superintendência de Regulação Econômica – SRE e Superintendência de Regulação dos Serviços de Eletricidade – SRD.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

12. Processo: 48500. 005727/2012-11. Assunto: Resultado da Audiência Pública nº 98/2012, instituída com vistas a obter subsídios para o cálculo Extraordinário das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição aplicável às centrais geradoras – TUSDg de referência para considerar os efeitos da Medida Provisória nº 579/2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
Processo retirado de pauta.

13. Processo: 48500.005470/2012-05. Assunto: Resultado da Audiência Pública nº 96/2012, instaurada com vistas a colher subsídios e informações para estabelecimento de prazo e condições para o Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS submeter proposta de atualização e revisão das Curvas de Aversão a Risco – CARs e atualização das CARs para o biênio 2013/2014. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
 Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

14. Processo: 48500.004401/2012-76. Assunto: Resultado da Audiência Pública nº 71/2012, instaurada com vistas a colher subsídios à proposta de revisão do Capítulo XV, Seção II, da Resolução Normativa nº 414/2010, a qual cuida do atendimento telefônico prestado pelas distribuidoras de energia elétrica. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços Comerciais – SRC.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

15. Processo: 48500.006129/2012-69. Assunto: Rateio das Receitas Anuais Permitidas – RAPs estabelecidas na Portaria MME nº 579/2012, referente às instalações de transmissão integrantes das concessões do serviço público de transmissão de energia elétrica passíveis de prorrogação, conforme estabelecido pela Medida Provisória nº 579/2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto

16. Processo: 48500.004834/2012-21. Assunto: Resultado da Audiência Pública nº 91/2012, instaurada com o objetivo de definir metodologia para o cálculo extraordinário das tarifas de uso dos sistemas de transmissão, conforme estabelecem a Medida Provisória nº 579/2012 e o Decreto nº 7.805/2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto

17. Processo: 48500.006221/2012-29. Assunto: Conexão provisória na Subestação Acaraú II das Centrais Geradoras Eólicas Araras, Buriti, Cajucoco, Coqueiros, Garças, Lagoa Seca e Velho Oeste. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

18. Processo: 48500.004574/2012-94. Assunto: Pedido formulado pela empresa Nestlé Brasil Ltda. de compartilhamento de subestação entre unidades industriais contíguas. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

19. Processo: 48500.004924/2010-51. Assunto: Proposta de retificação da Resolução Normativa nº 482/2012, a qual estabelece as condições gerais para o acesso de micro e minigeração distribuída aos sistemas de distribuição de energia elétrica, cria o sistema de compensação de energia elétrica e aprova as revisões 4 do Módulo 1 – Introdução e 4 do Módulo 3 – Acesso ao Sistema de Distribuição do PRODIST, de forma a contemplar a inclusão da Seção 3.7, resultado da Audiência Pública nº 100/2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

20. Processo: 48500.004950/2012-41. Assunto: Regulamentação da contabilização e liquidação financeira centralizada do contrato de cotas de garantia física de energia e de potência no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE. Área Responsável: Superintendência de Estudos de Mercado – SEM.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

21. Processo: 48500.002542/2011-73. Assunto: Solicitação de exclusão da Companhia de Eletricidade do Amapá – CEA do Leilão de Energia Nova A-5/2010, requerida pela empresa ECE Participações S.A. Área Responsável: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
Processo retirado de pauta.

22. Processo: 48500.002515/2003-29. Assunto:  Definição da função do Custo do Déficit de energia elétrica e do limite máximo do Preço de Mercado de Curto Prazo de que trata a Resolução GCE nº 109/2002. Área Responsável: Superintendência de Estudos de Mercado – SEM.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
Voto

23. Processo: 48500.002444/2011-36. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Eletropaulo Metropolitana de Eletricidade de São Paulo S.A. em face do Auto de Infração nº 64/2011, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata da verificação das causas de perturbações do dia 8 de fevereiro de 2011, envolvendo a Subestação Bandeirantes, parte integrante da Concessão da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP, e as ações desenvolvidas pela AES Eletropaulo quando da falha na atuação do Esquema de Controle de Emergência – ECE, atribuídas à Distribuidora. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto

24. Processos: 48500.003737/2008-35, 48500.001943/2011-14 e 48500.001944/2011-51 (Agrupados). Assunto: Recursos Administrativos interpostos pela empresa Bandeirante Energia S.A. em face dos Autos de Infração nº 57/2012, 52/2012 e 53/2012, mediante os quais a Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF aplicou penalidades de multas em virtude da celebração de contratos de financiamento com dação de recebíveis em garantia junto às Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobrás sem a prévia anuência da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

25. Processo: 48500.004898/2012-22. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Guascor do Brasil Ltda. em face do Auto de Infração nº 1/2011-GTE, mediante o qual a Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará – ARCON aplicou penalidade de multa em razão de irregularidades constatadas na Usina Termelétrica UTE – Breves. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
Processo retirado de pauta.

26. Processo: 48500.002308/2012-27. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética de Alagoas – Ceal em face do Auto de Infração nº 2/2011-ARSAL, lavrado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas – Arsal, que aplicou penalidade de multa devido ao descumprimento das metas dos índices de qualidade do teleatendimento em 2010. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

27. Processo: 48500.000938/2012-67. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Delta Comercializadora de Energia Ltda. em face do Despacho nº 3.510/2012. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
Processo retirado de pauta.

28. Processo: 48500.004779/2012-70. Assunto: Análise do Termo de Intimação nº 9/2012 lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, com a proposta de aplicação da penalidade de revogação da autorização concedida pela Portaria MME nº 34/2009, consoante o que preconiza o inciso VI do art. 2º da Resolução Normativa nº 63/2004. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

29. Processo: 48500.002232/2008-53. Assunto: Análise do Termo de Intimação nº 1.026/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, em desfavor da empresa Lambari Geradora de Energia S.A., com a proposta de aplicação da pena de revogação da autorização em face de descumprimento do cronograma de implantação da UTE Maracanaú II. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
Voto

30. Processo: 48500.004209/2011-07. Assunto: Pleito apresentado pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte de prorrogação do prazo de 120 dias, concedido por meio do Despacho nº 2.383/2012, para que a Centrais Elétricas de Rondônia S.A. – Ceron apresente Termo de Cessão do contrato de compra de energia elétrica proveniente da Termo Norte II, podendo ser parcial para o período entre setembro de 2009 e dezembro de 2011, sob pena de manutenção das multas aplicadas pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE  por meio dos Termos de Notificação nº 483/2010 e nº 217/2011. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
Voto

31. Processo: 48500.001178/2008-29. Assunto: Impugnação Administrativa à Certidão de Descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta – TAC nº 11/2009, celebrado entre a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL e a Energisa Paraíba Distribuidora de Energia S.A. – EPB. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
Voto

32. Processo: 48500.003486/2012-75. Assunto: Anuência à transferência do controle societário direto da empresa Evrecy Participações Ltda., detido pela empresa Energias do Brasil S.A. – EDP, para a Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – Cteep. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
Voto

33. Processo: 27100.001125/1987-82. Assunto: Extinção da concessão da Usina Hidrelétrica Andorinha II, outorgada por meio do Decreto nº 45.178/1958, às Fábricas Unidas de Tecidos, Rendas e Bordados S.A., localizada no município de Magé, estado do Rio de Janeiro. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
Voto

34. Processo: 48500.002898/2007-21. Assunto: Pedido de revogação da autorização da Usina Termelétrica – UTE Companhia Bioenergética Brasileira – CBB, outorgada à empresa Companhia Energética Centro Oeste S.A. – Ceco por meio da Portaria MME nº 34/2009 combinada com a Resolução Autorizativa nº 2.996/2011, localizada no município de Vila Boa, no estado de Goiás. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

35. Processos: 48500.002419/2001-73 e 48500.005239/2001-06. Assunto: Transferência para a Usina Delta S.A. da titularidade das autorizações das Usinas Termelétricas – UTEs Delta e Volta Grande, outorgadas por meio das Resoluções nº 139/2002 e 138/2002, localizadas nos municípios de Delta e Conceição das Alagoas, no estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

36. Processo: 48500.005419/2008-17. Assunto: Autorização para a empresa Da Luz Energia Ltda. estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica mediante a implantação e exploração da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Pacheco, localizada no município de Abelardo Luz, no estado de Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto

37. Processo: 48500.004255/2012-89. Assunto: Aprovação da Agenda Regulatória Indicativa da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL para o biênio 2013-2014.  Áreas Responsáveis: Superintendência de Planejamento da Gestão – SPG; Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG; Superintendência de Regulação Econômica – SRE; Superintendência de Estudos de Mercado – SEM; Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG; Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT; Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD; Superintendência de Regulação dos Serviços Comerciais – SRC; Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF; Superintendência de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública – SMA e Comissão Especial de Licitação – CEL.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho. 

Os itens 38 a 50 serão deliberados em bloco, conforme o artigo 12 da Norma Organizacional nº 18, revisada pela Resolução Normativa nº 468/2011.

38. Processo: 48500.001705/2012-81. Assunto: Autorização e estabelecimento da Parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade da empresa Cemig Geração e Transmissão S.A. – Cemig-GT. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
Voto e ato

39. Processo: 48500.006053/2011-91. Assunto: Aprovação do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 18/2012, retificando o nome da Subestação Russas II, apresentado em sua cláusula primeira. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
Voto e ato

40. Processo: 48500.003160/2012-48. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da empresa Celg Distribuição S.A., de áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Itapaci – Companhia Goiana de Ouro, na tensão nominal de 138 kV, localizada nos municípios de Itapaci e Pilar, no estado de Goiás. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto e ato

41. Processo: 48500.005354/2012-88. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da empresa Transmissora de Energia Sul Brasil Ltda., de áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissora Viamão 3 – Restinga, na tensão nominal de 230 kV, localizada no estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto e ato

42. Processo: 48500.005353/2012-33. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da empresa Transmissora de Energia Sul Brasil Ltda., de áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Nova Santa Rita – Porto Alegre 9, na tensão nominal de 230 kV, localizada no estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
Voto e ato

43. Processo: 48500.005235/2012-25. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da CEB Distribuição S.A, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Samambaia – Samambaia Oeste, na tensão nominal de 138 kV, localizada na região administrativa de Samambaia, no Distrito Federal. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
Voto e ato

44. Processo: 48500.004852/2012-11. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Iegaranhuns, das áreas de terra necessárias à implantação da Subestação Garanhuns, 500/230 kV, localizada no município de São João, no estado de Pernambuco, e à ampliação da Subestação Pau Ferro, 500/230/69 kV, localizada no município de Igarassu, também no estado de Pernambuco. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
Voto e ato

45. Processo: 48500.003739/2011-20. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf em face do Auto de Infração nº 131/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou a penalidade de multa em função de atraso nas obras autorizadas por meio da Resolução Autorizativa nº 1.312/2008. Área Responsável: Diretoria – DR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
Voto e ato

46. Processo: 48500.005426/2011-14. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelo Sr. José Valmor de Almeida em face de decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturada efetuada na unidade consumidora sob sua responsabilidade. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
Voto e ato

47. Processo: 48500.000318/2012-28. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelo Sr. Paulo Denisiuk em face de decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturada efetuada na unidade consumidora sob sua responsabilidade. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
Voto e ato

48. Processo: 48500.002450/2012-74. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Sra. Marciana Barros de Oliveira Alegre em face de decisão proferida pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturada efetuada na unidade consumidora sob sua responsabilidade. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
Voto e ato

49. Processo: 48500.004960/2011-03. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Fast Print & System Ltda., em face da decisão da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, que negou provimento ao pedido de restituição de valores pagos a título de fatura de energia elétrica da unidade consumidora sob sua responsabilidade. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
Voto e ato

50. Processo: 48500.003913/2011-34. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Piratininga de Força e Luz – CPFL Piratininga em face de decisão proferida pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, referente à cobrança por consumo não faturado de energia elétrica. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto e ato