Fonte: ANEEL
A Diretoria da ANEEL alterou nesta terça-feira (11/12) o prazo final para envio de contribuições à Audiência Pública Nº 104/2012, que trata da proposta de resolução normativa que estabelece as faixas de acionamento e os valores das bandeiras tarifárias a partir do ano de 2014. As contribuições poderão ser enviadas até o dia 6 de janeiro de 2013 e não mais 30 de janeiro de 2013, como previsto anteriormente.
A proposta é que sejam mantidos os valores fixados para o ano-teste de 2013 das bandeiras tarifárias amarela e vermelha, em R$ 15/MWh e R$ 30/MWh, respectivamente. Os interessados poderão enviar contribuições no período de 07/12/12 a 06/01/13 para o e-mail: ap104_2012@aneel.gov.br, pelo fax (61) 2192-8839 ou para o endereço da Agência (SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70.830-030), em Brasília (DF).
As Bandeiras Tarifárias Verde, Amarela e Vermelha funcionarão como um semáforo de trânsito e se refletirão em diferença de tarifa para o consumidor. A Bandeira Verde significa custos baixos para gerar a energia. A Bandeira Amarela indicará um sinal de atenção, pois os custos de geração estão aumentando. Por sua vez, a Bandeira Vermelha indicará que a situação anterior está se agravando e a oferta de energia para atender a demanda dos consumidores ocorre com maiores custos de geração, como por exemplo, o acionamento de grande quantidade de termelétricas para gerar energia, que é uma fonte mais cara do que as usinas hidrelétricas.
O público alvo serão todos os consumidores do Sistema Interligado Nacional (SIN), de alta e baixa tensão. O acionamento de cada bandeira tarifária pela ANEEL dependerá dos valores do Preço de Liquidação de Diferenças – PLD e do Encargo de Serviços do Sistema por Segurança Energética – ESS_SE. As bandeiras tarifárias fazem parte da alteração da estrutura tarifária aprovada em novembro do ano passado pela Diretoria da Agência. (DB/PG).
