Fonte: ANEEL

 
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) decidiu na última terça-feira (11/12) pela realização de audiência pública referente às Regras de Comercialização aplicáveis ao Novo Sistema de Contabilização e Liquidação (NSCL). O intuito da Agência é colher contribuições sobre a elaboração de regulamento referente à aprovação de 16 módulos dessas regras.
 
A audiência deverá receber contribuições a partir de hoje (12/12) até o próximo dia 21/12. Confira abaixo os 16 módulos das regras em audiência:
 
i) Módulo de Garantia Física;

ii) Módulo de Contratos;

iii) Módulo do MRE;

iv) Módulo de Tratamento das Exposições;

v) Módulo de Ressarcimento;

vi) Módulo de Encargos;

vii) Módulo de Consolidação de Resultados;

viii) Módulo de Votos e Contribuição Associativa (Governança);

ix) Módulo de Garantias Financeiras;

x) Módulo de Penalidades de Energia;

xi) Módulo de Penalidade de Potência;

xii) Módulo de Penalidade de Energia de Reserva (novo módulo);

xiii) Módulo de Cálculo de Descontos das Tarifas de Uso dos Sistemas de Transmissão –
TUST e Distribuição – TUSD;

xiv) Módulo de Reajuste da Receita de Venda de Contrato de Comercialização de Energia
Elétrica no Ambiente Regulado – CCEAR por Disponibilidade;

xv) Módulo de Contratação de Energia de Reserva; e

xvi) Módulo de Regime de Cotas de Garantia Física (novo módulo).
 
Os interessados podem enviar contribuições para o e-mail ap105_2012@aneel.gov.br, pelo fax (61) 2192-8839 ou para o endereço da Agência (SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70.830-030), em Brasília (DF). (DB/PG)