Fonte: ANEEL

Data: 18 de dezembro de 2012.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília-DF.
Início: 10h.

I. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL.

Verificação do quorum.
Aprovação da Ata da reunião anterior.
Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral.
Chamamento dos processos pelo Secretário-Geral.
Leitura do relatório pelo Relator.
Apresentação Técnica.
Sustentação oral.
Pronunciamento do Procurador-Geral.
Leitura do voto do Relator.
Debate entre os diretores.
Apuração dos votos em ordem inversa de antiguidade.
Proclamação do resultado.

II. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

*Os relatórios aqui publicados estão sujeitos a alterações.

1. Processo: 48500.005364/2012-13. Assunto: Fixação das tarifas de repasse de potência oriunda de Itaipu Binacional, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Edvaldo Alves de Santana.

2. Processo: 48500.003673/2011-78. Assunto: Estabelecimento das condições para universalização dos serviços de distribuição de energia elétrica e análise das propostas de revisão dos planos de universalização da área rural nos termos da Resolução Normativa nº 488/2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação da Comercialização da Eletricidade – SRC.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

3. Processo: 48500.003302/2012-77.  Assunto: Pedido de excepcionalidade à Resolução Normativa nº 399/2010 interposto pelo consumidor ArcelorMittal – Unidade João Monlevade. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
Processo retirado de pauta.

4. Processo: 48500.004680/2012-78. Assunto: Resultado da Audiência Pública n° 93/2012, instaurada com vistas a colher subsídios ao resultado da revisão da Tarifa Atualizada de Referência – TAR, com vigência de 1° de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
 

5. Processo: 48500.005382/2012-03. Assunto: Atualização do valor da Tarifa de Serviços Ancilares – TSA, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação de Serviços de Geração – SRG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

6. Processo: 48500.005381/2012-51. Assunto: Atualização do valor da Tarifa de Energia de Otimização – TEO, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação de Serviços de Geração – SRG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

7. Processo: 48500.000553/2008-13. Assunto: Homologação da estimativa dos custos administrativos, financeiros e tributários a serem incorridos pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE na gestão da Conta de Energia de Reserva – CONER e na administração dos contratos associados à energia de reserva para os anos de 2013 e 2014. Área Responsável: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

8. Processo: 48500.004830/2012-43. Assunto: Solicitação da empresa Porto do Pecém Geração de Energia S.A. de afastamento parcial de aplicação da Resolução Normativa nº 165/2005 ao atraso do início da operação comercial da Usina Termelétrica – UTE Pecém I. Área Responsável: Superintendência de Estudos de Mercado – SEM.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

9. Processo: 48500.004045/2009-95. Assunto: Proposta de abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios para alteração da Resolução Normativa nº 411/2010, que trata dos leilões de ajuste para compra de energia elétrica. Área Responsável: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
 

10. Processo nº 48500.005578/2012-90. Assunto: Proposta de abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios para a definição do orçamento anual e do custo unitário da Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis – CCC para o ano de 2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
 

11. Processo: 48500.003758/2004-47. Assunto: Proposta de abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios para emissão de Resolução Normativa que consolida e atualiza as condições gerais para a contratação do uso e acesso ao sistema de distribuição ou transmissão e compra de energia elétrica pelas concessionárias ou permissionárias de serviço público de distribuição com mercado próprio inferior a 500 GWh/ano, que atuam no Sistema Interligado Nacional. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE, Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD e Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
 

12. Processo: 48500.003987/2012-51. Assunto: Resultado da Audiência Pública nº 95/2012, instituída com vistas a colher subsídios à proposta de resolução normativa que estabelece os procedimentos comerciais para a aplicação das bandeiras tarifárias. Áreas Responsáveis:  Superintendência de Regulação dos Serviços Comerciais – SRC e Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
 Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

13. Processo: 48500.005665/2012-47.  Assunto: Resultado da Audiência Pública nº 101/2012, instaurada com vistas a colher subsídios adicionais à definição das quotas anuais da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE para 2013. Áreas Responsáveis: Superintendência de Regulação Econômica – SRE, Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG e Superintendência de Administração e Finanças – SAF. Relator:
Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Processo retirado de pauta.

14. Processo: 48500.003901/2012-91. Assunto: Resultado da Audiência Pública nº102/2012, instaurada com vistas a colher subsídios e informações para aprimoramento da proposta de resolução normativa que estabelece critérios e condições para validação de registro de contratos de compra e venda de energia elétrica no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE. Área Responsável: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
Processo retirado de pauta.

15. Processo: 48500.002106/2012-85. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Força e Luz Coronel Vivida Ltda. – Forcel em face do Auto de Infração nº 143/2012, mediante o qual a Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE aplicou penalidades de advertência e multa em razão do não envio do Banco de Dados Geográficos da Distribuidora – BDGD no prazo e do descumprimento de determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL. Área Responsável: Diretoria – DR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

16. Processo: 48500.001974/2010-86. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Piauí – Cepisa em face do Auto de Infração nº 113/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou a penalidade de multa em decorrência do descumprimento das metas dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, referentes ao ano de 2009. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
 

17. Processo: 48500.004898/2012-22. Assunto: Recurso Administrativo interposto em face do Despacho nº 4/2012, mediante o qual a Agência Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará – ARCON manteve a multa cominada à Guascor do Brasil Ltda. no Auto de Infração – AI 01/2011-GTE, em decorrência de irregularidades constatadas na Usina Termelétrica – UTE Breves. Área Responsável: Diretoria – DIR.
 Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

18. Processo: 48500.002500/2011-32. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Usina Rio Vermelho de Energia Ltda. em face do Despacho no 2.717/2012, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que transferiu para a condição de inativo o registro para a elaboração do Projeto Básico da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Rabo do Macaco, situada no rio Vermelho, sub-bacia 82, no estado de Santa Catarina. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
 

19. Processo: 48500.002451/2011-38. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Usina Rio Vermelho de Energia Ltda. em face do Despacho no 2.718/2012, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que transferiu para a condição de inativo o registro para a elaboração do Projeto Básico da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Rio das Pacas, situada no rio Vermelho, sub-bacia 82, no estado de Santa Catarina. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
 

20. Processo: 48500.003841/2002-27. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Energias Complementares do Brasil – Geração de Energia Elétrica S.A. em face ao Despacho no 4.802/2011, que transferiu para a condição de inativo o registro para a realização do projeto básico da Pequena Central Hidrelétrica Ijuizinho II, com potência 13,5 MW, situado no Rio Ijuizinho, sub-bacia 75, no estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Diretoria – DIR
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
 

21. Processo: 48500.001404/2011-77. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Triunfo Participações e Investimentos S.A. – TPI em face do Despacho no 2.198/2012, que indeferiu o pedido de prorrogação de prazo para a elaboração do projeto básico da Usina Hidrelétrica – UHE Estrela, situada no rio Verde, sub-bacia 60, no estado de Goiás. Área Responsável: Diretoria – DIR
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

22. Processo: 48500.001613/2012-00. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Klabin S.A. em face do Despacho nº 3.050/2012, que negou o pedido de ressarcimento dos Encargos de Uso do Sistema de Transmissão, referentes aos meses de setembro e outubro de 2011, associados ao Contrato de Uso do Sistema de Transmissão – CUST nº 35/2010. Área Responsável: Diretoria – DIR
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

23. Processo: 48500.002261/2008-15. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Amanary Eletricidade S.A. em face do Despacho nº 2.606/2012, referente ao processo administrativo punitivo instaurado em razão de penalidades aplicadas pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator:  Diretor Romeu Donizete Rufino.

24. Processos: 48500.002214/2012-58 e 48500.004611/2010-01. Assunto: Pedidos de Reconsideração interpostos pela Companhia de Transmissão Paulista – Cteep, Companhia Paranaense de Energia – Copel e Furnas Centrais Elétricas S.A. – Furnas em face da Resolução Autorizativa nº 3.578/2012, que autorizou a implantação de reforços sob a responsabilidade de concessionárias de serviço público de transmissão de energia elétrica. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

25. Processos: 48500.003048/2012-15, 48500.003049/2012-51, 48500.003050/2012-86, 48500.003053/2012-10, 48500.003154/2012-91 e 48500.003052/2012-75. (Agrupados) Assunto: Proposta de revogação das autorizações, detidas pelas empresas UTE MC2 Camaçari 1 S.A., UTE MC2 Catu S.A., UTE MC2 Dias D’Ávila 1 S.A., UTE MC2 Dias D’Ávila 2 S.A., UTE MC2 Feira de Santana S.A. e UTE MC2 Senhor do Bonfim S.A., para implantar e explorar as Usinas Termelétricas UTE MC2 Camaçari 1, UTE MC2 Catu, UTE MC2 Dias D’Ávila 1, UTE MC2 Dias D’Ávila 2, UTE MC2 Feira de Santana e UTE MC2 Senhor do Bonfim, objeto das Portarias MME nº 398/2009, 396/2009, 400/2009, 401/2009, 399/2009 e 397/2009.  Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

26. Processo: 48500.000175/2010-92. Assunto: Análise do Termo de Intimação nº 1.015/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, com a proposta de aplicação da penalidade de revogação da autorização para implantar e operar a Usina Termelétrica – UTE Iconha devido ao descumprimento do seu cronograma. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
 

27. Processo: 48500.003175/2009-19. Assunto: Análise do Termo de Intimação nº 1.016/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, com a proposta de aplicação da penalidade de revogação da autorização para implantar e operar a Usina Termelétrica – UTE Cacimbaes devido ao descumprimento do seu cronograma. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
 

28. Processo: 48500.003178/2009-44. Assunto: Análise do Termo de Intimação nº 1.017/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, com a proposta de aplicação da penalidade de revogação da autorização para implantar e operar a Usina Termelétrica – UTE Escolha devido ao descumprimento do seu cronograma. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
 

29. Processo: 48500.007005/2009-03. Assunto: Manifestação apresentada pela Companhia Termoelétrica do Espírito Santo – CTES em face do Termo de Intimação nº 1.018/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, com a proposta de aplicação da penalidade de revogação da autorização para implantar e operar a Usina Termelétrica – UTE Cauhyra I devido ao descumprimento do seu cronograma. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
 

30. Processo: 48500.001288/2008-91. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Termoelétrica do Espírito Santo – CTES em face do Despacho nº 2.775/2012, emitido pela Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG, que determinou a execução da Garantia de Fiel Cumprimento referente à Usina Termelétrica Cauhyra I. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
 

31. Processo: 48500.001252/2010-21. Assunto: Proposta de revogação da autorização detida pela empresa UTE MC2 Macaíba S.A. para implantar e explorar a Usina Termelétrica – UTE MC2 Macaíba, localizada no município de Macaíba, no estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

32. Processo: 48500.005160/2012-82. Assunto: Procedimentos especiais para a fiscalização durante o período de intervenção pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL nas Concessionárias de Distribuição de Energia Elétrica Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins – Celtins, Empresa Energética de Mato Grosso do Sul – Enersul, Centrais Elétricas Matogrossenses S.A. – Cemat, Companhia Força e Luz do Oeste – CFLO, Caiuá Distribuição de Energia S.A., Empresa Elétrica Bragantina S.A. – EEB, Empresa de Distribuição de Energia Vale Paranapanema S.A. – EDEVP e Companhia Nacional de Energia Elétrica – CNEE. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

33. Processo: 48500.004654/2000-53. Assunto: Aprovação da minuta de Contrato formalizando a prorrogação do prazo da Concessão da Usina Hidrelétrica San Juan, outorgada à empresa Ferro Ligas Piracicaba Ltda., bem como a alteração do regime de exploração. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
Processo retirado de pauta.

34. Processo: 27100.003470/1987-41. Assunto: Definição do percentual de redução a ser aplicado às Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Distribuição – TUSD e Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão – TUST referentes à PCH Alto Benedito Novo, outorgada à Cooperativa Geradora de Energia Elétrica e Desenvolvimento Santa Maria – Ceesam. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
 

35. Processo: 48500.004015/1999-19. Assunto: Proposta de revogação da autorização para implantação e exploração da Pequena Central Hidrelétrica – PCH São João outorgada à empresa Brookfield Energia Renovável S.A., localizada no município de Prudentópolis, no estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
 

36. Processo: 48500.001029/2012-46. Assunto: Aprovação do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº12/2011, celebrado com as Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

37. Processo: 48500.006215/2012-71. Assunto: Plano Inova Energia. Área Responsável: Superintendência de Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética – SPE.
Relator: Julião Silveira Coelho.
Processo retirado de pauta.

Os itens 38 a 58 serão deliberados em bloco, conforme o artigo 12 da Norma Organizacional nº 18, revisada pela Resolução Normativa nº 468/2011.

38. Processos: 48500.006238/2012-86, 48500.006239/2012-21 e 48500.006240/2012-55. Assunto: Autorização e estabelecimento da parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços nas instalações de transmissão sob responsabilidade de Furnas Centrais Elétricas S.A. – Furnas, Contrato de Concessão nº 62/2001. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Romeu Donizete Rufino.
 

39. Processo: 48500.005317/2012-70. Assunto: Autorização e estabelecimento de Parcela adicional de Receita Anual Permitida – RAP referente aos custos de operação e manutenção – O&M de instalações de transmissão transferidas à Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-GT. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

40. Processo: 48500.002884/2012-74. Assunto: Autorização e estabelecimento de parcela de Receita Anual Permitida – RAP pela realização de reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade de Eletrosul Centrais Elétricas S.A – Eletrosul, Contrato de Concessão n° 057/2001. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão –SRT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

41. Processo: 48500.001026/2012-11. Assunto: Autorização e estabelecimento da parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços nas instalações de transmissão sob responsabilidade da empresa Catxerê Transmissora de Energia S.A. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

42. Processos: 48500.001021/2012-80, 48500.003628/2011-13 e 48500.003643/2012-42. Assunto: Autorização para a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf implantar reforços em instalações de transmissão sob sua responsabilidade, bem como estabelecimento dos valores das parcelas da correspondente Receita Anual Permitida – RAP –, a qual totaliza R$ 1.158.546,81 (um milhão, cento e cinquenta e oito mil, quinhentos e quarenta e seis reais e oitenta e um centavos). Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

43. Processo: 48500.005617/2012-59. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da empresa Costa Oeste Transmissora de Energia S.A., das áreas de terra necessárias à implantação da Linha de Transmissão LT 230kV Cascavel Oeste – Umuarama Sul, e da respectiva faixa de servidão, localizada no estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Romeu Donizete Rufino.

44. Processo: 48500.001640/2006-28. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, das áreas de terra impactadas pela operação do reservatório da Usina Hidrelétrica – UHE Estreito, localizadas nos municípios de Estreito e Carolina, estado do Maranhão, e Palmeiras do Tocantins, Darcinópolis, Filadélfia, Goiatins, Babaçulândia, Palmeirante, Barra do Ouro, Itapiratins e Tupiratins, estado do Tocantins. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Romeu Donizete Rufino.

45. Processo: 48500.005286/2012-57. Assunto: Declaração de Utilidade Pública , para fins de desapropriação, em favor da empresa Transmissora Sul Litorânea de Energia S.A. – TSLE, das áreas de terra necessárias à implantação da Subestação Povo Novo, 525/230 kV,  localizada no município de Rio Grande, no estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho. 

46. Processo: 48500.005352/2012-99. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da empresa Transmissora de Energia Sul Brasil Ltda., de áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Porto Alegre 9 – Porto Alegre 8, na tensão nominal de 230 kV, localizada no estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

47. Processo: 48500.005355/2012-22. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Transmissora de Energia Sul Brasil Ltda., de áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Campo Bom – Taquara, na tensão nominal de 230 kV, localizada no estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

48. Processo: 48500.005357/2012-11. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de servidão administrativa, em favor da Transmissora de Energia Sul Brasil Ltda. – Tesb, de áreas de terras necessárias à
passagem da Linha de Transmissão Restinga – Porto Alegre 13, na tensão nominal de 230 kV, localizada no estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações
de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

49. Processo: 48500.003893/2012-82. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão 230 kV Sobral III – Acaraú II C2, localizada no estado do Ceará. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

50. Processo: 48500.006242/2012-44. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da empresa São Roque Energética S.A., de áreas de terras necessárias à implantação do canteiro de obras, áreas de estruturas, bota-fora e acessos da Usina Hidrelétrica São Roque, localizada nos municípios de Vargem e São José do Cerrito, no estado de Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

51. Processo: 48500.000375/2012-15. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Sra. Genoveva Castilho Machado em face de decisão proferida pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturada pela Companhia Sul Paulista de Energia – CPFL Sul Paulista na unidade consumidora sob responsabilidade da Recorrente. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

52. Processo: 48500.001354/2011-28. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Indústria Brasileira de Metais S.A. – Ibrame em face de decisão proferida pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, referente à faturamentos realizados pela AES Eletropaulo na unidade consumidora sob responsabilidade da Recorrente. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

53. Processo: 48500.002449/2012-40. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Arkema Química Ltda. em face de decisão proferida pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, referente ao faturamento realizado pela Elektro Eletricidade e Serviços S.A. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

54. Processo: 48500.003227/2011-63. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Brasileira de Distribuição em face de decisão proferida pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, referente a faturamentos realizados pela empresa Eletropaulo Metropolitana Eletricidade S.A. – AES Eletropaulo. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

55. Processo: 48500.003406/2012-81. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela CPFL Piratininga em face de decisão proferida pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturada efetuada na unidade consumidora sob responsabilidade da Sra. Sílvia Souza Vasconcelos Santos. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

56. Processo: 48500.006047/2011-33. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelo Sr. Ubiratan Geraldo Neves em face de decisão proferida pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturada pela Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Piratininga na unidade consumidora sob responsabilidade do recorrente. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

57. Processo: 48500.004797/2012-51. Assunto: Transferência, em favor da Topo Empreendimentos Imobiliários e Serviços Ltda., do controle societário da Centrais Elétricas Salto dos Dardanelos S.A., atualmente detido pela empresa Madeireira Barra Grande Ltda.. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

58. Processo: 48500.000046/2004-30. Assunto:Transferência, para a empresa Tamboril Energética S.A., da autorização referente à Pequena Central Hidrelétrica Tamboril, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 1.151/2007, localizada nos municípios de Arenópolis e Palestina de Goiás, no estado de Goiás. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG. 
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.