Fonte: ANEEL

Data: 17 de dezembro de 2012.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Hora: 10h.

 1. Processo nº 48500.001218/2010-57. Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para a implantação de reforço autorizado em instalações pertencentes à usina reversível Pedreira da Empresa Metropolitana de Água e Energia – Emae. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

2. Processo nº 48500.005463/1999-85. Assunto: Transferência, para a empresa Mafrás Energia Ltda., da titularidade da autorização referente à Pequena Central Hidrelétrica Mafrás, outorgada por meio da Resolução nº 43/2000, localizada no município de Ibirama, no estado de Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

3. Processo nº 00000.728555/1977-81. Assunto: Ampliação da capacidade instalada da Usina Termelétrica CMPC, outorgada à empresa CMPC Celulose Riograndense Ltda., enquadramento da usina como cogeração qualificada e redução nas Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD e nasTarifas de Uso dos Sistemas de Transmissão – TUST. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

4. Processo nº 27100.000958/1985-09. Assunto: Definição do percentual de redução aplicado às Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição– TUSD e Tarifas de Uso dos Sistemas de Transmissão –TUST, e aprovação do sistema de transmissão de interesse restrito referentes às Usinas Hidrelétricas – UHEs Santa Anna e São Francisco. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

5. Processos nº 48500.001471/2008-96 e 48500.000869/2008-13. Assunto: Alteração dos cronogramas de implantação e postergação do início de suprimento dos Contratos de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado – CCEAR das Usinas Termelétricas Maranhão IV e Maranhão V, localizadas no município de Santo Antônio dos Lopes, no estado do Maranhão. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

6. Processo nº 48500.005363/2012-79. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administração, em favor da Costa Bioenergia Ltda., de áreas de terras necessárias à passagem da Linha de Transmissão Costa Bioenergia – Tamoio, na tensão nominal de 138 kV, localizada no estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

7. Processo nº 48500.005366/2012-11. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Guarani S.A., de áreas de terras necessárias à passagem da Linha de Transmissão Usina Termelétrica Tanabi – Derivação da Linha de Transmissão Votuporanga II – São José do Rio Preto, na tensão nominal de 138 kV, localizada no estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

8. Processo nº 48500.005002/2012-22. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Energética do Rio Grande do Norte – Cosern, de áreas de terras necessárias à passagem da Linha de Transmissão Mossoró II – Dix Sept Rosado, na tensão nominal de 69 kV, localizada no estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

9. Processo nº 48500.005541/2012-61. Assunto: Anuência à reestruturação societária da Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. – Taesa, mediante as incorporações da Sul Transmissora de Energia S.A. – STE e ATE Transmissora de Energia S.A. na União de Transmissão de Energia Elétrica Holding S.A. – Unisa e da Nordeste Transmissão de Energia S.A. – NTE e da Unisa na Taesa, gerando as transferências das respectivas concessões das incorporadas, e às transferências de controle da ATE II Transmissora de Energia S.A. – ATEII e ATE III Transmissora de Energia S.A. – ATE III detida pela Unisa para a Taesa. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

10. Processo nº 48500.008743/2008-89. Assunto: Solicitação formulada pela empresa Geração Céu Azul de anuência da ANEEL para alterar o início de suprimento dos Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado – CCEARs da Usina Hidrelétrica Baixo Iguaçu. Área Responsável: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

11. Processo nº 48500.004027/2012-17. Assunto: Requerimento Administrativo de afastamento de fiscalização, por parte da Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, dos valores recebidos a título de sub-rogação da Conta de Consumo de Combustíveis Fosséis – CCC, referente à Usina Termelétrica Itacoatiara. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

12. Processo nº 48500.004801/2012-81. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica – CGTEE em face do Auto de Infração nº 1.007/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que aplicou a penalidade de multa em função de a Concessionária operar a central geradora sem a instalação de medidor de energia elétrica e demais equipamentos exigidos; e por operar e manter instalações de energia elétrica e os respectivos equipamentos de forma inadequada, em face dos requisitos legais, regulamentares e contratuais aplicáveis. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

13. Processo nº 48500.005024/2012-92. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa SPE Palmital Energia Ltda. em face do Despacho nº 2.983/2012, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que negou o registro ativo para a elaboração do projeto básico da Pequena Central Hidrelétrica Palmital, situada no ribeirão Ponte Grande, no estado de Minas Gerais. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

14. Processo nº 48500.001249/2012-70. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Cemig Distribuição S.A.,, em face do Despacho nº 3.178/2012, emitido pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata da redução tarifária, em consonância com os parágrafos 1º e 6º do art. 14 da Resolução nº 223/2003, em razão de serem confirmadas as irregularidades e consideradas insatisfatórias as alegações apresentadas pela Concessionária em sua manifestação para a não conformidade N.1 do Relatório de Fiscalização RF Cemig-D-03/2012-SFE. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

15. Processos nº 48500.000870/2008-30 e 48500.007395/2007-41. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Usina Termelétrica MC2 Nova Venécia 2 S.A. em face do Despacho nº 3.617/2012, emitido pela Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG, que determinou a execução da garantia de fiel cumprimento referente à Usina Termelétrica MC2 Nova Venécia 2. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

Os itens de nº 16 a 18 serão sorteados ao mesmo Diretor-Relator devido à correlação de seus assuntos e por terem sido tratados no âmbito da Comissão Técnica de Avaliação de Processos.

16. Processo nº 48500.003411/2011-11. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelo Sr. Luiz Carlos Guilherme em face da decisão da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – Arsesp, que trata da suspensão de fornecimento de energia elétrica efetuado pela Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

17. Processo nº 48500.003414/2011-47. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Fagor Ederlan Auto Peças Ltda. em face da decisão proferida pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – Arsesp, referente à cobrança por irregularidade efetuada pela Empresa Elétrica Bragantina S.A. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

18. Processo nº 48500.006049/2011-22. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelo Sr. Márcio Cordeiro dos Santos em face da decisão proferida pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – Arsesp, que trata da cobrança por consumo não faturado de energia elétrica efetuada pela concessionária Bandeirante Energia S.A. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

O Diretor André Pepitone da Nóbrega encontra-se impedido de relatar o assunto objeto do item 19, conforme estabelece o art. 50 da N.O. nº 1, revisada pela Resolução Normativa ANEEL nº 273, de 10 de julho de 2007.

19. Processo nº 48500.001025/2012-68. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia de Interconexão Energética – Cien em face da Resolução Autorizativa nº 3.749/2012, que autorizou a Recorrente a implantar reforços em instalações de transmissão sob a sua responsabilidade e estabeleceu os valores das parcelas da Receita Anual Permitida – RAP. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

Conforme o art. 8º da Norma de Organização nº 18, petições interpostas em face de decisões decididas em última instância recursal serão diretamente encaminhadas ao Diretor-Relator responsável pela decisão e não serão incluídas na lista de Distribuição de Processos.