Fonte: ANEEL

Data: 21 de dezembro de 2012.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Início: 9h.

I. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL

Verificação do quorum.
Aprovação da Ata da reunião anterior.
Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral.
Chamamento dos processos pelo Secretário-Geral.
Leitura do relatório pelo Relator.
Apresentação Técnica.
Sustentação oral.
Pronunciamento do Procurador-Geral.
Leitura do voto do Relator.
Debate entre os diretores.
Apuração dos votos em ordem inversa de antiguidade.
Proclamação do resultado.

II. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

*Os relatórios aqui publicados estão sujeitos a alterações.

1. Processo: 48500.003389/2011-00. Assunto: Retificação de dados constantes do voto proferido na 47ª Reunião Pública Ordinária de 2012 da Diretoria, acerca do resultado da Audiência Pública nº 82/2012, instaurada com vistas a colher subsídios e informações para aprimoramento das propostas referentes à Terceira Revisão Tarifária Periódica da Companhia Jaguari de Energia. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

2. Processo: 48500.004640/2012-26. Assunto: Proposta de regulamentação do cálculo da receita de venda de energia elétrica proveniente das centrais geradoras Angra 1 e 2, resultado da Audiência Pública nº 92/2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

3. Processo: 48500.005972/2007-61. Assunto: Definição da Metodologia tarifária das cooperativas permissionárias de distribuição de energia elétrica. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
Processo retirado de pauta.

4. Processo: 48500.005860/2012-77. Assunto: Cálculo da Receita Anual de Geração – RAG inicial das usinas hidrelétricas sujeitas à antecipação de efeitos da prorrogação das concessões, nos termos da Medida Provisória nº 579/2012 e do Decreto nº 7.805/2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

5. Processo: 48500.005441/2012-35. Assunto: Proposta de abertura de Audiência Pública para obtenção de subsídios e de informações adicionais para regulamentar os procedimentos de cálculo relativos aos processos de reajuste tarifário anual das cooperativas permissionárias de distribuição de energia elétrica e dos componentes financeiros pertinentes, constante do Módulo 8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

6. Processo: 48500.003901/2012-91. Assunto: Resultado da Audiência Pública nº 102/2012, instaurada com vistas a colher subsídios e informações para aprimoramento da proposta de resolução normativa que estabelece critérios e condições para validação de registro de contratos de compra e venda de energia elétrica no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE. Área Responsável: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

7. Processo: 48500.005665/2012-47. Assunto: Resultado da Audiência Pública nº 101/2012, instaurada com vistas a colher subsídios adicionais à definição das quotas anuais da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE para 2013. Áreas Responsáveis: Superintendência de Regulação Econômica – SRE, Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG e Superintendência de Administração e Finanças – SAF.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Processo retirado de pauta.

8. Processo: 48500.007395/2007-41, 48500.001431/2008-44, 48500.001486/2008-54, 48500.000872/2008-29, 48500.001487/2008-07 e 48500.000873/2008-73. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelas empresas UTE MC2 Macaíba S.A., UTE MC2 Messias S.A., UTE MC2 Pecém 2 S.A., UTE MC2 Rio Largo S.A. e UTE MC2 Suape II B S.A. em face do Despacho nº 2.036/2012, emitido pela Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

9. Processos: 48500.001717/2008-20, 48500.001716/2008-85 e 48500.000788/2008-13. Assunto: Recursos administrativos interpostos pelas empresas Energética Capixaba, Espírito Santo Geradora de Energia S.A. e UTE MC2 Iconha S.A. em face do Despacho nº 2.238/2012, emitido pela Superintendência de Concessões e Autorizações – SCG, que determinou a execução das garantias de fiel cumprimento referente às Usinas Termelétricas – UTEs Escolha, Cacimbaes e Iconha. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

10. Processo:  48500.004517/2007-48. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela USJ Açúcar e Álcool S.A. em face do Despacho nº 1.645/2012, que determinou a execução da garantia de fiel cumprimento aportada pela Requerente quando de sua participação no Leilão nº 1/2008. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

11. Processo: 48500.004027/2012-17. Assunto: Pedido formulado pela BK Energia Itacoatiara Ltda. de afastamento da fiscalização da Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF relativa aos valores recebidos a título de sub-rogação da Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis – CCC. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

12. Processo: 48500.000176/2010-37. Assunto: Análise do Termo de Intimação nº 1.008/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, com a Proposta de revogação da autorização detida pela empresa UTE MC2 Rio Largo S.A. para implantar e explorar a Usina Termelétrica UTE MC2 Rio Largo, objeto da Portaria MME nº 482/2009. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

13. Processo: 48500.002017/2010-77. Assunto: Análise do Termo de Intimação nº 1.010/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, com a Proposta de revogação da autorização detida pela empresa UTE MC2 Suape II B S.A. para implantar e explorar a Usina Termelétrica UTE MC2 Suape II B, objeto da Portaria MME nº 394/2010. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

14. Processo: 48500.000204/2010-16. Assunto: Análise do Termo de Intimação nº 1.011/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, com a Proposta de revogação da autorização detida pela empresa UTE MC2 Pecém 2 S.A. para implantar e explorar a Usina Termelétrica UTE MC2 Pecém 2, objeto da Portaria MME nº 15/2010. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

15. Processo: 48500.001245/2010-20. Assunto: Análise do Termo de Intimação nº 1.012/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, com a proposta de revogação da autorização detida pela empresa UTE MC2 Messias S.A., para implantar e explorar a Usina Termelétrica – UTE MC2 Messias, objeto da Portaria MME nº 458/2009. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

16. Processo: 48500.001246/2010-74. Assunto: Análise do Termo de Intimação nº 1.019/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, com a proposta de aplicação da penalidade de revogação da autorização para implantar e operar a Usina Termelétrica – UTE MC2 Governador Mangabeiras devido ao descumprimento do seu cronograma. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

17. Processo: 48500.001248/2010-63. Assunto: Análise do Termo de Intimação nº 1.020/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, com a proposta de aplicação da penalidade de revogação da autorização para implantar e operar a Usina Termelétrica – UTE MC2 Sapeaçu devido ao descumprimento do seu cronograma. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

18. Processo: 48500.001247/2010-19. Assunto: Análise do Termo de Intimação nº 1.021/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, com a proposta de aplicação da penalidade de revogação da autorização para implantar e operar a Usina Termelétrica – UTE MC2 Santo Antônio de Jesus devido ao descumprimento do seu cronograma. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

19. Processo: 48500.000174/2010-48.  Assunto: Análise do Termo de Intimação nº 1.022/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, com a proposta de aplicação da penalidade de revogação da autorização para implantar e operar a Usina Termelétrica – UTE MC2 Camaçari II devido ao descumprimento do seu cronograma.  Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

20. Processo: 48500.001244/2010-85. Assunto: Análise do Termo de Intimação nº 1.023/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, com a proposta de aplicação da penalidade de revogação da autorização para implantar e operar a Usina Termelétrica – UTE MC2 Camaçari III devido ao descumprimento do seu cronograma. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

21. Processo: 48500.004190/2011-91. Assunto: Análise do Termo de Intimação nº 1.024/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, com a proposta de aplicação da penalidade de revogação da autorização para implantar e operar a Usina Termelétrica – UTE MC2 Nossa Senhora do Socorro devido ao descumprimento do seu cronograma. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

22. Processos: 48500.000896/2008-88, 48500.000882/2008-64, 48500.000875/2008-62, 48500.000874/2008-18, 48500.000865/2008-27 e 48500.001488/2008-43. Assunto: Execução da garantia de fiel cumprimento atrelada à outorga de autorização das Usinas Termelétricas UTE MC2 Camaçari 1, UTE MC2 Catu, UTE MC2 Dias D’Ávila 1, UTE MC2 Dias D’Ávila 2, UTE MC2 Feira de Santana e UTE MC2 Senhor do Bonfim. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

23. Processo: 00000.728555/1977-81. Assunto: Ampliação da capacidade instalada da Usina Termelétrica – UTE CMPC, outorgada à empresa CMPC Celulose Riograndense Ltda.; enquadramento da usina como cogeração qualificada, e redução nas Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD e nas Tarifas de Uso dos Sistemas de Transmissão – TUST. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

24. Processo: 48500.005463/1999-85. Assunto: Transferência, da Mafrás Reflorestamento para a Mafrás Energia, da autorização para explorar a Pequena Central Hidrelétrica – PCH Mafrás, com 4.000 kW de potência instalada, localizada no município de Ibirama, no estado de Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

25. Processo: 48500.004517/2007-48. Assunto: Transferência da empresa USJ Açúcar e Álcool S.A. para a empresa SJC Bioenergia Ltda. da autorização para implantar e explorar a UTE Cachoeira Dourada, localizada no município de Cachoeira Dourada, estado de Goiás, outorgada por meio da Portaria MME nº 46, de 5 de fevereiro de 2009. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

26. Processo: 48500.005363/2012-79. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Costa Bioenergia Ltda., de áreas de terras necessárias à passagem da Linha de Transmissão Costa Bioenergia – Tamoio, na tensão nominal de 138 kV, localizada no estado do Paraná.  Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

27. Processo: 48500.005366/2012-11. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Guarani S.A., de áreas de terras necessárias à passagem da Linha de Transmissão Usina Termelétrica Tanabi – Derivação da Linha de Transmissão Votuporanga II – São José do Rio Preto, na tensão nominal de 138 kV, localizada no estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.