Fonte: ANEEL

A Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou na última terça-feira, 18/12, abertura de audiência pública para discutir as condições gerais para a contratação do uso e acesso ao sistema de distribuição ou transmissão e compra de energia elétrica pelas concessionárias ou permissionárias de serviço público de distribuição com mercado próprio inferior a 500 GWh/ano, que atuam no Sistema Interligado Nacional.

A necessidade de discutir o assunto surgiu devido à peculiaridade desse mercado, já que essas concessionárias ou permissionárias com mercado inferior precisam arcar com os custos de transporte e rede básica, já que acessam o Sistema Interligado Nacional (SIN) por meio da rede de outra distribuidora.

Além disso, a indústria de distribuição de energia elétrica é caracterizada por altos custos fixos em relação aos custos totais, em base unitária. Consequentemente, as tarifas das distribuidoras de pequeno porte tendem a ser mais elevadas, uma vez que os custos são rateados por um mercado de menor escala. O fato das supridas acessarem o SIN por meio da rede de outra distribuidora, potencializa o problema, uma vez que os custos de uso e acesso à rede de distribuição são maiores que os de transmissão.

Os interessados podem enviar contribuições no período de 20/12 a 28/02/13 para o e-mail: ap108_2012@aneel.gov.br; pelo fax (61) 2192-8839 ou para o endereço da Agência (SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70.830-030), em Brasília (DF).