Fonte: ANEEL

Data: 14 de janeiro de 2013.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília-DF.
Início: 10h.

I. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL.

Verificação do quorum.
Aprovação da Ata da reunião anterior.
Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral.
Chamamento dos processos pelo Secretário-Geral.
Leitura do relatório pelo Relator.
Apresentação Técnica.
Sustentação oral.
Pronunciamento do Procurador-Geral.
Leitura do voto do Relator.
Debate entre os diretores.
Apuração dos votos em ordem inversa de antiguidade.
Proclamação do resultado.

II. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

*Os relatórios aqui publicados estão sujeitos a alterações.

1. Processo: 48500.000003/2013-61. Assunto: Acesso temporário da Usina Termelétrica – UTE Uruguaiana, localizada no município de Uruguaiana, no estado do Rio Grande do Sul, outorgada à AES Uruguaiana Empreendimentos Ltda. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

2. Processo: 48500.001218/2010-57. Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para a implantação de reforços nas instalações da usina reversível Pedreira, de titularidade da Empresa Metropolitana de Água e Energia – EMAE. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
Processo retirado de pauta.

3. Processo: 48500.006051/2011-00. Assunto: Acordos bilaterais atinentes a Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado – CCEARs decorrentes de leilões de novos empreendimentos de geração, apresentados anteriormente à publicação da Resolução Normativa nº 508/2012. Área Responsável: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
Processo retirado de pauta.

4. Processos: 48500.003083/2010-64 e 48500.000958/2010-76. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Ômega Energia Renovável S.A. – Ômega e pela Desenvix Energias Renováveis S.A. – Desenvix em face do Despacho nº 1.724/2012, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que na concorrência pela autorização para exploração da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Porto da Bota hierarquizou em primeiro lugar a Alupar Investimentos S.A. – Alupar. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

5. Processo: 48500.003951/2007-19. Assunto: Resultado da Audiência Pública nº 48/2011, instituída com vistas a colher subsídios à proposta de regulamento que trata da constituição de garantias pelas concessionárias, permissionárias e autorizadas de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

6. Processos: 48500.001471/2008-96 e 48500.000869/2008-13. Assunto: Alteração dos cronogramas de implantação das Usinas Termelétricas – UTEs Maranhão IV e Maranhão V, outorgadas, por transferência, à UTE Paraíba Geração de Energia S.A., por meio das Resoluções Autorizativas nº 3.175/2011 e nº 3.174/2011, localizadas no município de Santo Antônio dos Lopes, no estado do Maranhão. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
Processo retirado de pauta.

7. Processo: 48500.000487/2005-86. Assunto: Extinção da concessão da Pequena Central Hidrelétrica Bonga, localizada no município de Itabirito, no estado de Minas Gerais, outorgada à Usina Queiroz Júnior por meio do Decreto nº 10.629/1942. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

8. Processo: 48500.007113/2008-97. Assunto: Análise quanto ao reconhecimento da incidência da prescrição intercorrente da multa aplicada à empresa Eletron Centrais Elétricas Ltda. por meio do Auto de Infração nº 38/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, com a consequente extinção do processo, exclusão do registro do devedor em cadastros restritivos de créditos, apuração de responsabilidade pela prescrição intercorrente e arquivamento dos autos. Área Responsável: Superintendência de Administração e Finanças – SAF.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

9. Processo: 48500.005055/2008-67. Assunto: Análise quanto ao reconhecimento da incidência da prescrição intercorrente da multa aplicada à empresa Eletron Centrais Elétricas Ltda. por meio do Auto de Infração nº 39/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, com a consequente extinção do processo, exclusão do registro do devedor em cadastros restritivos de créditos, apuração de responsabilidade pela prescrição intercorrente e arquivamento dos autos. Área Responsável: Superintendência de Administração e Finanças – SAF.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

Os itens 10 a 21 serão deliberados em bloco, conforme o artigo 12 da Norma Organizacional nº 18, revisada pela Resolução Normativa nº 468/2011.

10. Processo: 48500.003752/2012-60. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Espírito Santo Centrais Elétricas S.A. – Escelsa em face do Auto de Infração nº 150/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência do descumprimento de metas de teleatendimento. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

11. Processo: 48500.000045/2012-11. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela ATE Transmissora de Energia S.A. em face do Auto de Infração nº 120/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou a penalidade de multa em decorrência do descumprimento do Padrão de Frequência de Outros Desligamentos. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

12. Processo: 48500.001825/2012-89. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Piratininga de Força e Luz – CPFL Piratininga, de áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão denominada Subestação Salto, derivação da Linha de Transmissão Edgar de Souza/Porto Goés 1-2 – Subestação Porto Goés 1-2, entre as estruturas T45 e T52, na tensão nominal de 88 kV, localizada no estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Edvaldo Alves de Santana.

13. Processo: 48500.003741/2012-80. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor de Porto do Parnaíba Energia S.A., Porto das Barcas Energia S.A. e Porto Salgado Energia S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Delta – Tabuleiros, em 138 kV, localizada no município de Parnaíba, no estado do Piauí. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

14. Processo: 48500.005287/2012-00. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Usina Vertente, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Usina Termelétrica Vertente – Subestação Cruz Alta, em 138 kV, localizada nos municípios de Guaraci, Altair e Olímpia, no estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Julião Silveira Coelho.

15. Processo: 48500.005812/2012-89. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor das Centrais Elétricas Matogrossenses S.A. – Cemat, de áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Várzea Grande – Nova Várzea Grande, em 138kV, localizada no município de Várzea Grande, no estado do Mato Grosso. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Edvaldo Alves de Santana.

16. Processo: 48500.004392/2012-13. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Light Serviços de Eletricidade S.A., da área de terra, com benfeitorias, necessária à implantação da Subestação Porto, localizada no estado do Rio de Janeiro. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Edvaldo Alves de Santana.

17. Processo: 48500.005541/2012-61. Assunto: Pedido de anuência à reestruturação societária da Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. – Taesa, mediante as incorporações da Sul Transmissora de Energia S.A. – STE e da ATE Transmissora de Energia S.A. na União de Transmissão de Energia Elétrica Holding S.A. – Unisa e da Nordeste Transmissão de Energia S.A. – NTE e Unisa na Taesa, gerando as transferências das respectivas concessões das incorporadas; e às transferências de controle da ATE II Transmissora de Energia S.A. – ATE II e ATE III Transmissora de Energia S.A. – ATE III, detida pela Unisa para a Taesa. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

18. Processo: 48500.006740/2011-14. Assunto: Pedido de anuência à transferência do controle societário direto da empresa São Roque Energética S.A., detido atualmente pela empresa Desenvix Energias Renováveis S.A., para o Fundo de Investimento em Participações Desenvix. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: André Pepitone da Nóbrega.

19. Processo: 48500.004012/2007-83. Assunto: Autorização para a Petróleo Brasileiro S.A. implantar e explorar, sob regime de autoprodução de energia elétrica, a Usina Termelétrica Refinaria Duque de Caxias – Reduc, localizada no município de Duque de Caxias, no estado do Rio de Janeiro. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Edvaldo Alves de Santana.

20. Processo: 48500.008450/2008-00. Assunto: Autorização para a Central Elétrica Caibi Ltda. estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a implantação e exploração da Pequena Central Hidrelétrica Bela Vista, localizada no município de Vacaria, no estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Edvaldo Alves de Santana.

21. Processo: 48500.004384/2005-95. Assunto: Transferência, para a empresa Termoelétrica Interlagos Ltda., da autorização da Usina Termelétrica Interlagos, localizada no município de Pereira Barreto, no estado de São Paulo, outorgada à empresa Usina Santa Adélia S.A. por meio da Resolução Autorizativa nº 1.119/2007. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Edvaldo Alves de Santana.