Fonte: ANEEL

Data: 14 de janeiro de 2013.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Hora: 8h30min

1. Processo nº 48500.005904/2012-69. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2013 das tarifas da Cooperativa Regional de Energia e Desenvolvimento Ijuí Ltda. – Ceriluz, a vigorar a partir de 30 de junho de 2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

2. Processo nº 48500.000269/2003-43. Assunto: Revogação da autorização da Pequena Central Hidrelétrica Pira, outorgada por transferência à empresa Petróleo Brasileiro S.A., por meio da Resolução Autorizativa nº 195/2004, localizada nos municípios de Ipira e Piratuba, no estado de Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

3. Processo nº 48500.005164/2012-61. Assunto: Outorga de autorização para a empresa Geo Elétrica Tamboara Bioenergia SPE Ltda. implantar e explorar, no regime de Produção Independente de Energia Elétrica, a Usina Termelétrica Geo Elétrica Tamboara, localizada no município de Tamboara, no estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

4. Processo nº 48500.004911/1998-98. Assunto: Autorização para a empresa Guascor do Brasil Ltda. explorar a Usina Termelétrica Cruzeiro do Sul, localizada no município de Cruzeiro do Sul, no estado do Acre. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

5. Processo nº 48500.001640/2012-74. Assunto: Outorga de autorização para a empresa Usina Alto Alegre S.A. explorar a Usina Termelétrica UFL, no regime de Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no município de Florestópolis, estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

6. Processo nº 48500.004505/2008-02. Assunto: Alteração do cronograma de implantação da Usina Hidrelétrica Jirau, outorgada à empresa Energia Sustentável do Brasil S.A. por meio do Decreto de 12 de junho de 2008, localizada no município de Porto Velho, no estado de Rondônia. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

7. Processo nº 48500.001273/2008-22. Assunto: Alteração do cronograma de implantação da Usina Hidrelétrica Santo Antônio, outorgada à empresa Santo Antônio Energia S.A. por meio do Decreto de 12 de agosto de 2008, localizada no município de Porto Velho, no estado de Rondônia. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

8. Processo nº 48500.000656/2012-60. Assunto: Prorrogação do prazo previsto no § 1º do art. 1º da Resolução Autorizativa nº 3.524/2012, com o tempo adicionado concedido por meio do Despacho nº 3.068/2012, para a implementação da transferência de concessão da Artemis Transmissora de Energia S.A., mediante a incorporação desta pela Etrosul Centrais Elétricas S.A. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

Os itens 9 e 10 serão distribuídos por conexão conforme o art. 4º da N.O. nº 18

9. Processo nº 48500.006123/2012-91. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Transmissora Sul Litorânea de Energia S.A. – TSLE, de áreas de terras necessárias à implantação da Subestação Santa Vitória do Palmar, em 525/138 kV, localizada no estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

10. Processo nº 48500.006251/2012-35. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Transmissora Sul Litorânea de energia S.A. – TSLE, de áreas de terras necessárias à implantação da Subestação Marmeleiro, em 525 kV, localizada no estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

11. Processo nº 48500.004393/2012-68. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Light Serviços de Eletricidade S.A., da área de terras necessárias à implantação da Subestação Marmelo, localizada no estado do Rio de Janeiro. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

12. Processo nº 48500.004727/2012-01. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – Coelba, de áreas de terras necessárias à implantação da Subestação Itinga, localizada no estado da Bahia. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

13. Processo nº 48500.006121/2012-01. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-GT, da área de terras necessárias à ampliação da Subestação Porto Alegre 10, localizada no estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

14. Processo nº 48500.005195/2012-11. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de servidão administrativa, em favor da Adecoagro Vale do Ivinhema Ltda., de áreas de terras necessárias à passagem da Linha de Transmissão Subestação Usina Termelétrica Amandina – Subestação Ivinhema, na tensão nominal de 230 kV, localizada no estado do Mato Grosso do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

15. Processo nº 48500.006256/2012-68. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de servidão administrativa, em favor das Centrais Elétricas Matogrossenses S.A. – Cemat, de áreas de terras necessárias à passagem da Linha de Distribuição Juína – Juína Rede Básica, na tensão nominal de 138 kV, localizada no estado de Mato Grosso. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

16. Processo nº 48500.006365/2012-85. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Caiuá Transmissora de Energia S.A., de áreas de terras necessárias à implantação da Linha de Transmissão Umuarama – Guaíra, em 230 kV, localizada no estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

17. Processo nº 48500.006449/2012-19. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Ferreira Gomes Energia S.A., de áreas de terras necessárias à passagem da Linha de Transmissão Usina Hidrelétrica Ferreira Gomes – Macapá, na tensão nominal de 230 kV, localizada no estado do Amapá. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

18. Processo nº 48500.004651/2012-14. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor das Centrais Elétricas do Pará S.A., de áreas de terras atingidas pela Linha de Transmissão Altamira – Vila Santo Antônio, na tensão nominal de 69 kV, localizada no estado do Pará. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

O Diretor André Pepitone da Nóbrega encontra-se impedido de relatar o assunto objeto do item 19, conforme estabelece o art. 50 da Norma de Organização nº 1, revisada pela Resolução Normativa ANEEL nº 273, de 10 de julho de 2007.

19. Processo nº 48500.006129/2012-69. Assunto: Pedidos de Reconsideração interpostos pelas empresas Cemig Geração e Transmissão S.A., Eletrobrás Eletronorte e Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP em face da Resolução Homologatória nº 1.395/2012, que alterou a Resolução Homologatória nº 1.313/2012, que estabeleceu as receitas anuais permitidas pela disponibilização das instalações sob a responsabilidade de concessionárias de serviço público de transmissão de energia e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

20. Processo nº 48500.006059/2009-43. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Primaleste Geração de Energia Elétrica Ltda. em face do Despacho nº 3.716/2012, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que selecionou para fins de análise e aprovação os estudos de inventário elétrico do rio Suspiro contemplados nos estudos de inventário hidrelétrico do rio das Mortes, no trecho da nascente ao reservatório da Usina Hidrelétrica Água Limpa e todos os seus afluentes, no estado do Mato Grosso. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

21. Processo nº 48500.004297/2007-52. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Iporã Energia Ltda. em face do Despacho nº 3.720/2012, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que não aprovou os estudos de Inventário Hidrelétrico do rio das Antas, no trecho entre o canal de fuga da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Flor do Sertão e o remanso do reservatório da Usina Hidrelétrica – UHE Itapiranga, no estado de Santa Catarina, bem como revogou os Despachos nº 1.508/2009 e 225/2008, que concederam, respectivamente, o aceite e o registro ativo aos referidos estudos. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

22. Processo nº 48500.000079/2013-97. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética de Pernambuco – Celpe em face do Auto de Infração nº 7/2011, lavrado pela Agência de Regulação de Pernambuco – Arpe, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de ação fiscalizatória que teve como objetivo verificar o cumprimento da legislação pertinente e do Contrato de Concessão e avaliar o desempenho da área comercial, envolvendo a área de comercialização da Recorrente. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

23. Processo nº 48500.000181/2013-92. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Leste Paulista de Energia – CPFL Leste Paulista em face do Auto de Infração nº 394/TN 2.327/2012, lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – Arsesp, que aplicou a penalidade de multa em face de ação fiscalizadora ocorrida no período de 16 a 20 de abril de 2012 para a verificação do atendimento comercial, abordando os processos de ligação, religação normal e de urgência, corte indevido, ressarcimento de danos elétricos, contratos de fornecimento, aferição de medidores, pagamento em duplicidade, suspensão de fornecimento e atendimento ao público de forma presencial e telefônica. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

24. Processo nº 48500.005387/2011-47. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Eletrosul Centrais Elétricas S.A. em face do Auto de Infração nº 159/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata da verificação na Subestação Itá, 525 kV, da prestação de serviço adequado no que ser refere à regularidade, eficiência, segurança, modernidade das técnicas, dos equipamentos e da instalação e a sua conservação. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

Conforme o art. 8º da Norma de Organização nº 18, petições interpostas em face de decisões em última instância recursal serão diretamente encaminhadas ao Diretor-Relator responsável pela decisão e não serão incluídas na lista de Distribuição de Processos.