Fonte: ANEEL

Data: 22 de janeiro de 2013.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília-DF.
Início: 10h.

I. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL.

Verificação do quorum.
Aprovação da Ata da reunião anterior.
Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral.
Chamamento dos processos pelo Secretário-Geral.
Leitura do relatório pelo Relator.
Apresentação Técnica.
Sustentação oral.
Pronunciamento do Procurador-Geral.
Leitura do voto do Relator.
Debate entre os diretores.
Apuração dos votos em ordem inversa de antiguidade.
Proclamação do resultado.

II. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

*Os relatórios aqui publicados estão sujeitos a alterações.

1. Processo: 48500.003086/2011-89. Assunto: Aprimoramento da metodologia de cálculo dos descontos na tarifa de uso dos sistemas de transmissão e distribuição de que trata o § 1º do art. 26 da Lei nº 9.427/1996. Áreas Responsáveis: Superintendência de Regulação Econômica – SRE e Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
Processo retirado de pauta.

2. Processo: 48500.003302/2012-77. Assunto: Pedido formulado pelo consumidor ArcelorMittal – Unidade João Monlevade de excepcionalidade à Resolução Normativa nº 399/2010. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

3. Processo: 48500.002214/2012-58. Assunto: Retificação da Resolução Autorizativa nº 3.578/2012, que autorizou a implantação de reforços em instalações sob responsabilidade de concessionárias de serviço público de transmissão de energia elétrica. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

4. Processo: 48500.001218/2010-57. Assunto: Prorrogação de prazo para a implantação de reforços nas instalações da usina reversível Pedreira, de titularidade da Empresa Metropolitana de Água e Energia – Emae. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

5. Processo: 48500.004081/2012-54. Assunto: Resultado da Audiência Pública nº 84/2012, instaurada com vistas a colher subsídios e informações adicionais para a elaboração de resolução que estabelece critérios para o cálculo da garantia física apurada da usina eolioelétrica e termelétrica inflexível com Custo Variável Unitário – CVU nulo, conectadas ao Sistema Interligado Nacional – SIN, cujas garantias físicas tenham sido estabelecidas em legislação específica. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

6. Processo: 48500.005570/2012-23. Assunto: Resultado da Audiência Pública nº 105/2012, instaurada com vistas a colher subsídios e informações adicionais para alterações nas Regras de Comercialização aplicáveis ao Novo Sistema de Contabilização e Liquidação – NSCL, incluindo a contabilização e liquidação financeira da contratação de cotas de garantia física e de potência, cessão de Energia de Reserva; regras relativas a contratos decorrentes de leilões regulados de energia elétrica e outros aperfeiçoamentos. Área Responsável: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

7. Processo: 48500.006051/2011-00. Assunto: Acordos bilaterais atinentes a Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado – CCEARs decorrentes de leilões de novos empreendimentos de geração, apresentados anteriormente à publicação da Resolução Normativa nº 508/2012. Área Responsável: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
Processo retirado de pauta.

8. Processo: 48500.008743/2008-89. Assunto: Pedido formulado pela Geração Céu Azul S.A. de anuência da ANEEL para alterar o início de suprimento dos Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado – CCEARs da Usina Hidrelétrica Baixo Iguaçu. Área Responsável: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

9. Processo: 48500.005884/2011-45. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Eletricidade do Acre – Eletroacre em face do Auto de Infração nº 54/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de a Recorrente ter deixado de encaminhar, nos prazos estabelecidos, as planilhas de Compensação de Valores de Itens da Parcela A – CVA, para efeito de composição no processo de reajuste tarifário. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

10. Processo: 48500.001931/2012-62. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A. em face ao Auto de Infração nº 1/2011-GPE-D, lavrado pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, que aplicou a penalidade de multa em decorrência do descumprimento de obrigações relacionadas a aspectos comerciais bem como à qualidade do fornecimento. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

11. Processo: 48500.003228/2010-27. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela HP Energética S.A. em face da decisão emitida pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que não concedeu prorrogação de prazo dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio São Benedito, localizado na sub-bacia 17, no estado do Pará. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

12. Processo: 48500.005410/2011-01. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto por Furnas Centrais Elétricas S.A. em face da Resolução Homologatória nº 1.316/2012, que estabeleceu o valor das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão – TUSTs de energia elétrica, componentes do Sistema Interligado Nacional – SIN, e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

13. Processos: 48500.005269/2011-39 e 48500.004758/2003-00. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela SBS Engenharia e Construções S.A. em face do Despacho nº 2.524/2012, que sobrestou a análise do projeto básico da Pequena Central Hidrelétrica Cabrito até a sentença de 1º grau da Ação Civil Pública nº 009/1.11.0005018-5 perante a 1ª Vara Cível de Carazinho. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

14. Processo: 48500.000656/2012-60. Assunto: Prorrogação do prazo previsto no § 1º do art. 1º da Resolução Autorizativa nº 3.524/2012, com o tempo adicional concedido por meio do Despacho nº 3.068/2012, para a implementação da transferência de concessão da Artemis Transmissora de Energia S.A., mediante a incorporação desta pela Eletrosul Centrais Elétricas S.A. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

15. Processo: 48500.000804/2008-60. Assunto: Alteração do cronograma de implantação da Usina Termelétrica Porto do Pecém II, localizada no município de São Gonçalo do Amarante, no estado do Ceará. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

16. Processos: 48500.001471/2008-96 e 48500.000869/2008-13. Assunto: Alteração dos cronogramas de implantação das Usinas Termelétricas Maranhão IV e Maranhão V, outorgadas, por transferência, à UTE Paraíba Geração de Energia S.A., por meio das Resoluções Autorizativas nº 3.175/2011 e nº 3.174/2011, localizadas no município de Santo Antônio dos Lopes, no estado do Maranhão. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

17. Processo: 48500.005164/2012-61. Assunto: Autorização para a Geo Elétrica Tamboara Bioenergia SPE Ltda. explorar a Usina Termelétrica Geo Elétrica Tamboara, localizada no município de Tamboara, no estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

18. Processo: 48500.000660/2000-12. Assunto: Revogação da autorização da Usina Termelétrica Termo Norte I, outorgada à empresa Termo Norte Ltda. por meio da Resolução Autorizativa nº 162/2000, com 68.0000 kW de capacidade instalada, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, , localizada no município de Porto Velho, no estado de Rondônia. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

19. Processo: 48500.000269/2003-43. Assunto: Revogação da autorização da Pequena Central Hidrelétrica Pira, outorgada por transferência à Petróleo Brasileiro S.A., por meio da Resolução Autorizativa nº 195/2004, localizada nos municípios de Ipira e Piratuba, no estado de Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

20. Processo: 48500.001176/2012-16. Assunto: Resultado da Audiência Pública nº 19/2012, instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais necessárias à elaboração do edital de licitação para outorga de concessão para prestação de serviço público de distribuição de energia elétrica no município de Putinga, no estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

21. Processo: 48500.006449/2012-19. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Ferreira Gomes Energia S.A., de áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Usina Hidrelétrica Ferreira Gomes – Macapá, na tensão nominal de 230 kV, localizada no estado do Amapá. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

22. Processo: 48500.004651/2012-14. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor das Centrais Elétricas do Pará S.A., de áreas de terras atingidas pela Linha de Transmissão Altamira – Vila Santo Antônio, na tensão nominal de 69 kV, localizada no estado do Pará. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

23. Processo: 48500.002853/2002-71. Assunto: Alteração da Norma de Organização nº 11, que trata dos procedimentos gerais referentes à gestão de processos e correspondências a serem observados no âmbito da ANEEL. Áreas Responsáveis: Secretaria-Geral e Superintendência de Gestão da Informação – SGI.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
Processo retirado de pauta.

Os itens 24 a 37 serão deliberados em bloco, conforme o artigo 12 da Norma Organizacional nº 18, revisada pela Resolução Normativa nº 468/2011.

24. Processo: 48500.005002/2012-22. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Energética do Rio Grande do Norte – Cosern, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Mossoró II – Dix Sept Rosado, na tensão nominal de 69 kV, localizada no estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

25. Processo: 48500.006363/2012-96. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Rio Canoas Energia S.A., das áreas necessárias à passagem da Linha de Transmissão de interesse restrito Usina Hidrelétrica Garibaldi – Abdon Batista, na tensão nominal de 230 kV, localizada no estado de Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

26. Processo: 48500.006365/2012-85. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Caiuá Transmissora de Energia S.A. – Caiuá, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Umuarama – Guaíra, na tensão nominal de 230kV, localizada no estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

27. Processo: 48500.003491/2012-88. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa e de desapropriação, em favor da Elektro Eletricidade e Serviços S.A., de áreas de terra atingidas por ramal de linha de transmissão, com 1.085 metros de extensão, em 138 kV, e das áreas de terra necessárias à implantação Subestação Santa Gertrudes, na tensão nominal de 138/13,8 kV, 33 MVA, com uma área de 5.167,9 m², ambas localizadas no município de Santa Gertrudes, no estado de São Paulo. (Republicação do ato decorrente de decisão anterior, em razão de incorreções/alterações no original). Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

28. Processo: 48500.006261/2012-71. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Transmissora Sul Litorânea de Energia S.A – TSLE, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Marmeleiro – Santa Vitória do Palmar, na tensão nominal de 525 kV, localizada no estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

29. Processo: 48500.006265/2012-59. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Transmissora Sul Litorânea de Energia S.A. – TSLE, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Marmeleiro – Povo Novo, na tensão nominal de 525 kV, localizada no estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

30. Processo: 48500.006123/2012-91. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Transmissora Sul Litorânea de Energia S.A – TSLE, das áreas de terra necessárias à implantação da Subestação Santa Vitória do Palmar, em 525/138 kV, localizada no estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

31. Processo: 48500.006251/2012-35. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Transmissora Sul Litorânea de Energia S.A. – TSLE, das áreas de terra necessárias à implantação da Subestação Marmeleiro, em 525 kV, localizada no estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

32. Processo: 48500.006121/2012-01. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE – GT, das áreas de terra necessárias à implantação da Subestação Porto Alegre 10, localizada no município de Porto Alegre, no estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

33. Processo: 48500.004727/2012-01. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Companhia de Eletricidade de Estado da Bahia – Coelba, das áreas de terra necessárias à implantação da Subestação Itinga, localizada no município Lauro de Freitas, no estado da Bahia. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

34. Processo: 48500.006673/2012-19. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Luz e Força Santa Cruz – CPFL Santa Cruz em face do Auto de Infração nº 380/TN2.245/2011, lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, que aplicou a penalidade de multa em decorrência do descumprimento de disposições constantes dos Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional – PRODIST no que tange aos níveis de tensão de energia elétrica. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
Processo retirado de pauta.

35. Processo: 48500.006670/2012-77. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Empresa de Distribuição de Energia Vale Paranapanema S.A. – EDEVP em face do Auto de Infração nº 355/TN2.202/2011, lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, que aplicou a penalidade de multa em decorrência do descumprimento de metas de teleatendimento. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

36. Processo: 48500.001640/2012-74. Assunto: Autorização para a Usina Alto Alegre S.A. explorar a Usina Termelétrica UFL, sob regime de Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no município de Florestópolis, no estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

37. Processo: 48500.004911/1998-98. Assunto: Autorização para a empresa Guascor do Brasil Ltda. explorar a Usina Termelétrica Cruzeiro do Sul, sob regime de Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no município de Cruzeiro do Sul, no estado do Acre. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.