Fonte: ANEEL

Data: 28 de janeiro de 2013.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Hora: 10h

1. Processo nº 48500.000137/2013-82. Assunto: Autorização e estabelecimento de parcela de Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob a responsabilidade da Cemig Geração e Transmissão S.A. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

2. Processo nº 48500.000114/2013-78. Assunto: Autorização e estabelecimento de parcela de Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob a responsabilidade da Celg Geração e Transmissão S.A. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

3. Processo nº 48500.000108/2013-11. Assunto: Autorização e estabelecimento de parcela de Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob a responsabilidade da Eletrosul Centrais Elétricas S.A. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

4. Processo nº 48500.006095/2008-26. Assunto: Chamada nº 17/2013 de Projeto Estratégico: “Desenvolvimento de Tecnologia Nacional de Geração Eólica”. Área Responsável: Superintendência de Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética – SPE.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

5. Processo nº 48500.007911/2000-91. Assunto: Alteração do cronograma de implantação da Usina Termelétrica Sepé Tiaraju, outorgada à empresa Petróleo Brasileiro S.A. por meio da Resolução Autorizativa nº 106/2001, localizada no município de Canoas, no estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

6. Processo nº 48500.004560/2002-73. Assunto: Alteração do cronograma de implantação da Pequena Central Hidrelétrica Segredo, outorgada por transferência à empresa Segredo Energia S.A. por meio da Resolução Autorizativa nº 2.942/2011, localizada nos municípios de Campos de Júlio e Sapezal, estado do Mato Grosso. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

Os Diretores André Pepitone da Nóbrega e Julião Silveira Coelho não participarão do sorteio do item 7, em virtude de que não estarão presentes na próxima Reunião Pública da Diretoria e da urgência na deliberação dos assuntos

7. Processo nº 48500.005784/2000-02. Assunto: Transferência, da empresa Comercial e Agrícola Paineiras Ltda., para a empresa Epícares Empreendimentos e Participações Ltda., da participação nas concessões das Usinas Hidrelétricas Amador Aguiar I e Amador Aguiar II, localizadas nos municípios de Uberlândia e Araguari, no estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

8. Processo nº 48100.001355/1997-39. Assunto: Transferência, para a empresa Pequena Central Hidrelétrica Santa Rosa S.A., da Pequena Central Hidrelétrica Santa Rosa, outorgada por meio da Resolução nº 751/2002, localizada no município de Santa Rosa de Lima, no estado de Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

9. Processo nº 48500.001761/2003-08. Assunto: Revogação da autorização da Central Geradora Eólica Parque Eólico Xangri-lá II, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 511/2003, localizada no município de Capão da Canoa, no estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

10. Processo nº 48500.008197/2008-86. Assunto: Alteração da Resolução Autorizativa nº 1.792/2009, a qual declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – Cteep, de áreas de terras necessárias à passagem da Linha de Transmissão Baixada Santista – Sul 345 kV, modificando o traçado no trecho Alto da Serra – Subestação Sul, localizado no estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

11. Processo nº 48500.004391/2012-79. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa e de desapropriação, em favor da Light Serviços de Eletricidade S.A., de áreas de terras atingidas por ramal de linha de transmissão, com 4,5 km de extensão, em 138 kV, e da Subestação Realengo, na tensão nominal de 138/13,8 kV, 120 MVA, localizados no estado do Rio de Janeiro. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

12. Processo nº 48500.005356/2012-77. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da ECE Participações S.A., de áreas de terras necessárias à passagem da Linha de Transmissão Usina Hidrelétrica Santo Antônio do Jari – Laranjal do Jari, na tensão nominal de 230 kV, localizada no estado do Amapá. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

13. Processo nº 48500.005238/2012-69. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A., de áreas de terras necessárias à passagem da Linha de Transmissão Subestação Candelária 2 – Derivação Linha de Transmissão Candelária – Centro Serra, na tensão nominal de 69 kV, localizada no estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

14. Processo nº 48500.004419/2012-78. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Energética do Maranhão – Cemar, de áreas de terras atingidas pela Linha de Transmissão Três Marias – São Vicente Ferrer, na tensão nominal de 69 kV, localizada no estado do Maranhão. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

15. Processo nº 48500.004351/2012-27. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Transmissora Sul Brasileira de Energia S.A. – TSBE, de áreas de terras necessárias à passagem da Linha de Transmissão Nova Santa Rita – Camaquã 3, Linha de Transmissão Camaquã 3 – Quinta e Linha de Transmissão Camaquã 3 – Seccionamento Guaíba 2 – Pelotas, todos na tensão nominal de 230 kV, e à implantação da Subestação Camaquã 3 230/69/13,8 kV, localizadas no estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

16. Processo nº 48500.000615/2009-78. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Matos Associados Consultoria Ltda. em face do Despacho nº 3.940/2012, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que revogou o Despacho nº 3.097/2012 e reativou o registro para a elaboração do Projeto Básico da Pequena Central Hidrelétrica São Tadeu II, de titularidade da empresa Probo Engenharia Ltda. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

17. Processo nº 48500.006160/2012-08. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Z. B. Ituim Energia Ltda. em face do Despacho nº 3.799/2012, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que não concedeu o registro para a elaboração dos Estudos de Projeto Básico da Pequena Central Hidrelétrica Cinco Cachoeiras, localizada no rio Ituim, sub-bacia 86, no estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

18. Processo nº 48500.003155/2011-54. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Reinhofer Energia Ltda. em face do Despacho nº 3.939/2012, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que restabeleceu o registro ativo da empresa Pitucas Energia Ltda. e concedeu o aceite técnico ao Projeto Básico da Pequena Central Hidrelétrica Pituquinhas apresentado por essa empresa. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

19. Processos nº 48500.005213/2005-38 e 48500.000241/2007-58. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Lambari Geradora de Energia S.A. em face do Despacho nº 3.616/2012, emitido pela Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG, que determinou a execução da Garantia de Fiel Cumprimento referente à Usina Termelétrica Maracanaú II. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

20. Processos nº 48500.006503/2010-64 e 48500.006504/2010-17. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa BE – Empresa de Estudos Energéticos S.A. em face da decisão da Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que indeferiu o pedido de devolução das garantias de registro apresentadas na elaboração dos Projetos Básicos das Pequenas Centrais Elétricas Imbé e Fazenda Santa Elídia, os quais foram transferidos para a condição de inativo por meio do Despacho nº 2.601/2012. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

21. Processo nº 48500.006369/2011-82. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf em face do Auto de Infração nº 154/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata da verificação da prestação de serviço adequado quanto às condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, modernidade das técnicas, dos equipamentos, organização, disponibilidade e capacitação de recursos humanos e instalação e conservação da Subestação Camaçari II, integrante do Sistema Interligado Nacional – SIN. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

22. Processo nº 48500.006289/2011-27. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica S.A. – CEEE-GT, em face do Auto de Infração nº 155/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata da verificação das causas e consequências da perturbação do dia 4 de agosto de 2011, evolvendo a região central do estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

23. Processo nº 48500.000584/2013-31. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Celg Distribuição S.A. – Celg-D em face do Auto de Infração nº 6/2010, lavrado pela Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – AGR, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de ação fiscalizadora periódica que teve como objetivo avaliar o desempenho das áreas da qualidade de fornecimento e comercial da Recorrente envolvendo o sistema elétrico de distribuição e o atendimento ao consumidor. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

O Diretor André Pepitone da Nóbrega encontra-se impedido de relatar o assunto objeto do item 24, conforme estabelece o art. 50 da N.O. nº 1, revisada pela Resolução Normativa ANEEL nº 273, de 10 de julho de 2007.

24. Processo nº 48500.002992/2003-58. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Eletrosul Centrais Elétricas S.A. em face da Resolução Autorizativa nº 3.534/2012, que autorizou a Recorrente a implantar e explorar a Pequena Central Hidrelétrica Coxilha Rica, sob o regime de Produção Independe de Energia Elétrica, localizada no município de Lajes, no estado de Santa Catarina. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

O Diretor Romeu Donizete Rufino encontra-se impedido de relatar os assuntos objetos dos itens 25 a 27, conforme estabelece o art. 50 da N.O. nº 1, revisada pela Resolução Normativa ANEEL nº 273, de 10 de julho de 2007.

25. Processo nº 48500.004640/2012-26. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Eletrobras Termonuclear S.A. – Eletronuclear em face da Resolução Homologatória nº 1.406/2012, que homologou as tarifas praticadas pela recorrente, com vigência no período de 5 de dezembro de 2009 a 31 de dezembro de 2012 e o diferencial entre a tarifa praticada e a de referência, em função da Lei nº 12.111/2009 e em face da Resolução Normativa nº 530/2012, que estabeleceu a metodologia para o cálculo das cotas-parte das centrais de geração Angra 1 e Angra 2 pertencentes à Recorrente e as condições para a comercialização de energia provenientes dessas usinas. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

26. Processo nº 48500.007005/2009-03. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Companhia Termoelétrica do Espírito Santo – CTES em face da Resolução Autorizativa nº 3.827/2012, que revogou a autorização outorgada à Recorrente para estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a implantação e exploração da Central Geradora Termelétrica Cauhyra I. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

27. Processo nº 48500.003385/2011-13. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Companhia Luz e Força Santa Cruz – CPFL Santa Cruz em face da Resolução Homologatória nº 1.391/2012, que homologou o resultado da terceira Revisão Tarifária Periódica da Recorrente, fixou as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD, as Tarifas de Energia – TE e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

Conforme o art. 8º da Norma de Organização nº 18, petições interpostas em face de decisões em última instância recursal serão diretamente encaminhadas ao Diretor-Relator responsável pela decisão e não serão incluídas na lista de Distribuição de Processos.
Atualizado em 25/1/2013 às 17h41min.