Fonte: ANEEL
A Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou na última sexta-feira (25/01) a Chamada Nº 16/2012 de Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) Estratégico sobre sistema de monitoramento da qualidade da energia elétrica para adesão de empresas de distribuição. O objetivo é desenvolver um sistema que tenha confiabilidade e representatividade para a apuração dos indicadores de continuidade das redes de distribuição. Pela proposta, ele deverá registrar as interrupções e estimar os indicadores DEC (Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora) e FEC (Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora) com precisão adequada, de acordo com a análise de custo/benefício, além de oferecer acesso remoto dessa informação à ANEEL.
A concepção e o desenvolvimento do projeto deverão observar requisitos como análise das tecnologias atuais dos medidores; avaliação dos sistemas de comunicação e medição existentes; análise dos custos decorrentes da instalação amostral dos medidores, entre outros. A aprovação desse Projeto de P&D partiu da percepção de que o simples acompanhamento dos indicadores em periodicidade mensal pode estar deixando lacunas importantes no que diz respeito à capacidade da Agência em detectar, em tempo hábil, problemas relacionados à qualidade no fornecimento de energia aos consumidores finais. O projeto terá até 36 meses para ser executado. Confira aqui mais detalhes sobre a Chamada Nº 16/2012.
A obrigatoriedade na aplicação dos recursos em P&D está prevista em lei e nos contratos de concessão, cabendo à Agência regulamentar o investimento no programa, acompanhar a execução dos projetos e avaliar seus resultados. A legislação estabelece que as empresas concessionárias, permissionárias ou autorizadas de distribuição, transmissão e geração de energia elétrica devem aplicar anualmente um percentual mínimo de sua receita operacional líquida no Programa de P&D do setor de energia elétrica. As diretrizes e orientações que regulamentam a elaboração de projetos estão no Manual de P&D. Leia aqui. (PG/DB)
