Fonte: ANEEL

Está disponível no portal da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) a Agenda Regulatória Indicativa para o biênio 2013-2014, que traz 70 temas passíveis de aprimoramentos que serão debatidos com a sociedade por meio de audiências e consultas públicas. A agenda é um importante instrumento de transparência da atuação da ANEEL, pois permite que cidadãos e agentes acompanhem o trabalho realizado pela Agência e participem de sua tomada de decisões. As informações serão atualizadas sempre que houver movimentação no tema como, por exemplo, abertura de audiência pública, aprovação de resolução, dentre outros.
 
 

A Agenda Regulatória foi aprovada pela diretoria da ANEEL na reunião pública realizada em 11/12/2012. O documento ficou em audiência pública de 11/10/2012 a 12/11/2012. No período, a ANEEL recebeu 122 contribuições de agentes do setor. Confira aqui a lista de contribuições e os documentos referentes ao processo de aprovação da agenda.
 
Devido ao caráter indicativo da agenda, outros temas relevantes para a regulação do setor elétrico podem ser incluídos no cronograma e o planejamento de atividades previamente estabelecido será aprimorado após revisão anual e aprovação da diretoria da ANEEL. (MR/PG)