Fonte: ANEEL

Data: 1º de fevereiro de 2013.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília-DF.
Início: 14h.

I. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL.

Verificação do quorum.
Aprovação da Ata da reunião anterior.
Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral.
Chamamento dos processos pelo Secretário-Geral.
Leitura do relatório pelo Relator.
Apresentação Técnica.
Sustentação oral.
Pronunciamento do Procurador-Geral.
Leitura do voto do Relator.
Debate entre os diretores.
Apuração dos votos em ordem inversa de antiguidade.
Proclamação do resultado.

II. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

*Os relatórios aqui publicados estão sujeitos a alterações.

1. Processo: 48500.005870/2012-11. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2013 da Companhia Sul Paulista de Energia – CPFL Sul Paulista, a vigorar a partir de 3 de fevereiro de 2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

2. Processo: 48500.005901/2012-25 Assunto: Aplicação do rito provisório definido por meio da Resolução Normativa nº 471/2011, no âmbito do Processo de Reajuste Tarifário da Cooperativa de Eletrificação Rural de Itaí – Paranapanema – Avaré – Ceripa. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

3. Processo: 48500.000140/2013-04 e 48500.000142/2013-95. Assunto: Autorização e estabelecimento da Parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade de Furnas Centrais Elétricas S.A. – Furnas.  Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

4. Processo: 48500.000177/2013-24. Assunto: Acordo bilateral de transferência de posição contratual de Contrato de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado – CCEAR de energia nova entre a Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista e a Companhia Luz e Força Santa Cruz – CPFL Santa Cruz. Área Responsável: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM, Superintendência de Regulação Econômica – SRE e Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

5. Processo: 48500.005441/2012-35. Assunto: Reabertura da Audiência Pública nº 111/2012, instituída com vistas à obtenção de subsídios e informações adicionais para regulamentar os procedimentos de cálculo relativos aos processos de reajuste tarifário anual das cooperativas permissionárias de distribuição de energia elétrica e dos componentes financeiros pertinentes, constantes do Módulo 8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

6. Processos: 48500.000944/2012-14 e 48500.003311/2012-68. Assunto: Abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios e informações para aprimoramento da proposta referente à Terceira Revisão Tarifária Periódica da AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A. – AES-Sul, a vigorar a partir de 19 de abril de 2013, bem como para o estabelecimento dos limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, para o período de 2014 a 2018. Áreas Responsáveis: Superintendência de Regulação Econômica – SRE e Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

7. Processos: 48500.000946/2012-11 e 48500.003424/2012-63. Assunto: Abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios e informações para aprimoramento da proposta referente à Terceira Revisão Tarifária Periódica da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – Coelba, bem como para o estabelecimento dos limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC dos conjuntos da referida concessionária, para o período de 2014 a 2018. Áreas Responsáveis: Superintendência de Regulação Econômica – SRE e Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

8. Processos: 48500.000943/2012-70 e 48500.003443/2012-90. Assunto: Abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios e informações para aprimoramento da proposta referente à Terceira Revisão Tarifária Periódica da Usina Hidroelétrica Nova Palma Ltda. – Uhenpal, bem como para o estabelecimento dos limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC dos conjuntos da referida concessionária, para o período de 2014 a 2017. Áreas Responsáveis: Superintendência de Regulação Econômica – SRE e Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

9. Processos: 48500.000947/2012-58 e 48500.003310/2012-13. Assunto: Abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios e informações para aprimoramento das propostas referente à Terceira Revisão Tarifária Periódica da Companhia Energética de Pernambuco – Celpe, a vigorar a partir de 29 de abril de 2013,bem como para o estabelecimento dos limites dos indicadores de continuidade Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, para o período de 2014 a 2017. Áreas Responsáveis: Superintendência de Regulação Econômica – SRE e Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

10. Processos: 48500.000945/2012-69 e 48500.003426/2012-52. Assunto: Abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios e informações para aprimoramento da proposta referente à Terceira Revisão Tarifária Periódica da Companhia Energética do Rio Grande do Norte – Cosern, bem como para o estabelecimento dos limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC dos conjuntos da referida concessionária, para o período de 2014 a 2018. Áreas Responsáveis: Superintendência de Regulação Econômica – SRE e Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana

11. Processos: 48500.000948/2012-01 e 48500.003438/2012-87. Assunto: Abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios e informações para aprimoramento da proposta referente à Terceira Revisão Tarifária Periódica da Energisa Sergipe Distribuidora de Energia S.A. – ESE, bem como para o estabelecimento dos limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC dos conjuntos da referida concessionária, para o período de 2014 a 2018. Áreas Responsáveis: Superintendência de Regulação Econômica – SRE e Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

12. Processo: 48500.000870/2008-30 e 48500.007395/2007-41. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Usina Termelétrica MC2 Nova Venécia 2 S.A. em face do Despacho nº 3.617/2012, emitido pela Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG, que determinou a execução da garantia de fiel cumprimento referente à Usina Termelétrica UTE – MC2 Nova Venécia 2. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
Processo retirado de pauta

13. Processo: 48500.004505/2008-02. Assunto: Alteração do cronograma de implantação da Usina Hidrelétrica Jirau – UHE Jirau, outorgada à Energia Sustentável do Brasil S.A. por meio do Decreto s/n, de 12 de agosto de 2008. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

14. Processo: 48100.001355/1997-39. Assunto: Transferência da Pequena Central Hidroelétrica – PCH Santa Rosa, localizada no município de Santa Rosa de Lima, no estado de Santa Catarina, para a empresa PCH Santa Rosa S.A.. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

15. Processo: 48500.001761/2003-08. Assunto: Revogação da autorização da Central Geradora Eólica Parque Eólico Xangri-lá II, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 511/2003, localizada no município de Capão da Canoa, no estado do Rio Grande do Sul.  Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

 Os itens 16 a 20 serão deliberados em bloco, conforme o artigo 12 da Norma Organizacional nº 18, revisada pela Resolução Normativa nº 468/2011.

 16. Processo: 48500.000137/2013-82. Assunto: Autorização e estabelecimento da parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade da Cemig Geração e Transmissão S.A. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

17. Processo: 48500.002669/2011-92. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição servidão administrativa e de desapropriação, em favor da Companhia Hidrelétrica Teles Pires S.A., das áreas de terra necessárias à implantação da Usina Hidrelétrica Teles Pires. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

18. Processo: 48500.004391/2012-79. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa e de desapropriação, em favor da Light Serviços de Eletricidade S.A., das áreas de terra atingidas por ramal de Linha de Transmissão, com 4,5km de extensão, em 138 kV, e da Subestação Realengo, na tensão nominal de 138/13,8 kV, 120 MVA, com uma área de 5.689,75 m², localizados no estado do Rio de Janeiro. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

19. Processo: 48500.004351/2012-27. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição servidão administrativa e de desapropriação, em favor da Transmissora Sul Brasileira de Energia S.A. – TSBE, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Nova Santa Rita – Camaquã 3, Linha de Transmissão Camaquã 3 – Quinta e Linha de Transmissão Camaquã 3 – Seccionamento Guaíba 2 – Pelotas, todas na tensão nominal de 230 kV, e à implantação da Subestação Camaquã 3 230/69/13,8 kV, localizadas no estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

20. Processo: 48500.005784/2000-02. Assunto: Transferência, da empresa Comercial e Agrícola Paineiras Ltda. para a empresa Epícares Empreendimentos e Participações Ltda., da participação na concessão das Usinas Hidrelétricas Amador Aguiar I e Amador Aguiar II, outorgadas mediante o Decreto s/nº, de 1º de agosto de 2001, localizadas nos municípios de Uberlândia e Araguari, no estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.