Fonte: ANEEL

Data: 4 de fevereiro de 2013.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Hora: 10h.

1. Processo nº 48500.001717/2006-51. Assunto: Sub-rogação da Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis – CCC para a Usina Termelétrica Manauara. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

2. Processos nº 48500.000116/2013-67, 48500.000112/2013-89 e 48500.000113/2013-23. Assunto: Autorização e estabelecimento da parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob a responsabilidade da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

3. Processo nº 48500.000786/2013-83. Assunto: Leilão para contratação de energia elétrica proveniente da Usina Hidrelétrica Sinop. Área Responsável: Secretaria Executiva de Leilões – SEL.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

4. Processo nº 48500.000245/2013-55. Assunto: Leilão de Transmissão nº 2/2013. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

5. Processo nº 48500.001447/2011-52. Assunto: Análise do direito da Empresa Força e Luz João Cesa Ltda. para explorar o serviço de distribuição de energia elétrica de unidades consumidoras instaladas no bairro Rio Fiorita, localizada no município de Siderópolis, no estado de Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

6. Processo nº 48500.006369/2012-63. Assunto: Declaração de Utilidade de Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Eletrosul Centrais Elétricas S.A., de áreas de terras necessárias à passagem da Linha de Transmissão Candiota-Presidente Médici, na tensão nominal de 230 kV, localizada no estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

7. Processo nº 48500.005004/2012-11. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão de administrativa, em favor da Companhia Energética do Ceará – Coelce, de áreas de terras necessárias à passagem da Linha de Transmissão Aquiraz II – Cascavel, na tensão nominal de 69 kV, localizada no estado do Ceará. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

8. Processo nº 48500.004394/2012-11. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Light Serviços de Eletricidade S.A., de áreas de terras necessárias à implantação da Subestação Rural, localizada no estado do Rio de Janeiro. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

9. Processo nº 48500.002229/2012-16. Assunto: Alteração da Resolução Autorizativa nº 3.583/2012, que declarou de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Espírito Santo Centrais Elétricas S.A., as áreas de terras atingidas pela Linha de Transmissão Ramal Micron Ita, na tensão nominal de 69 kV, localizada no estado do Espírito Santo. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

10. Processo nº 27101.000463/1989-40. Assunto: Outorga da Pequena Central Hidrelétrica Bom Retiro, localizada no rio Taquari, na foz do rio Jacuí, no estado do Rio Grande do Sul, à empresa Bom Retiro Energia Ltda. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

11. Processo nº 48500.003302/2001-61. Assunto: Alteração do cronograma de implantação da Pequena Central Hidrelétrica Itaguaçu, outorgada à empresa Itaguaçu Energia S.A. por meio da Resolução Autorizativa nº 317/2003, localizada nos municípios de Pitanga e Boa Ventura de São Roque, no estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

12. Processo nº 48500.000036/2006-48. Assunto: Alteração da potência instalada da Pequena Central Hidrelétrica Cavernoso II, outorgada à empresa Copel Geração e Transmissão S.A. por meio da Portaria MME nº 133/2011, localizada nos municípios de Virmond e Candói, no estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

13. Processo nº 00000.701261/1983-88. Assunto: Extinção da concessão da Usina Hidrelétrica Dr. Geraldo Tosta, outorgada por meio do Decreto nº 89.776/1984 à Empresa Elétrica Bragantina S.A., localizada no município de Bragança Paulista, no estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

14. Processo nº 48500.001105/2012-13. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Cooperativa Aliança em face do Auto de Infração nº 160/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata da regularização do inadimplemento de envio de informações conforme a Resolução Normativa nº 451/2011. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

15. Processo nº 48500.001099/2012-02. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Empresa Força e Luz Urussanga Ltda. – Eflul em face do Auto de Infração nº 162/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata da verificação da regularização do inadimplemento por parte da Recorrente de envio de informações conforme a Resolução Normativa nº 451/2011. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

16. Processo nº 48500.001093/2012-27. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Iguaçu Distribuidora de energia Elétrica Ltda. – Ienergia em face do Auto de Infração nº 161/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata da fiscalização realizada por meio do monitoramento de registros e de documentos protocolados nesta Agência e constantes no Processo nº 48500.006147/2001-60, que trata do descumprimento da Resolução Normativa nº 451/2011. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

Os itens 17 e 18 serão distribuídos por conexão conforme o art. 4º da N.O. nº 18

17. Processo nº 48500.000885/2011-01. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – Coelba em face do Auto de Infração nº 118/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata da verificação do cumprimento nos anos de 2009 e 2010 do disposto no Módulo 8 dos Procedimentos de Distribuição – PRODIST, no que se refere ao procedimento de coleta de dados dos indicadores de continuidade individuais e coletivos, realização das compensações financeiras devida aos consumidores cujos indicadores de continuidade tiveram os limites ultrapassados e recomposição dos indicadores globais dos conjuntos de unidades consumidoras. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

18. Processo nº 48500.004839/2012-54. Assunto: Pedido da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – Coelba para celebração de Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta – TAC, referente à multa aplicada pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE no Auto de Infração nº 118/2012. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

19. Processo nº 48500.000304/2012-12. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Celesc Distribuição S.A. em face do Auto de Infração nº 139/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata da verificação de conformidade dos Índices de Qualidade de Teleatendimento (Índice de Nível de Serviço — INS, Índice de Abandono — IAb e Índice de Chamadas Ocupas – ICO), em relação às metas constantes na Resolução Normativa nº 363/2009 e na Resolução Normativa nº 414/2010. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

20. Processo nº 48500.000716/2013-25. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelas Centrais Elétricas do Pará S.A. – Celpa em face do Auto de Infração nº 8/2012-GTE, lavrado pela Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará – Arcon, que aplicou a penalidade de multa em face de ação fiscalizadora que teve o objetivo verificar o cumprimento dos índices de qualidade do teleatendimento (Índice de Nível de Serviço – INS, Índice de Abandono – IAb e Índice de Chamadas Ocupadas – ICO). Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

21. Processo nº 48500.007376/2009-87. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa CPFL Energias Renováveis S.A. em face ao Despacho nº 2.975/2012, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que revogou o Despacho nº 4.720/2009 e transferiu para a condição de inativo o registro para a realização dos Estudos de Viabilidade da Usina Hidrelétrica Saudade, com potência estimada de 61,4 MW, localizada no rio Chapecó, no estado de Santa Catarina. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

Os itens 22 e 23 serão distribuídos por conexão conforme o art. 4º da N.O. nº 18

22. Processo nº 48500.002056/2011-55. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa MSul Energia e Participações Ltda. em face do Despacho nº 3.079/2012, emitido pela Supertendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que não concedeu o registro para a realização do Projeto Básico da Usina Hidrelétrica Águas de Chapecó, localizada no rio Chapecó, no estado de Santa Catarina. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

23. Processo nº 48500.002712/2011-10. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Msul Energia e Participações Ltda. em face do Despacho nº 3.016/2012, emitido pela Supertendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que não concedeu o registro para a realização do Projeto Básico da Usina Hidrelétrica Porto Ferreira, localizada no rio Chapecó, no estado de Santa Catarina. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

O Diretor André Pepitone da Nóbrega encontra-se impedido de relatar o assunto objeto do item 24, conforme estabelece o art. 50 da N.O. nº 1, revisada pela Resolução Normativa ANEEL nº 273, de 10 de julho de 2007.

24. Processo nº 48500.001026/2012-11. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Catxerê Transmissora de Energia S.A. em face da Resolução Autorizativa nº 3.816/2012, que autorizou a Recorrente a implantar reforços nas instalações de transmissão sob a sua responsabilidade e estabeleceu os valores das correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

O Diretor Julião Silveira Coelho encontra-se impedido de relatar os assuntos objetos dos itens 25 e 26, conforme estabelece o art. 50 da N.O. nº 1, revisada pela Resolução Normativa ANEEL nº 273, de 10 de julho de 2007. Referidos itens serão distribuídos por conexão conforme o art. 4º da N.O. nº 18.

25. Processo nº 48500.000204/2010-16. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa UTE MC2 Pecém II S.A. em face da Resolução Autorizativa nº 3.837/2012, que revogou a autorização outorgada à Recorrente para estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a implantação e a exploração da Usina Termelétrica MC2 Pecém 2. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

26. Processo nº 48500.001245/2010-20. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa UTE MC2 Messias S.A. em face da Resolução Autorizativa nº 3.838/2012, que revogou a autorização outorgada à Recorrente para estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a implantação e exploração da Usina Termelétrica UTE MC2 Messias. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

Conforme o art. 8º da Norma de Organização nº 18, petições interpostas em face de decisões em última instância recursal serão diretamente encaminhadas ao Diretor-Relator responsável pela decisão e não serão incluídas na lista de Distribuição de Processos.