Fonte: ANEEL
Data: 1º de fevereiro de 2013.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Início: 16h45.
Término: 16h55.
Presenças: Diretor-Geral: Nelson José Hübner Moreira (Presidente da Reunião).
Diretores: Edvaldo Alves de Santana
Romeu Donizete Rufino
Os Diretores Julião Silveira Coelho e André Pepitone da Nóbrega não participaram da reunião por motivo de viagem a serviço.
Subprocurador: Luiz Eduardo Diniz Araújo.
Secretário-Geral Substituto: Alexandre de Sousa Carvalho Gouveia.
I. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.
*ATOS JÁ DISPONÍVEIS PARA CONSULTA NA PESQUISA LEGISLATIVA.
*ATOS AINDA NÃO DISPONÍVEIS PARA CONSULTA NA PESQUISA LEGISLATIVA.
1. Processo: 48500.004546/2012-77. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, em favor da empresa Transmissora Sul Brasileira de Energia S.A. – TSBE, para fins de instituição de servidão administrativa, das áreas de terras necessárias à passagem da Linha de Transmissão Salto Santiago – Itá – Nova Santa Rita C2, em circuito simples, na tensão nominal de 525 kV, localizadas nos estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar de utilidade pública, em favor da empresa Transmissora Sul Brasileira de Energia S.A. – TSBE, para fins de instituição de servidão administrativa, as áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Salto Santiago – Itá – Nova Santa Rita C2, em circuito simples, na tensão nominal de 525 kV (quinhentos e vinte e cinco quilovolts), com 494 km (quatrocentos e noventa e quatro quilômetros) de extensão, que interligará a Subestação Salto Santiago à Subestação Nova Santa Rita, passando: (a) pela Subestação Itá, todas de propriedade da Eletrosul Centrais Elétricas S.A., localizadas nos municípios de Rio Bonito do Iguaçu, Saudade do Iguaçu, Chopinzinho, Coronel Vivida, Honório Serpa, Clevelândia, no estado do Paraná; (b) pelos municípios de Abelardo Luz, Ouro Verde, Faxinal dos Guedes, Xanxerê, Xavantina, Seara e Itá, no estado de Santa Catarina, e (c) pelos municípios de Paraí, Barra do Rio Azul, Casca, Aratiba, Parai, Nova Bassano, Vista Alegre do Prata, Erechim, Fagundes Varela, Getúlio Vargas, Cotiporã, Sertão, Monte Belo do Sul, Tapejeira, Bento Gonçalves, Garibaldi, Vila Langaro, Carlos Barbosa, Água Santa, Barão, Gentil, São Pedro da Serra, Ciriaco, Salvador do Sul, Santo Antônio do Palma, Monte Negro, Casca, Capela Santa, São Domingos do Sul e Nova Santa Rita, no estado do Rio Grande do Sul.
