Fonte: ANEEL

 Data: 13 de fevereiro de 2013.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Hora: 16h.

1. Processo nº 48500.000105/2013-87. Assunto: Pedido de compatibilização do período de aplicação das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão – TUST publicadas pela Resolução Homologatória nº 690/2008, com a nova data de entrada em operação comercial da Usina Hidrelétrica Baixo Iguaçu, prevista no Contrato de Concessão MME nº 2/2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

2. Processos nº 48500.000128/2013-91 e 48500.000130/2013-61. Assunto: Autorização e estabelecimento de parcela adicional de Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob a responsabilidade da Companhia Hidro Elétrica São Francisco – Chesf. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

3. Processos nº 48500.000139/2013-71 e 48500.000123/2013-69. Assunto: Autorização e estabelecimento da parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob a responsabilidade da Companhia Transirapé de Transmissão. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

4. Processo nº 48500.004617/2011-51. Assunto: Autorização e estabelecimento da parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob a responsabilidade da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

5. Processo nº 48500.005021/2011-78. Assunto: Proposta de revogação da Resolução Autorizativa nº 3.364/2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

Os itens 6 a 8 serão distribuídos por conexão conforme o art. 4º da N.O. nº 18

6. Processo nº 48500.005556/2010-68. Assunto: Alteração das características técnicas da central geradora eólica REB Cassino I. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

7. Processo nº 48500.005557/2010-11. Assunto: Alteração das características técnicas da central geradora eólica REB Cassino II. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

8. Processo nº 48500.005613/2010-17. Assunto: Alteração das características técnicas da central geradora eólica REB Cassino III. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

9. Processos nº 48500.004068/2007-38, 48500.004067/2007-93 e 48500.004066/2007-49. Assunto: Transferência para a empresa Eletrosul Centrais Elétricas S.A. da titularidade das autorizações das Centrais Geradoras Eólicas Cerro Chato I, Cerro Chato II e Cerro Chato III, outorgadas por meio das Portarias nº 746/2010, 747/2010 e 748/2010, localizadas no município de Santana do Livramento, no estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

10. Processo nº 48500.007329/2009-33. Assunto: Outorga de autorização para a empresa S.P.V.R. – Geração e Comercialização de Energia Elétrica Ltda. implantar e explorar a Pequena Central Elétrica Agudo, com 3.900 kW de Potência Instalada, localizada no município de Campos Novos, no estado de Santa Catarina, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

11. Processo nº 48500.004597/2006-15. Assunto: Outorga de autorização para a empresa Salto do Guassupi Energética S.A. implantar e explorar a Pequena Central Hidrelétrica Salto do Guassupi, com 12.199 kW de potência instalada, sob o regime de Produtor Independente de Energia Elétrica, localizada nos municípios de Júlio de Castillo e São Martinho da Serra, no estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

12. Processo nº 48500.000516/2007-44. Assunto: Outorga de autorização para a empresa Agroenergética Mato Grosso Ltda. implantar e explorar a Pequena Central Hidrelétrica Nova Mutum, localizada no município de Nova Mutum, no estado do Mato Grosso. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

13. Processo nº 48500.006714/2011-88. Assunto: Transferência, da empresa Oleoplan S.A. – Óleos e Vegetais Planalto S.A. para a empresa Enerplan Energia Eólica III S.A., da autorização objeto da Portaria MME nº 398, para explorar a Central Geradora Eólica Pontal 3B, localizada no município de Viamão, no estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

14. Processo nº 48500.004421/2012-47. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de servidão administrativa e desapropriação, em favor da empresa Transnorte Energia S.A. – TNE, de áreas de terra necessárias à implantação da Subestação Equador e da ampliação da Subestação Boa Vista e para a implantação das Linhas de Transmissão Subestação Engenheiro Lechuga – Subestação Equador e Subestação Equador – Subestação Boa Vista, ambas em 500 kV, localizadas nos estados do Amazonas e Roraima. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

15. Processo nº 48500.004548/2012-66. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Costa Oeste Transmissora de Energia S.A., de áreas de terras necessárias à implantação da Subestação Umuarama Sul, nas tensões nominais de 230/138 kV – 2x 150 MVA, localizada no estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

16. Processo nº 48500.002265/2012-80. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista, de áreas de terras necessárias à passagem da Linha de Distribuição Franca – Pioneiros 3 e 4, na tensão nominal de 138 kV, localizada no estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

17. Processo nº 48500.004420/2012-01. Assunto: Autorização, para fins de acesso de consumidor livre à Rede Básica do Sistema Interligado Nacional – SIN, em favor da empresa Refinaria Abreu e Lima S.A., de propriedade da Petrobras, localizada no estado do Pernambuco. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

18. Processo nº 48500.000705/2013-45. Assunto: Requerimento interposto pela empresa Enercasa – Energia Caiuá S.A. de suspensão de obrigações e afastamento de penalidade pela não entrega de energia no âmbito do Contrato de Energia de Reserva – CER nº 23/08. Área Responsável: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

O item 19 será distribuído por conexão ao Processo nº 48500.002049/2012-34, sorteado ao Diretor André Pepitone da Nóbrega na 20ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2012, conforme o art. 4º da N.O. nº 18.

19. Processo nº 48500.006757/2011-63. Assunto: Pedido interposto pela empresa Revati Geradora de Energia Elétrica Ltda., de suspensão da aplicabilidade da Cláusula 14 do Contrato de Energia de Reserva – CER para o ano de 2012. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

20. Processo nº 48500.000776/2010-03. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Clealco Açúcar e Álcool S.A. em face do Despacho nº 4.028/2012, emitido pela Superintendência de Estudos do Mercado – SEM, que recusou o enquadramento da Requerente na Subcláusula 5.9 e na Subcláusula 13.1 do Contrato de Energia de Reserva – CER e, por conseguinte, negou a não aplicação da Cláusula 14 do referido Contrato. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

21. Processo nº 48500.006383/2012-67. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D em face do Despacho nº 4.069/2012, emitido pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que não anuiu ao pedido dos interessados para a utilização de Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B’s) para quitar dívidas perante à Fundação CEEE de Seguridade Social. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

22. Processo nº 48500.005270/2011-63. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Furnas Centrais Elétricas S.A. em face do Auto de Infração nº 145/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata da fiscalização da rede básica do Sistema Interligado Nacional – SIN. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

23. Processo nº 48500.007184/2010-12. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Furnas Centrais Elétricas S.A. em face do Auto de Infração nº 152/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata da verificação no atraso da implantação do 5º banco de autotransformadores 225 MVA, em 345/138/13 kV e respectivos módulos de conexão em 345 kV, 138 kV e 13,8 kV na Subestação Jacarepaguá. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

24. Processo nº 48500.006287/2011-38. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf em face do Auto de Infração nº 146/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata da verificação da prestação de serviço adequado quanto às condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, modernidade das técnicas, dos equipamentos, disponibilidade e capacitação de recursos humanos e instalações e conservação da Subestação Paulo Afonso III, integrante do Sistema Interligado Nacional – SIN. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

Conforme o art. 8º da Norma de Organização nº 18, petições interpostas em face de decisões em última instância recursal serão diretamente encaminhadas ao Diretor-Relator responsável pela decisão e não serão incluídas na lista de Distribuição de Processos.