Fonte: ANEEL

Data: 18 de fevereiro de 2013.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Hora: 10h.

1. Processo nº 48500.006159/2012-75. Assunto: Análise da procedência do recálculo das tarifas praticadas pela AES Eletropaulo antes da data da sua Terceira Revisão Tarifária Periódica, para eventual desconto e restituição de parcelas de amortização e depreciação associadas a ativo possivelmente inexistente. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

2. Processo nº 48500.003190/1999-43. Assunto: Revisão do Contrato de Concessão de Uso de Bem Público nº 53/2000, que regula a exploração da Usina Hidrelétrica Itumirim, localizada nos municípios de Aporé e Serranópolis, no estado de Goiás, outorgada por meio do Decreto de 12 de junho de 2000 à Companhia Energética Itumirim. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

3. Processo nº 48500.003169/2003-13. Assunto: Alteração do cronograma de implantação da Pequena Central Hidrelétrica Morrinhos, outorgada à empresa Certaja Morrinhos Geração e Comércio de Energia Elétrica Ltda., localizada nos municípios de Barão do Triunfo e São Jerônimo, no estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

4. Processo nº 48500.003853/2010-79. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Companhia Sul Paulista de Energia – CPFL Sul Paulista, de áreas de terras necessárias à implantação da Subestação Itapetininga 2, localizada no estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

5. Processo nº 48500.000743/2013-06. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de servidão administrativa, em favor da Interligação Elétrica Garanhuns S.A., de áreas de terras necessárias à implantação de dois trechos de Linhas de Transmissão em 500 kV, circuito simples, que interligarão a Subestação 500/230 kV Pau Ferro aos pontos de seccionamento da LT 500 kV Angelim II – Recife II, localizada no estado de Pernambuco. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

6. Processo nº 48500.006638/2012-91. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Energisa Sergipe Distribuidora de Energia S.A., de áreas de terras necessárias à passagem do seccionamento da linha de 69 kV Carmopolis a Subestação Sirizinho, localizada nos municípios de Maruim, Divina Pastora e Siriri, todos no estado de Sergipe. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

7. Processo nº 48500.005812/2012-89. Assunto: Alteração da Resolução Autorizativa nº 3.843/2013, que declarou de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor das Centrais Elétricas Matogrossenses S.A. – Cemat, de áreas de terras necessárias à passagem da Linha de Distribuição Várzea Grande – Nova Várzea Grande em 138 kV, localizada no município de Várzea Grande, no estado do Mato Grosso. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

8. Processo nº 48500.004133/2004-84. Assunto: Análise do desmembramento da Receita Anual Permitida pertinente ao objeto do Contrato de Concessão nº 7/2006, celebrado com Furnas Centrais Elétricas S.A., das Linhas de Transmissão Tijuco Preto-Itapeti-Nordeste. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

9. Processo nº 48000.004055/1994-79. Assunto: Alteração do regime de exploração das Usinas Hidrelétricas Alegre, Fruteiras, Jucu e Rio Bonito, outorgadas à empresa Energest S.A., localizadas, respectivamente, nos municípios de Alegre, Cachoeiro do Itapemirim, Domingos Martins e Santa Maria de Jetibá, no estado do Espírito Santo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

Os itens 10 e 11 serão distribuídos por conexão conforme o art. 4º da N.O. nº 18. O Diretor André Pepitone da Nóbrega encontra-se impedido de relatar os assuntos objetos dos referidos itens, conforme estabelece o art. 50 da Norma de Organização nº 1, revisada pela Resolução Normativa ANEEL nº 273, de 10 de julho de 2007.

10. Processo nº 48500.000666/2013-86. Assunto: Termo Aditivo ao contrato de comercialização no ambiente de contratação regulada das empresas do Grupo Bertin. Área Responsável: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

11. Processos nº 48500.000174/2010-48, 48500.001244/2010-85, 48500.001246/2010-74, 48500.001247/2010-19, 48500.001248/2010-63 e 48500.004190/2011-91. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pelas empresas UTE MC2 Camaçari II S.A., UTE MC2 Camaçari III S.A., UTE MC2 Governador Mangabeira S.A., UTE MC2 Santo Antonio de Jesus S.A., UTE MC2 Sepeaçu S.A. e UTE MC2 Nossa Senhora do Socorro S.A., bem como petição apresentada pela Swiss Re Corporate Solutions Brasil Seguros S.A. em face do Despacho nº 4.111/2012. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

12. Processo nº 48500.000508/2013-26. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela União da Agroindústria Canavieira de São Paulo – Única em face do Despacho nº 197/2013, emitido pela Superintendência de Estudos do Mercado – SEM, que negou provimento ao pedido da Recorrente de afastar o contador “J”, disposto na Cláusula 14 do Contrato de Energia de Reserva – CER do 1º Leilão de Energia de Reserva para as usinas que entregarem energia em montante inferior ao contratado em 2012. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

13. Processo nº 48500.002559/2006-47. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Hidrelétrica Rio São Marcos Ltda. em face do Despacho nº 3.261/2012, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que não aprovou o projeto básico da Pequena Central Hidrelétrica do Bico, situada no rio São Marcos, no estado do Rio Grande do Sul, e revogou os Despachos nº 1.256/2006 e nº 2.376/2007, que concederam, respectivamente, o registro ativo e o aceite para a realização dos referidos estudos. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

O Diretor Julião Silveira Coelho encontra-se impedido de relatar o assunto objeto do item 14, conforme estabelece o art. 50 da Resolução Normativa ANEEL nº 273, de 10 de julho de 2007.

14. Processo nº 48500.006623/2012-23. Assunto: Pedidos de Reconsideração interpostos pelas empresas Companhia de Ferro Ligas da Bahia – Ferbasa, Gerdau Aços Longos S.A., Braskem S.A., Dow Brasil S.A., Paranapanema S.A. e Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf em face da Resolução Homologatória nº 1.410/2013, que estabeleceu as cotas-partes para o ano de 2013 referentes à energia das usinas cuja concessão foi renovada nos termos da Lei nº 12.783/2013, a serem alocadas às distribuidoras do Sistema Interligado Nacional – SIN em 2013 e os montantes finais de Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado – CCEARs, objeto de cessão ou redução. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

O Diretor André Pepitone da Nóbrega encontra-se impedido de relatar o assunto objeto do item 15, conforme estabelece o art. 50 da Resolução Normativa ANEEL nº 273, de 10 de julho de 2007.

15. Processo nº 48500.001492/2008-10. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa BEN Bioenergia Geração e Comercialização de Energia do Nordeste S.A. em face do Despacho nº 3.867/2012, que não conheceu do requerimento apresentado pela Recorrente para alteração do cronograma de implantação da Usina Termelétrica BEN Bioenergia, em razão da perda do objeto; reconheceu a ocorrência de excludente de responsabilidade pelo atraso na implantação da UTE BEN Bioenergia, decorrente de ato do poder público, no período de 20/9/2010 a 5/5/2011; alterou o início de suprimento fixado no Contrato de Energia de Reserva – CER associado à participação da BEN Bioenergia no Leilão nº 1/2008, para 5/5/2011, transpondo a obrigação de entrega do montante anual de energia contratada, do ano original para o ano subsequente, para cada ano contratual, até seu término em 2024; determinou que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE considerasse a data de início de suprimento em 5/5/2011 no cálculo da penalidade pela não entrega de energia, estabelecida na Cláusula 14 do CER, em especial quanto à fixação do contador “j”. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

Conforme o art. 8º da Norma de Organização nº 18, petições interpostas em face de decisões em última instância recursal serão diretamente encaminhadas ao Diretor-Relator responsável pela decisão e não serão incluídas na lista de Distribuição de Processos.