Fonte: ANEEL
Data: 18 de fevereiro de 2013.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Hora: Após o término da 7ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2013.
1. Processo: 48500.001080/2013-39. Assunto: Revisão Tarifária Extraordinária com fundamento na Subcláusula Nona, da Cláusula Décima Quarta, dos Contratos de Permissão, para que sejam considerados os efeitos da redução de custos propiciados pela Lei nº 12.783/2013, pela Medida Provisória nº 605/2013, e pelo Decreto nº 7.891/2013, sem prejuízo das revisões e reajustes tarifários ordinários previstos para o ano de 2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega
