Fonte: ANEEL

   A assinatura de cinco contratos de concessão do Leilão de Transmissão n^o 07/2012 foi realizada hoje (25/02) na sede da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e contou com a presença do Diretor-Geral da Agência, Nelson Hubner, e de representantes dos consórcios vencedores. Os outros dois contratos referentes aos lotes D e G só serão assinados após a complementação da documentação.

   Realizado em 21/12/12 na sede da BM&FBOVESPA, em São Paulo, o leilão terminou com 21,7% de deságio. Ao todo, foram ofertados oito lotes, sendo que um deles, o lote H, não teve interessados e deve entrar nos próximos leilões a serem realizados pela Agência. Foram licitadas 15 linhas de transmissão e oito subestações, nos estados de Tocantins, Goiás, Acre, Piauí, Maranhão, Bahia, Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte, Minas Gerais e São Paulo. A Receita Anual Permitida de referência (RAP)* máxima a ser paga aos empreendedores, determinada no edital, é de R$ 476,1 milhões, já considerando a extinção da Reserva Global de Reversão (RGR) a partir de 2013, conforme determina a Medida Provisória Nº 579/2012. Confira aqui mais informações sobre o resultado do leilão.
 

   Durante a cerimônia de assinatura, o Diretor-Geral, Nelson Hubner, destacou que o Leilão nº 07/202, o primeiro realizado após a edição da Medida Provisória Nº 579/2012 que trata da redução tarifária, contou com investidores fortes, contrariando a ideia de que não haveria interesse no certame devido às condições impostas na MP. “Esse leilão teve lotes grandes e importantes no Nordeste, além de uma forte competição de grupos como a Abengoa e Copel. Ficou comprovado que o interesse no setor continua apesar das especulações em relação à MP Nº 579/2012”, ressaltou.

   O prazo de conclusão das obras será de 22 a 36 meses e os contratos de concessão são de 30 anos.Veja abaixo a lista das empresas vencedoras. (PG/DB) 

 * Receita Anual Permitida: Receita anual, resultante da oferta vencedora da licitação, a que a concessionária tem direito pela prestação do serviço público de transmissão a partir da entrada em operação comercial das instalações de transmissão.