Fonte: ANEEL
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) promove na próxima quinta-feira (28/02) sessão presencial da Audiência Pública Nº 003/2013, cujo objetivo é discutir com a sociedade a proposta de revisão tarifária da Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL Paulista). A sessão presencial será presidida pelo diretor da Agência Edvaldo Santana, a partir das 8h30, no Auditório Centro Kennedy, localizado à Av. Rio de Janeiro, número 327, bairro São Bernardo, na cidade de Campinas.
Os valores submetidos à audiência pela ANEEL consistem em uma proposta de reajuste preliminar nas tarifas da concessionária. Para os consumidores residenciais, a proposta é de uma redução de -3,31% (negativo). Já para as indústrias, a proposta é de um aumento médio de 13,68%. Os índices finais somente serão conhecidos no início de abril, quando o assunto será deliberado pela Diretoria da Agência em Reunião Pública Ordinária. A CPFL Paulista atende a 3,75 milhões de unidades consumidoras em 234 municípios de São Paulo.
As revisões tarifárias promovidas pela ANEEL são precedidas de audiências públicas, em que a agência procura ouvir a sociedade e receber contribuições dos agentes do setor e interessados no processo. O processo é aplicado nas concessionárias de distribuição a cada quatro anos, em média. A audiência também discutirá a qualidade do serviço e os limites dos indicadores de continuidade *DEC e **FEC dos conjuntos da referida concessionária estipulados para o período de 2014 a 2018.
Além de participar da sessão presencial, os interessados podem enviar contribuições até o dia 1º de março, para os endereços de e-mail: ap003_2013rv@aneel.gov.br, para o tema revisão tarifária; ap003_2013et@aneel.gov.br, para o tema estrutura tarifária; ap003_2013ic@aneel.gov.br, para o tema indicadores de continuidade; e ap003_2013pt@aneel.gov.br, para o tema perdas técnicas. As contribuições também podem ser enviadas pelo fax (61) 2192-8839 ou para o endereço da Agência (SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70.830-030), em Brasília-DF.
*Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC – Intervalo de tempo que, em média, no período de observação, em cada unidade consumidora do conjunto considerado ocorreu descontinuidade da distribuição de energia elétrica. Consulte o Módulo I do Prodist.
